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Diário Oficial da União · 23/09/2026 · pág. 43

DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

DIA 6 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 11 - Processo nº: 10580.726802/2019-31 - Recorrente: ECOPOSTOS - COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO

13 - Processo nº: 10480.729514/2019-67 - Recorrente: MOBIBRASIL SOROCABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10480.729518/2019-45 - Recorrente: MOBIBRASIL SOROCABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10480.729513/2019-12 - Recorrente: MOBIBRASIL SOROCABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA

16 - Processo nº: 11080.747075/2019-40 - Recorrente: DOUGLAS COSTA VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO

17 - Processo nº: 15504.724451/2019-51 - Recorrente: REGINALDO TEOFANES FERREIRA DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

18 - Processo nº: 15504.724527/2019-48 - Recorrente: SWELLEN MALBAR TANURE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11065.722139/2016-45 - Recorrente: LUIZ CARLOS TROTT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 19311.720086/2020-67 - Recorrente: DANIEL MENEZES MATTAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 08 a 09/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 1 - Processo nº: 17227.721279/2021-40 - Recorrente: CHOCOLATES GAROTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA

2 - Processo nº: 10166.733360/2018-90 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CARAMURU ALIMENTOS S/A 3 - Processo nº: 10166.733500/2018-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CARAMURU ALIMENTOS S/A Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 4 - Processo nº: 10435.728973/2019-79 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10435.728972/2019-24 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10435.728974/2019-13 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 7 - Processo nº: 10166.731091/2018-27 - Recorrente: FIJI - COMIDA INTERNACIONAL E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.731092/2018-71 - Recorrente: FIJI - COMIDA INTERNACIONAL E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 9 - Processo nº: 11234.721425/2023-23 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO 10 - Processo nº: 14041.720080/2020-01 - Recorrente: SERMAG REFRIGERACAO PECAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10850.721583/2018-96 - Recorrente: CATRICALA E CIA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10850.721408/2018-07 - Recorrente: CATRICALA E CIA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO

13 - Processo nº: 13227.720138/2019-34 - Recorrente: R R BORGHI CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13227.720137/2019-90 - Recorrente: R R BORGHI CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA

15 - Processo nº: 11060.728113/2019-01 - Recorrente: ROBERTO GIANNETTI DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA

16 - Processo nº: 10437.721212/2019-76 - Recorrente: JOAQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 06 a 07/10/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 06/10/2026 e fim às 23h59min do dia 07/10/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 6 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LEANDRO WILHELM WOLFF 1 - Processo nº: 10665.724808/2019-34 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11836.720015/2016-57 - Recorrente: EMIRATES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11051.720138/2019-68 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10283.723654/2015-24 - Recorrente: JET TECH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13811.722891/2016-21 - Recorrente: MANN+HUMMEL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11128.723519/2016-15 - Recorrente: SERTRADING (BR) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 18336.720109/2016-14 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 06 a 08/10/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 06/10/2026 e fim às 23h59min do dia 08/10/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento
do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.7
.16682.901118/2014-79
.8 a 11
.
.12
.16682.900019/2014-70
.13 a 18
.
.20
.10665.723612/2013-37
.21 a 25
.
.26
.10665.720418/2014-81
.27 a 28

DIA 6 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 1 - Processo nº: 11074.720023/2020-49 - Recorrente: GUILHERME LIMONGI BARBIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10711.724425/2011-14 - Recorrente: LABORATORIO CANONNE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12448.734240/2011-01 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10711.720322/2015-09 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15165.720113/2011-81 - Recorrente: OUROLUX COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10314.720277/2018-18 - Recorrente: P.R.S COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 7 - Processo nº: 16682.901118/2014-79 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 8 - Processo nº: 16682.901119/2014-13 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16682.901120/2014-48 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16682.901121/2014-92 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16682.901122/2014-37 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 12 - Processo nº: 16682.900019/2014-70 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 13 - Processo nº: 16682.900020/2014-02 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16682.900021/2014-49 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16682.900022/2014-93 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16682.900023/2014-38 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16682.900024/2014-82 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16682.900025/2014-27 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 19 - Processo nº: 16682.900165/2014-03 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10665.723612/2013-37 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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