DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Anthony Russo e Joe Russo Produtor(es)/Criador(es): Kevin Feige Distribuidor(es): The Walt Disney Company (Brasil) Ltda Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas, linguagem imprópria e violência Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e uma horas, quando apresentado em TV aberta Processo: 08017.002424/2026-89

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

Título no Brasil: O Gatola da Cartola - Trailer 3F6 Título Original: The Cat in the Hat - Trailer 3F6 País de Origem: Estados Unidos Ano de Produção: 2026 Categoria: Trailer Diretor(es): Alessandro Carloni, Erica Rivinoja Produtor(es)/Criador(es): Daniela Mazzucato, Jared Stern Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: não recomendado para menores de seis anos Descritor(es) de Conteúdo: temas sensíveis e violência fantasiosa Processo: 08017.002429/2026-10

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

Título no Brasil: Vicentina Pede Desculpas - Trailer Título Original: Vicentina Pede Desculpas - Trailer País de Origem: Brasil Ano de Produção: 2026 Categoria: Trailer Diretor(es): Gabriel Martins Produtor(es)/Criador(es): Filmes de Plástico Produções Audiovisuais Ltda. Classificação Pretendida: Livre

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez anos Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas e temas sensíveis Processo: 08017.002431/2026-81

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

Título no Brasil: As Novas Desventuras de Cliff Booth - Trailer Título Original: The Further Mis-Adventures of Cliff Booth - Trailer País de Origem: Estados Unidos Ano de Produção: 2026 Categoria: Trailer Diretor(es): David Fincher Produtor(es)/Criador(es): Plan B Entertainment, Netflix Studios, Netflix Distribuidor(es): O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda Classificação Pretendida: não recomendado para menores de quatorze anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas e violência Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e uma horas, quando apresentado em TV aberta Processo: 08017.002434/2026-14

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

Título no Brasil: Josephine: Fragmentos de um Crime - Teaser Título Original: Josephine - Teaser País de Origem: Estados Unidos Ano de Produção: 2026 Categoria: Longa-metragem

Diretor(es): Beth de Araujo Produtor(es)/Criador(es): David Kaplan, Josh Peters, Beth de Araújo, Marina Stabile, Channing Tatum, Gemma Chan, Mark H. Rapaport, Josh Beirne-Golden e Crystine Zhang Distribuidor(es): Retrato Filmes

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de quatorze anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual, temas sensíveis e violência

Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e uma horas, quando apresentado em TV aberta Processo: 08017.002438/2026-01

Na "PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.922, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026", publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 21 de setembro de 2026, Seção 1, página 66, referente ao Processo MJSP nº 08017.002197/2026-91,

Onde se lê:

"Distribuidor(es): Conspiração Filmes S.A, Sony Pictures International

Productions"

Leia-se:

"Distribuidor(es): Conspiração Distribuidora Ltda./ Sony Pictures International Productions"

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES

COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS

Código: 760.799

Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0643580/2025.

Interessada: LINA WARDEH.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art(s). 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233 e 234, inciso II e parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada ultrapassou o prazo legal de saídas do Brasil, e não apresentou comprovante de residência dos últimos 04 anos.

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PARCERIAS E FINANÇAS COORDENAÇÃO DE OSCIP E ORGANIZAÇÕES ESTRANGEIRAS

O COORDENADOR DE OSCIP E ORGANIZAÇÕES ESTRANGEIRAS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve:

Nº 21 - Notificar a entidade social CASA DO CUIDAR, com sede em São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.765.286/0001-08, ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência da qualificação como OSCIP, mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua qualificação. Conforme art. 44 da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de dez (10) dias para a manifestação e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº 08071.000794/2026-27.

Nº 22 - Notificar a entidade social CAPITAL SOCIAL INSTITUTO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DAS ACOES SOCIAIS, com sede em Embu das Artes/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.591.138/0001-51, ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência da qualificação como OSCIP, mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua qualificação. Conforme art. 44 da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de dez (10) dias para a manifestação e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº 08071.000785/2026-36.

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

Título no Brasil: O Sentido da Vida - trailer Título Original: All of a Sudden / Soudain - trailer País de Origem: França e Japão Ano de Produção: 2026 Categoria: Trailer Diretor(es): Ryusuke Hamaguch Produtor(es)/Criador(es): CineFrance Studios Distribuidor(es): Vitrine Filmes Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez anos Descritor(es) de Conteúdo: temas sensíveis Processo: 08017.002436/2026-11

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS

PROCESSO Nº 08016.009435/2015-47 PORTARIA DE CONVALIDAÇÃO N.º 587/2026 Convalida ato administrativo de prorrogação da vigência do Convênio Transferegov nº 822381/2015, celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, e o Estado do Piauí.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 31 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e a Portaria MJSP nº 166, de 8 de fevereiro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o que consta do Processo nº 08016.009435/2015-47,

CONSIDERANDO que o Convênio Transferegov nº 822381/2015, celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, e o Estado do Piauí, tem por objeto o Projeto de Ampliação da Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes;

CONSIDERANDO que o referido convênio foi celebrado em 2015, sob a vigência da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, sendo esse o regime normativo indicado para a formalização do Décimo Primeiro Termo Aditivo;

CONSIDERANDO que foi elaborado o Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Transferegov nº 822381/2015, com a finalidade de prorrogar sua vigência de 13 de setembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, tendo o instrumento sido assinado pelo representante do convenente;

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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