Diário Oficial da União · 23/09/2026 · pág. 55

DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Ministério da Justiça e Segurança Pública

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA CONJUNTA TSE/MJSP Nº 5, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Altera a Portaria Conjunta TSE n. 4, de 14 de setembro de 2026, que estabelece regras específicas para a atuação da Polícia Rodoviária Federal e dos demais órgãos federais de segurança pública nos dias 4 e 25 de outubro de 2026, datas das Eleições Gerais de 2026, e dispõe sobre o apoio à Justiça Eleitoral.

ALVARÁ Nº 4.092, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/78634 - DPF/JVE/SC, resolve: CONCEDER autorização à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ nº 17.428.731/0078-14, sediada em Santa Catarina, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 178 (cento e setenta e oito) Munições calibre .380

864 (oitocentas e sessenta e quatro) Munições calibre 12

Válido Por 90 (Noventa) Dias A Contar da Data de Publicação no D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL e o MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral e o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, e tendo em vista o disposto na Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, na Lei n. 6.091, de 15 de agosto de 1974, na Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e no Decreto n. 1.655, de 3 de outubro de 1995, resolvem:

Art. 1º O § 3º do art. 7º da Portaria Conjunta TSE n. 4, de 14 de setembro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 7º ............................................................................

§ 3º Na hipótese do § 2º, a autoridade responsável encaminhará à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral competente, no prazo de 24 horas contado do encerramento do bloqueio, justificativa pormenorizada sobre seus motivos, sua duração e seus impactos no fluxo de veículos." (NR)

ALVARÁ Nº 4.093, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/78641 - DPF/LGE/SC, resolve: CONCEDER autorização à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ nº 17.428.731/0079-03, sediada em Santa Catarina, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 24 (vinte e quatro) Munições calibre .380

648 (seiscentas e quarenta e oito) Munições calibre 12 133 (cento e trinta e três) Munições calibre 38

Válido Por 90 (Noventa) Dias A Contar da Data de Publicação no D.O.U.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE VARGAS TENORIO Min. NUNES MARQUES Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

POLÍCIA FEDERAL

DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS

ALVARÁ Nº 4.087, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

ALVARÁ Nº 4.094, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/78648 - DPF/CCM/SC, resolve: CONCEDER autorização à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ nº 17.428.731/0080-39, sediada em Santa Catarina, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 53 (cinquenta e três) Munições calibre .380

225 (duzentas e vinte e cinco) Munições calibre 12 88 (oitenta e oito) Munições calibre 38

Válido Por 90 (Noventa) Dias A Contar da Data de Publicação no D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

ALVARÁ Nº 4.095, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12

2 (duas) Pistolas calibre .380
4 (quatro) Revólveres calibre 38
500 (quinhentas) Munições calibre .380
500 (quinhentas) Munições calibre 12
1000 (uma mil) Munições calibre 38
1000 (uma mil) Espoletas calibre 38
1000 (um mil) Estojos calibre 38
518 (quinhentos e dezoito) Gramas de pólvora
1000 (um mil) Projéteis calibre 38

1000 (uma mil) Espoletas calibre .380

1000 (um mil) Estojos calibre .380

1000 (um mil) Projéteis calibre .380

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

10 (dez) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. 10 (dez) Armas de choque elétrico de contato direto

1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados 50 (cinquenta) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico 50 (cinquenta) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto 5 (cinco) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
1 (uma) Máquina de recarga calibre 38, 380

Válido Por 90 (Noventa) Dias A Contar da Data de Publicação no D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO ALVARÁ Nº 4.088, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/71069 - DPF/CCM/SC, resolve: CONCEDER autorização à empresa BLSEG FORMAÇÃO EM SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 67.698.896/0001-03, sediada em Santa Catarina, para adquirir: Da empresa cedente OPERACIONAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - ME, CNPJ nº 13.353.695/0001-37:

4 (quatro) Revólveres calibre 38

Da empresa cedente EMPRESA DE SEGURANCA PRIVADA VENCESFORT LTDA, CNPJ nº 43.517.443/0001-67: 2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12

Válido Por 90 (Noventa) Dias A Contar da Data de Publicação no D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO ALVARÁ Nº 4.090, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/78145 - DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa TIJUCA ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 09.524.502/000196, para atuar no Ceará, com Certificado de Segurança nº 547/2026, expedido pelo DREX/SR/PF.

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 936 (novecentas e trinta e seis) Munições calibre 12

117382 (cento e dezessete mil e trezentas e oitenta e duas) Espoletas calibre 38 20000 (vinte mil) Gramas de pólvora

117382 (cento e dezessete mil e trezentos e oitenta e dois) Projéteis calibre 38 2859 (duas mil e oitocentas e cinquenta e nove) Espoletas calibre .380 2859 (dois mil e oitocentos e cinquenta e nove) Projéteis calibre .380 Válido Por 90 (Noventa) Dias A Contar da Data de Publicação no D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

ALVARÁ Nº 4.096, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/80535 - DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: CONCEDER autorização à empresa FEDERAL SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ nº 00.914.803/0001-51, sediada em Goiás, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 650 (seiscentas e cinquenta) Munições calibre .380 350 (trezentas e cinquenta) Munições calibre 12 500 (quinhentas) Munições calibre 38

Válido Por 90 (Noventa) Dias A Contar da Data de Publicação no D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO ALVARÁ Nº 4.097, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1000 (uma mil) Munições calibre 12 15000 (quinze mil) Espoletas calibre 38 2622 (dois mil e seiscentos e vinte e dois) Gramas de pólvora 15000 (quinze mil) Projéteis calibre 38 2000 (duas mil) Espoletas calibre .380 2000 (dois mil) Projéteis calibre .380

Válido Por 90 (Noventa) Dias A Contar da Data de Publicação no D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO DENISE VARGAS TENORIO ALVARÁ Nº 4.098, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 ALVARÁ Nº 4.091, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/78524 - DPF/XAP/SC, resolve: CONCEDER autorização à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ nº 17.428.731/0077-33, sediada em Santa Catarina, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 28 (vinte e oito) Munições calibre .380

360 (trezentas e sessenta) Munições calibre 12

42 (quarenta e duas) Munições calibre 38

Válido Por 90 (Noventa) Dias A Contar da Data de Publicação no D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Pistola calibre .380

2 (dois) Revólveres calibre 38

2000 (duas mil) Munições calibre 12 18000 (dezoito mil) Espoletas calibre 38 4035 (quatro mil e trinta e cinco) Gramas de pólvora 18000 (dezoito mil) Projéteis calibre 38

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