DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA

21 - Processo nº: 10665.723607/2013-24 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10665.723609/2013-13 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10665.723611/2013-92 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10665.723613/2013-81 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10665.723614/2013-26 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA

26 - Processo nº: 10665.720418/2014-81 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA

27 - Processo nº: 10665.720417/2014-36 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10665.720419/2014-25 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA

29 - Processo nº: 13609.900017/2017-18 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 13609.900016/2017-73 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 13609.900021/2017-86 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 12719.002647/2010-49 - Recorrente: EXTREMO SUL IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12689.000153/2010-24 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10907.001674/2010-51 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10909.004109/2010-26 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 12466.721030/2012-15 - Recorrente: THE COLLECTION SALVADOR IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 12452.720545/2012-49 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11020.724052/2014-67 - Recorrente: METALURGICA WELOZE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16327.721117/2015-72 - Recorrente: NOVINVEST CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10920.003910/2010-04 - Recorrente: SOLOESTE INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10073.720639/2011-76 - Recorrente: FSTP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11684.000787/2010-64 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Data da Reunião: 05/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

• 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 5 de Outubro de 2026, ÀS 16:30 HORAS

1 - Processo nº: 11128.723346/2017-16 - Recorrente: FIRMENICH & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10283.720847/2014-42 - Recorrente: FORT DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Período da Reunião de 05 a 09/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 05/10/2026 e fim às 23h59min do dia 09/10/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 5 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 1 - Processo nº: 11128.721082/2019-28 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11011.001192/2010-49 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12689.720695/2013-60 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10907.722470/2013-09 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13656.721091/2011-19 - Recorrente: ROMARIO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10875.720998/2017-83 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11829.720009/2017-70 - Recorrente: TOYOTA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10715.728751/2013-14 - Recorrente: UNILOG - UNIVERSAL LOGISTICS SERVICES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10909.720378/2012-03 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 05/10/2026 e fim às 23h59min do dia 09/10/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 5 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA

1 - Processo nº: 11128.720341/2013-16 - Recorrente: ATA ASSESSORIA IND.E COM.DE TENSOATIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10240.721352/2012-75 - Recorrente: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 12457.722464/2014-03 - Recorrente: HASSAN ABDEL AMIR YASSINE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10907.720003/2015-06 - Recorrente: POPCORN INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11020.720716/2014-19 - Recorrente: ANTONIO NELMO DE CASTILHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10821.000601/2009-59 - Recorrente: DEEPSEA - AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11128.006203/2010-70 - Recorrente: DEEPSEA - AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

8 - Processo nº: 13839.900424/2016-31 - Recorrente: BBC PROCESSADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10166.730049/2014-65 - Recorrente: BPP PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15771.725210/2012-01 - Recorrente: DRY PORT SAO PAULO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Data da Reunião: 05/10/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 5 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

1 - Processo nº: 10909.722784/2015-45 - Recorrente: SPREAD ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10909.722675/2015-28 - Recorrente: SPREAD ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10909.721210/2015-50 - Recorrente: SPREAD ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO

4 - Processo nº: 10907.721179/2013-13 - Recorrente: CAL-COMP INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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