DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

2000 (duas mil) Espoletas calibre .380

2000 (dois mil) Projéteis calibre .380

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

• 1 (uma) Munição no calibre 12 (doze) com projétil de borracha ou plástico

• 1 (um) Lançador de munição não-letal no calibre 12 (doze)

• 1 (uma) Máscara de proteção respiratória modelo facial completo

• 1 (um) Filtro com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e biológicos 1 (um) Espargidor de composto de óleos essenciais (menta, canfora,

• lemonsgrass e gengibre), de até 70g

• 3 (três) Pistolas lançadoras de munições não letais

• 200 (duzentos) Munições para pistolas lançadoras de munições não letais 1 (um) Espargidor de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. 1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto

• 1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados 1 (uma) Granada fumígena lacrimogênea (CS ou OC)

• 1 (uma) Granada fumígena de sinalização

• 1 (uma) Munição no calibre 12 (doze) lacrimogênea de jato direto Válido Por 90 (Noventa) Dias A Contar da Data de Publicação no D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/82058 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa NASCI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 21.384.283/0001-92, sediada em São Paulo, para adquirir:

• Da empresa cedente JOB VIGILANCIA PATRIMONIAL, CNPJ nº 09.209.810/0001-27: 8 (oito) Revólveres calibre 38 Da empresa cedente JOB VIGILANCIA PATRIMONIAL, CNPJ nº 09.209.810/0001-27: 102 (cento e duas) Munições calibre .380 192 (cento e noventa e duas) Munições calibre 38 Válido Por 90 (Noventa) Dias A Contar da Data de Publicação no D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/82208 - DPF/PAT/PB, resolve: CONCEDER autorização à empresa BLACK FIRE SERVIÇO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA - ME, CNPJ nº 19.828.180/0003-94, sediada na Paraíba, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

• 936 (novecentas e trinta e seis) Munições calibre 12

• 34504 (trinta e quatro mil e quinhentas e quatro) Espoletas calibre 38 13082 (treze mil e oitenta e dois) Gramas de pólvora

• 34504 (trinta e quatro mil e quinhentos e quatro) Projéteis calibre 38 1524 (uma mil e quinhentas e vinte e quatro) Espoletas calibre .380 1524 (um mil e quinhentos e vinte e quatro) Projéteis calibre .380 936 (novecentas e trinta e seis) Buchas calibre 12

• 936 (novecentos e trinta e seis) Quilos de chumbo calibre 12 936 (novecentas e trinta e seis) Espoletas calibre 12 936 (novecentos e trinta e seis) Estojos espoletados calibre 12 936 (novecentos e trinta e seis) Estojos calibre 12 Válido Por 90 (Noventa) Dias A Contar da Data de Publicação no D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/82265 - DPF/PDE/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa MARÇAL VIG FORMAÇÃO E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 07.970.040/0001-05, sediada em São Paulo, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

5000 (cinco mil) Munições calibre 38

• 1000 (uma mil) Munições calibre 12

• 22000 (vinte e duas mil) Espoletas calibre 38

5200 (cinco mil e duzentos) Gramas de pólvora 22000 (vinte e dois mil) Projéteis calibre 38

Válido Por 90 (Noventa) Dias A Contar da Data de Publicação no D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/82269 - DPF/JFA/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ nº 43.035.146/0080-89, sediada em Minas Gerais, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 300 (trezentas) Munições calibre 38 300 (trezentas) Munições calibre 12

Válido Por 90 (Noventa) Dias A Contar da Data de Publicação no D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/82334 - DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve: CONCEDER autorização à empresa ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 13.343.833/0007-92, sediada no Ceará, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 720 (setecentas e vinte) Munições calibre 38 85 (oitenta e cinco) Munições calibre 12

Válido Por 90 (Noventa) Dias A Contar da Data de Publicação no D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/82343 - DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: CONCEDER autorização à empresa OBJETIVO CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 24.070.476/000167, sediada em Pernambuco, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 23000 (vinte e três mil) Espoletas calibre 38 8000 (oito mil) Gramas de pólvora

23000 (vinte e três mil) Projéteis calibre 38

1272 (uma mil e duzentas e setenta e duas) Espoletas calibre .380 1272 (um mil e duzentos e setenta e dois) Projéteis calibre .380 Válido Por 90 (Noventa) Dias A Contar da Data de Publicação no D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/82779 - DPF/DVS/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa CONTROL ESCOLA DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 61.708.503/0001-00, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Da empresa cedente ESQUADRA TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 07.705.117/0001-10:

8 (oito) Pistolas calibre .380

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Máquina de recarga calibre 12 1 (uma) Máquina de recarga calibre 38, 380

Válido Por 90 (Noventa) Dias A Contar da Data de Publicação no D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/82808 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESCOLA BRASIL DE SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 09.493.045/0001-10, sediada em Minas Gerais, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 8 (oito) Espingardas de repetição calibre 12

8 (oito) Pistolas calibre .380

10 (dez) Revólveres calibre 38

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados Válido Por 90 (Noventa) Dias A Contar da Data de Publicação no D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/82816 - DELESP/DREX/SR/PF/PI, resolve: CONCEDER autorização à empresa SSMCEMAX SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 21.345.898/000100, sediada no Piauí, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 60 (sessenta) Munições calibre 38

Válido Por 90 (Noventa) Dias A Contar da Data de Publicação no D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Destino: CGCTSA/DPDC/SENACON Assunto: Defesa do Consumidor: Processo Administrativo Sancionador Interessado(a):POSTO DE COMBUSTIVEIS PADRE CLARET LTDA.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as previstas no art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e nos arts. 3º, 33, inciso I, e 40 do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997,decide: Acolher a Nota Técnica nº 118/2026/DII/DISA/CSA-SENACON/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ (SEI nº 37082467), por seus próprios fundamentos, especialmente quanto à existência de indícios suficientes de elevação de preços sem justa causa. DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Sancionador, no âmbito deste Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, em face de Posto de Combustíveis Padre Claret Ltda., CNPJ nº 04.609.322/0001-93, para apuração de infração ao art. 39, incisos V e X, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, notificando-a para que, no prazo de 20 (vinte) dias, contado do recebimento da notificação, querendo, apresente defesa e especifique as provas que pretende produzir, nos termos do art. 42 do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Encaminhe-se para ciência do interessado, acompanhamento da Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas e publicação no Diário Oficial da União.

Destino: CGCTSA/DPDC/SENACON Assunto: Defesa do Consumidor: Processo Administrativo Sancionador Interessado(a): MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as previstas no art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e nos arts. 3º, 33, inciso I, e 40 do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, decide: Acolher a Nota Técnica nº 119/2026/DII/DISA/CSA SENACON/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ (SEI nº 37082998), por seus próprios fundamentos, especialmente quanto à existência de indícios suficientes de elevação de preços sem justa causa. DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Sancionador, no âmbito deste Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, em face de MPS Comércio de Combustíveis Ltda., CNPJ nº 37.435.735/0003-10, para apuração de infração ao art. 39, incisos V e X, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, notificando-a para que, no prazo de 20 (vinte) dias, contado do recebimento da notificação, querendo, apresente defesa e especifique as provas que pretende produzir, nos termos do art. 42 do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Encaminhe-se para ciência do interessado, acompanhamento da Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas e publicação no Diário Oficial da União.

DENISE VARGAS TENORIO

DANIEL AMARAL NUNES CARNAÚBA

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