DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Período da Reunião de 05 a 09/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de

5 (cinco) dias, tendo início às 8h do dia 05/10/2026 e fim às 23h59min do dia 09/10/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

• 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da

• data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 5 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 1 - Processo nº: 19515.722931/2012-32 - Recorrente: SOLUTIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 2 - Processo nº: 10950.724435/2019-86 - Recorrente: ROBERTO GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10166.724875/2019-80 - Recorrente: RESPIRAR CIRURGIA TORACICA E PNEUMOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10166.724880/2019-92 - Recorrente: EUSTAQUIO FERREIRA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 19311.720234/2019-18 - Recorrente: CEAGRO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15504.723537/2019-66 - Recorrente: ALEXANDRE TOSCANO MARCHETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12448.730025/2018-07 - Recorrente: VALMIR SANDRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11080.729819/2016-00 - Recorrente: VALMIR SANDRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 9 - Processo nº: 13894.000963/2009-84 - Recorrente: MARIO NARIMATSU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11634.720352/2017-00 - Recorrente: LEILA MARIA RAIMUNDO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10320.726505/2019-57 - Recorrente: F. C. OLIVEIRA & CIA. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10803.720175/2013-78 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10970.720170/2019-17 - Recorrente: ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ

14 - Processo nº: 11000.723928/2021-15 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RENATO PORTALUPPI

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ

11 - Processo nº: 11634.720250/2019-48 - Recorrente: WORK LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11634.720255/2019-71 - Recorrente: WORK LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO

13 - Processo nº: 13850.720166/2018-14 - Recorrente: ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ

14 - Processo nº: 19679.721341/2019-96 - Recorrente: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR IES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19613.722885/2022-35 - Recorrente: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR IES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO

16 - Processo nº: 19311.720083/2019-90 - Recorrente: VIVIANE DE ALMEIDA ROSA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 14751.720130/2018-11 - Recorrente: HORTALICAS SEMPRE VERDE COMERCIO HORTIFRUTIGRANGEIRO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Período da Reunião de 05 a 07/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 05/10/2026 e fim às 23h59min do dia 07/10/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 5 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO 1 - Processo nº: 10280.723834/2012-93 - Recorrente: FERNANDO DE SOUZA FLEXA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA

2 - Processo nº: 13502.720350/2012-29 - Recorrente: JONILSON CARDOZO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13502.721634/2012-32 - Recorrente: JONILSON CARDOZO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13502.720349/2012-02 - Recorrente: JONILSON CARDOZO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO

Período da Reunião de 07 a 08/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 7 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 1 - Processo nº: 13136.720010/2022-95 - Recorrente: SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO

2 - Processo nº: 15746.721415/2023-79 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA

3 - Processo nº: 10280.721968/2020-80 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ITOAM INSTITUTO DE TRAUMATO-ORTOPEDIA DO AMAZONAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI

• 4 - Processo nº: 16327.721002/2021-26 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e

• Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 16327.721003/2021-71 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ

• 6 - Processo nº: 16692.720282/2019-72 - Recorrente: INSTITUTO DE EDUCACAO

• SUPERIOR IES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO

7 - Processo nº: 10830.726714/2018-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ALINUTRI REFEICOES INDUSTRIAIS EIRELI

DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO

• 8 - Processo nº: 10265.014810/2023-91 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e

• Interessado: SERGIO SPINELLI SILVA JUNIOR

Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ

• 9 - Processo nº: 17227.720245/2020-57 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB

• e Interessado: MAERSK SUPPLY SERVICE - APOIO MARITIMO LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO

10 - Processo nº: 11282.720015/2022-17 - Recorrente: FAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13628.720401/2012-04 - Recorrente: LUIS HENRIQUE SOARES BARBARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA

6 - Processo nº: 15940.720077/2013-80 - Recorrente: NEUSA LEIKO KAMEI MORINAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12448.730716/2011-26 - Recorrente: RICARDO AGUIAR COSTA VALDIVIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12448.730717/2011-71 - Recorrente: RICARDO AGUIAR COSTA VALDIVIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13896.722240/2011-34 - Recorrente: WALTER ARRIENS GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.720546/2011-17 - Recorrente: YVELISE DOS SANTOS FURTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Data da Reunião: 08/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 1 - Processo nº: 10840.721008/2011-36 - Recorrente: ANA SILVIA DE OLIVEIRA PALMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 15956.720008/2018-10 - Recorrente: ARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA

3 - Processo nº: 15540.720005/2016-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 4 - Processo nº: 11516.721129/2020-13 - Recorrente: DAIANA DEBASTIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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