DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| ÓRGÃO: 30000 - Ministéri | Seção 1 o da Justiça e Segurança Pública |
ISSN 1 | 677-70 | 42 | Nº 180, | quarta-feira, 23 d | e setembro de 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
UNIDADE: 30101-Ministé ANEXO I |
rio da Justiça e Segurança Pública-Administração Direta |
Outras Alt | erações Orçamentárias | ||||
| PROGRAMA DE TRABALHO .P R O G R A M ÁT I C A |
( ACRÉSCIMO ) .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E S |
.G N |
.R P .M O |
Recurso de T .I U .F T |
odas as Fontes R$ 1,00 V A LO R |
| 0032 | Prorama de Gestão e Manutenão do Poder Executivo | F | D | D | E | 8500912 | |
| g ç .At i v i d a d e s |
.. | ||||||
| 0032 2000 0032 2000 0001 . |
Administração da Unidade Administração da Unidade - Nacional . |
04 122 04 122 . |
.F | .4- | .2 .90 |
.0 .1000 |
8.500.912 8.500.912 8.500.912 |
| 5115 | Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos .At i v i d a d e s |
INV | 33.830.674 | ||||
| 5115 21F0 |
Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania |
14 422 |
4.971.000 |
||||
| 5115 21F0 0001 | Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania - Nacional | 14 422 | F | 3- ODC |
2 90 |
0 1000 |
4.971.000 4.971.000 |
| 5115 2F07 | Antes que Aconteça - Apoio e Estruturação de Políticas para Mulheres |
14 422 | 28.859.674 | ||||
| 5115 2F07 0001 | Antes que Aconteça - Apoio e Estruturação de Políticas para | 14 422 | 28.859.674 | ||||
| . | Mulheres - Nacional . |
. | .F | .3- |
.2 .90 |
.0 .1000 |
28.859.674 |
| 5116 | Seurana Pública com Cidadania | ODC | 7774442 | ||||
| gç At i v i d a d e s |
.. | ||||||
| 5116 21BM | . Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade |
06 181 | 7.774.442 | ||||
| 5116 21BM 0001 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e |
06 181 | 7.774.442 | ||||
| . | Enfrentamento à Criminalidade - Nacional . |
. | .F | .3- ODC |
.2 .90 |
.0 .1000 |
7.774.442 |
| .TOTAL-FISCAL TOTAL-SEGURIDADE |
50.106.028 0 |
||||||
| . .TOTAL-GERAL |
50.106.028 | ||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministéri | o da Justiça e Segurança Pública | ||||||
| UNIDADE: 30107-Depart | amento de Polícia Rodoviária Federal | ||||||
| ANEXO I |
Outras Alt | erações Orçamentárias | |||||
| PROGRAMA DE TRABALHO .P R O G R A M ÁT I C A |
( ACRÉSCIMO ) .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E S |
.G N |
.R P .M O |
Recurso de T .I U .F T |
odas as Fontes R$ 1,00 V A LO R |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo At i v i d a d e s |
F | D | D | E | 552.000 | |
| 0032 2000 0032 2000 0001 |
. Administração da Unidade Administração da Unidade - Nacional |
06 122 06 122 |
552.000 552.000 |
||||
| . | . | . | .F | .3- |
.2 .90 |
.0 .1144 |
552.000 |
| .TOTAL-FISCAL |
ODC | 552.000 |
|||||
| .TOTAL-SEGURIDADE .TOTAL-GERAL |
0 552.000 |
||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministéri UNIDADE 30907-Fundo |
o da Justiça e Segurança Pública Penitenciário Nacional |
||||||
| : ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO |
( ACRÉSCIMO ) |
Outras Alt Recurso de T |
erações Orçamentárias odas as Fontes R$ 100 |
||||
.P R O G R A M ÁT I C A |
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E | .G | .R .M |
.I .F |
, V A LO R |
| S | N | P O |
U T |
||||
| 5116 | Segurança Pública com Cidadania |
F | D | D | E | 60.331.560 | |
| 5116 21BP | .At i v i d a d e s Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária |
06 421 | 55.475.348 | ||||
| 5116 21BP 0001 | Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária - Nacional |
06 421 | 55.475.348 | ||||
| F | 3- | 1 30 |
0 1121 |
5.935.956 | |||
| F | ODC 3- |
1 90 |
0 1121 |
38.617.002 | |||
| . | . | . | .F | ODC .3- ODC |
.1 .90 |
.0 .3050 |
10.922.390 |
| 5116 00R3 | .Operações Especiais Transferências aos Entes Federativos para Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional |
06 421 | 4.856.212 | ||||
| 5116 00R3 0001 | Transferências aos Entes Federativos para Aprimoramento do |
06 421 | 4.856.212 | ||||
| Sistema Penitenciário Nacional - Nacional | F | 3- ODC |
1 30 |
0 1050 |
3.096.029 | ||
| . | . | . | .F | .3- | .1 .30 |
.0 .1121 |
1.760.183 |
| .TOTAL-FISCAL | ODC | 60.331.560 | |||||
| .TOTAL-SEGURIDADE .TOTAL-GERAL |
0 60.331.560 |
||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministéri | o da Justiça e Segurança Pública | ||||||
UNIDADE: 30911-Fundo ANEXO I |
Nacional de Segurança Pública |
Outras Alt | erações Orçamentárias | ||||
| PROGRAMA DE TRABALHO .P R O G R A M ÁT I C A |
( ACRÉSCIMO ) .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E |
.G |
.R .M |
Recurso de T .I .F |
odas as Fontes R$ 1,00 V A LO R |
| 5116 | Segurança Pública com Cidadania | S F |
N D |
P O D |
U T E |
8.172.987 | |
| 5116 21BQ | .At i v i d a d e s Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e |
06 181 | 8.172.987 | ||||
| 5116 21BQ 0001 | Enfrentamento à Criminalidade Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional |
06 181 | 8.172.987 | ||||
| . | . |
. | .F | .4- INV |
.1 .90 |
.0 .1121 |
8.172.987 |
| .TOTAL-FISCAL | 8.172.987 | ||||||
| Este documento pode s http://www.in.gov.br/au .TOTAL-SEGURIDADE .TOTAL-GERAL |
er verificado no endereço eletrônico tenticidade.html, pelo código 05152026092300080 80 |
Docu |
mento assinado dig que institui a Infra |
italmente conforme MP nº 2 estrutura de Chaves Públicas |
.200-2 de 24/08/2001, Brasileira - ICP-Brasil. 0 8.172.987 |