DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Período da Reunião de 05 a 07/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

• 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos

• até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

• 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

DIA 7 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

• b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento

• Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no

art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até

4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 5 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA

1 - Processo nº: 13855.720507/2019-92 - Recorrente: ELVIO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13855.723412/2019-21 - Recorrente: ELVIO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

3 - Processo nº: 19613.722396/2023-64 - Recorrente: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA

4 - Processo nº: 10280.722184/2020-79 - Recorrente: MEDICOS CLINICOS E ASSOCIADOS EM MANAUS S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

5 - Processo nº: 10437.720828/2014-15 - Recorrente: STEFANO DE MENEZES HAWILLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

6 - Processo nº: 10240.721770/2017-77 - Recorrente: HOSPITAL SAMAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Data da Reunião: 09/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 09/10/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 9 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA

1 - Processo nº: 10665.729742/2019-79 - Recorrente: CLEBER HENRIQUE BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10830.724981/2019-83 - Recorrente: FERNANDO PEDRA TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 18050.720209/2023-68 - Recorrente: JOSE REIS ABOBOREIRA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 17227.721985/2023-53 - Recorrente: MARCO AURELIO RUEDIGER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Período da Reunião de 07 a 08/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 1 - Processo nº: 10437.721505/2017-91 - Recorrente: ALCIDES DE FRANCISCO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10437.721013/2018-87 - Recorrente: CARLOS ALBERTO STRUWE RAZUK e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

3 - Processo nº: 16004.720261/2014-53 - Recorrente: J G M BOZZA - EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA

4 - Processo nº: 13136.724672/2022-34 - Recorrente: LEONARDO GOMES LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10980.730391/2019-76 - Recorrente: NICOLE LEITE ATHERINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA

6 - Processo nº: 10340.721696/2021-47 - Recorrente: HORACIO ALVARENGA MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

7 - Processo nº: 10580.724852/2018-01 - Recorrente: BASE NORDESTE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 8 - Processo nº: 12448.724655/2017-53 - Recorrente: ANTARES EDUCACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 9 - Processo nº: 10830.724814/2017-71 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10830.726700/2017-65 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 11 - Processo nº: 10970.720136/2018-53 - Recorrente: ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

12 - Processo nº: 10410.725172/2016-97 - Embargante: FAZENDA NACIONAL

e Interessado: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Período da Reunião de 09 a 13/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 09/10/2026 e fim às 23h59min do dia 13/10/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2

(dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 9 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 1 - Processo nº: 12448.735793/2012-53 - Recorrente: ANTARES EDUCACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA

2 - Processo nº: 19515.721089/2019-98 - Recorrente: EDUARDO QUARTIM CHEDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 3 - Processo nº: 11634.720066/2019-06 - Recorrente: HORACIO ALVARENGA MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA

4 - Processo nº: 16045.000663/2010-28 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16045.000659/2010-60 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16045.000661/2010-39 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16045.000657/2010-71 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16045.000662/2010-83 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16045.000660/2010-94 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

10 - Processo nº: 10183.742765/2020-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RAPHAEL CASELLA DE ALMEIDA CARVALHO

11 - Processo nº: 10183.744493/2019-64 - Recorrente: RAPHAEL CASELLA DE ALMEIDA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 12 - Processo nº: 10980.721645/2017-01 - Recorrente: TOP GEOSP FUNDACOES ESPECIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA

13 - Processo nº: 10166.724884/2019-71 - Recorrente: IVAN PEREIRA PENNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

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