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Diário Oficial da União · 23/09/2026 · pág. 39

DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 09/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 09/10/2026.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do

§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 9 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES

1 - Processo nº: 15504.013780/2008-10 - Recorrente: BUSINESS INSTITUTE DE CAMPINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

2 - Processo nº: 10340.720150/2020-98 - Recorrente: ELEONORA SILVEIRA PINHO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10980.732011/2019-38 - Recorrente: MAURO FREGONESE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA

4 - Processo nº: 15504.726273/2013-15 - Recorrente: SEBASTIAO NOVI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES

5 - Processo nº: 19991.000277/2007-20 - Recorrente: SERVICO DE OBRAS SOCIAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 06/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 6 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

1 - Processo nº: 10166.720082/2019-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS BOI BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

2 - Processo nº: 15746.726973/2022-40 - Recorrente: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10875.720004/2015-67 - Recorrente: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE

4 - Processo nº: 11274.720034/2023-15 - Recorrente: BBG TELECOM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11274.720134/2022-61 - Recorrente: BBG TELECOM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11274.720035/2023-60 - Recorrente: BBG TELECOM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA

7 - Processo nº: 15746.720387/2022-91 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 8 - Processo nº: 14751.720341/2017-73 - Embargante: PRO-FE EMPREENDIMENTOS E AGROPASTORIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 14751.720339/2017-02 - Embargante: PRO-FE EMPREENDIMENTOS E AGROPASTORIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 14751.720340/2017-29 - Embargante: PRO-FE EMPREENDIMENTOS E AGROPASTORIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Outubro de 2026, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE

11 - Processo nº: 15586.720005/2020-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GAVA CAFE S/A

12 - Processo nº: 15586.720007/2020-37 - Recorrente: GAVA CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA

Relator(a): ESIO KENNEDY SOUZA SILVA

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 06 a 09/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 8h30min do dia 06/10/2026 e fim às 23h59min do dia 09/10/2026.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 6 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS

1 - Processo nº: 19515.720916/2019-26 - Recorrente: EDSON MACEDO DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10640.721497/2019-30 - Recorrente: MARCELO ALMEIDA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

3 - Processo nº: 10872.720013/2014-05 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL

4 - Processo nº: 15504.724604/2019-60 - Recorrente: GABRIEL MENDES MIURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13136.724645/2022-61 - Recorrente: GABRIEL MENDES MIURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13603.720891/2013-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MAGNESITA REFRATARIOS S.A

7 - Processo nº: 10283.721217/2014-95 - Recorrente: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E GESTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 8 - Processo nº: 11070.723124/2020-10 - Recorrente: MARIA HELENA JUNG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 08/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): ESIO KENNEDY SOUZA SILVA

1 - Processo nº: 15504.724489/2019-23 - Recorrente: IGOR FERREIRA DE SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS

2 - Processo nº: 15504.724709/2019-19 - Recorrente: ELIAS JOSE BECHARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 15504.724495/2019-81 - Recorrente: MARCOS ANTONIO SANDOVAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15504.724506/2019-22 - Recorrente: PAULA PAIXAO DE MADRID WHYTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA

5 - Processo nº: 15504.724440/2019-71 - Recorrente: MARCUS VINICIUS BIGONHA GAZOLLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15504.724717/2019-65 - Recorrente: RENATO BRAULIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 15504.724244/2019-04 - Recorrente: TIAGO SILVA E CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ESIO KENNEDY SOUZA SILVA

8 - Processo nº: 10530.724701/2019-11 - Recorrente: CLODOALDO CARNEIRO CEDRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 9 - Processo nº: 11030.721931/2020-66 - Recorrente: DELTA MARIA SCHMIDT TELES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10950.724665/2016-01 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PAULETE LEGGI FREGADOLLI e FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 16004.720043/2019-23 - Recorrente: CERRADINHO TERRA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10380.723194/2015-36 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

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