DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 5 - Processo nº: 15215.720033/2019-40 - Recorrente: FRIGORIFICO LESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10640.724359/2018-21 - Recorrente: FRIGORIFICO LESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15215.720032/2019-03 - Recorrente: FRIGORIFICO LESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10640.724358/2018-87 - Recorrente: FRIGORIFICO LESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

• 9 - Processo nº: 10640.723915/2018-42 - Recorrente: FRIGORIFICO LESTE LTDA e

• Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA

10 - Processo nº: 10314.720041/2019-54 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO SAB

11 - Processo nº: 19613.722920/2022-16 - Recorrente: INSTITUTO SAB e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 10:30 HORAS

Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES

12 - Processo nº: 15521.720025/2017-78 - Recorrente: GABRIEL TAVARES RANGEL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15521.720026/2017-12 - Recorrente: EMILDO VIEIRA DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS

14 - Processo nº: 10437.721053/2018-29 - Recorrente: LIV ENGER RUIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO

15 - Processo nº: 10380.730674/2012-19 - Recorrente: LUCIANO PETRI FEITOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA

16 - Processo nº: 15983.720037/2017-65 - Recorrente: MARCOS JOSE SILVA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10480.731082/2014-40 - Recorrente: MARIA DA GRACA VIANA GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16643.000256/2010-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MERCIA MARIA ACHE VISCONDE

19 - Processo nº: 15983.720076/2017-62 - Recorrente: ROSE GABAY e Interessado:

FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA

20 - Processo nº: 10920.724212/2014-61 - Recorrente: TECELAGEM NORTE CATARINENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Período da Reunião de 08 a 09/10/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 08/10/2026 e fim às 23h59min do dia 09/10/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS

1 - Processo nº: 16624.720033/2018-18 - Recorrente: AGNELLO HERTON TRAMA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16624.720032/2018-65 - Recorrente: AGNELLO HERTON TRAMA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 16624.720031/2018-11 - Recorrente: AGNELLO HERTON TRAMA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA

4 - Processo nº: 13767.720242/2013-26 - Recorrente: CIRLENE FARIAS VASCONCELOS GUERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 14055.720419/2013-83 - Recorrente: CRISTIANO FERREIRA MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12448.720597/2013-65 - Recorrente: DERBLAY DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11516.723883/2013-69 - Recorrente: EDUARDO JACOMINO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 8 - Processo nº: 10380.009251/2003-37 - Recorrente: EGBERTO MACHADO LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 9 - Processo nº: 18470.726055/2014-86 - Recorrente: EMILCE PEREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18363.720582/2014-02 - Recorrente: FABIO PEREIRA DOS ANJOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10425.721918/2017-13 - Recorrente: FLAVIO TORRES DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 12 - Processo nº: 13074.744632/2024-42 - Recorrente: FRANCISCO ANTONIO SILVA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 13 - Processo nº: 13413.720039/2015-21 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15504.726913/2013-89 - Recorrente: GERALDO ERNESTO DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS

15 - Processo nº: 10480.726575/2014-68 - Recorrente: IEDO MARTINS MORONI DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10480.726576/2014-11 - Recorrente: IEDO MARTINS MORONI DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA

17 - Processo nº: 10580.726911/2014-44 - Recorrente: JANILDA BRITO ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13408.000327/2009-97 - Recorrente: JEFFERSON ARAUJO DE SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 13408.000420/2008-11 - Recorrente: JEFFERSON ARAUJO DE SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 20 - Processo nº: 13876.720161/2014-70 - Recorrente: JOAO PEDRO

NAVARRO CINTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 13876.720163/2014-69 - Recorrente: JOAO PEDRO NAVARRO CINTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13876.720720/2014-41 - Recorrente: JOAO PEDRO NAVARRO CINTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 23 - Processo nº: 13976.720108/2013-60 - Recorrente: JOSE BATISTA DE MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 15300.720017/2015-64 - Recorrente: LUCIANO ALMEIDA DOBBINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 25 - Processo nº: 17734.720471/2017-11 - Recorrente: MARCIA BEATRIZ REIS SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 17734.720472/2017-57 - Recorrente: MARCIA BEATRIZ REIS SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 17734.720212/2019-43 - Recorrente: MARCIA BEATRIZ REIS SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 28 - Processo nº: 10480.729076/2013-41 - Recorrente: MARCOS SEVERINO ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10183.725330/2018-00 - Recorrente: MARLENE ELDIVA RUBEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13780.720100/2013-91 - Recorrente: MAURO SANTIAGO VAITSMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10073.721529/2016-36 - Recorrente: NABIA ABDON NASR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS

32 - Processo nº: 10580.733967/2012-93 - Recorrente: PAULO ROBERTO MAGALHAES GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 33 - Processo nº: 13639.720265/2013-04 - Recorrente: RAUL ANGELO CAZETTA LOBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 34 - Processo nº: 11080.721627/2014-85 - Recorrente: RICHARD TSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11080.723906/2014-83 - Recorrente: RICHARD TSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11080.725474/2013-64 - Recorrente: RICHARD TSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA

37 - Processo nº: 10670.720323/2014-98 - Recorrente: RITA TAVARES DE MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10980.725986/2013-14 - Recorrente: ROSELIA MARIA SCHRAMM FINGER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS

39 - Processo nº: 18186.010897/2008-80 - Recorrente: SONIA RACHEL DE ABREU E AZEVEDO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 18186.010896/2008-35 - Recorrente: SONIA RACHEL DE ABREU E AZEVEDO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA

41 - Processo nº: 10480.726790/2014-69 - Recorrente: VITORIA MARIA LARANJEIRA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Data da Reunião: 06/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 6 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE

1 - Processo nº: 10340.720364/2021-45 - Recorrente: NUTRIMENTAL SA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11020.731733/2019-96 - Recorrente: CROMO GRAFICA E EDITORA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

3 - Processo nº: 10530.721621/2013-19 - Recorrente: FRIBARREIRAS AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

4 - Processo nº: 13971.004845/2009-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GHS

5 - Processo nº: 13971.004880/2009-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GHS TEXTIL LTDA

6 - Processo nº: 13971.004879/2009-70 - Recorrente: GHS TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13971.004846/2009-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GHS TEXTIL LTDA

Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO

8 - Processo nº: 10580.722913/2010-31 - Recorrente: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

• 9 - Processo nº: 12448.727483/2016-99 - Recorrente: STAHLLOG SOLUCAO

• LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 12448.727482/2016-44 - Recorrente: STAHLLOG SOLUCAO LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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