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Diário Oficial da União · 23/09/2026 · pág. 61

DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

PORTARIA IBAMA Nº 194, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Torna sem efeito a Portaria Ibama nº 183, de 3 de setembro de 2026.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e o Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025, e ainda o que consta do processo administrativo nº 02001.030639/2026-82, resolve:

Art. 1º Torna sem efeito a Portaria Ibama nº 183, de 3 de setembro de 2026, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União, nº 175-A, Seção 1, em 16 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIR SCHMITT

Ministério de Minas e Energia

D ES P AC H O

Relação nº 498/2026

Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)

Titular ANM NUP

Antonio Brito Teixeira Me 871.258/2019 48062.973583/2020-43

Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda 831.888/2018 48054.932847/2021-99

Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda 831.887/2018 48054.932850/2021-11 Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda 831.889/2018 48054.932776/2021-24

JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora

D ES P AC H O

Relação nº 499/2026

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

"ABF GEOLOGIA MANUTENCAO E SONDAGENS LTDA" 864092/2020 48073.964472/2026-11 1714/2026 TO

ana lucia souza de sa 864117/2020 48073.964474/2026-00 1715/2026 TO

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS

D ES P AC H O Relação Nº 497/2026

Torna sem efeito a caducidade alvará (651)

Titular ANM NUP

STONE MINERACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 890.035/1992 27209.890035/1992-92

STONE MINERACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 890.124/1992 27209.890124/1992-39 STONE MINERACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 890.123/1992 27209.890123/1992-94

MÁRCIO CAVALCANTI LINS Gerente

COORDENAÇÃO DE AUTUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TAH

D ES P AC H O

Relação nº 493/2026

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

IF ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI 864155/2021 48073.964448/2026-73 1659/2026 TO LSR COMERCIO E EXTRACAO DE MINERIOS LTDA 864175/2021 48073.964449/2026-18 1676/2026 TO

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

D ES P AC H O Relação nº 494/2026

Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de TAH (154)

Titular ANM NUP JOSÉ DE AGUIAR MOURÃO SOBRINHO 830.424/2017 48054.931682/2025-61 PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA ANDRADE 831.829/2016 48054.931672/2025-26

JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora

D ES P AC H O Relação nº 495/2026

Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)

Titular ANM NUP

Antonio Brito Teixeira Me 871.258/2019 48062.973583/2020-43

Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda 831.888/2018 48054.932847/2021-99

Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda 831.887/2018 48054.932850/2021-11

Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda 831.889/2018 48054.932776/2021-24

JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora

D ES P AC H O Relação nº 496/2026

Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643) Titular ANM NUP

Antonio Brito Teixeira Me 871.258/2019 48062.973583/2020-43

Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda 831.888/2018 48054.932847/2021-99

Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda 831.887/2018 48054.932850/2021-11

Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda 831.889/2018 48054.932776/2021-24

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

ANDRADE & GARCIA MINERACAO LTDA 864056/2019 48073.964463/2026-11 1699/2026 TO

Antônio de Fátima dos Santos 864148/2020 48073.964484/2026-37 1720/2026 TO ARON AHARONI 821141/2002 48053.920760/2026-93 1738/2026 SP BENGESSO MINERACAO LTDA 864229/2019 48073.964470/2026-13 1709/2026 TO C.R.O. RIBEIRO & CIA LTDA 864144/2020 48073.964483/2026-92 1719/2026 TO CELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 864196/2020 48073.964493/2026-28 1732/2026 TO

Construserv Tupã Comércio Eireli Epp 820113/2018 48053.920752/2026-47 1693/2026 SP

DELVANI SANTOS REIS 864161/2020 48073.964490/2026-94 1729/2026 TO eloisio sabadini junior 864230/2020 48073.964498/2026-51 1753/2026 TO FERREIRA DUARTE CONSTRUCOES LTDA ME 864072/2020 48073.964471/202668 1710/2026 TO

GUSTAVO ARTHUR NOERNBERG 815087/2020 48066.915291/2026-41

JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora

D ES P AC H O Relação nº 500/2026

A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

Titular ANM NUP

Alessandro Henrique Angelini 820.227/2020 48053.920025/2026-80

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