DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas
| ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO .P R O G R A M ÁT I C A |
( ACRÉSCIMO ) .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E S |
.G N |
.R P .M O |
Outras Alterações Orçamentárias Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .I U .F T V A LO R |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 5115 | Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos At i v i d a d e s |
F | D | D | E 7.000.000 |
|
| 5115 20IE 5115 20IE 0001 . |
. Articulação de Política Pública sobre Drogas Articulação de Política Pública sobre Drogas - Nacional . |
06 422 06 422 . |
.F | .3- ODC |
.2 .90 |
7.000.000 7.000.000 .0 .1052 7.000.000 |
| .TOTAL-FISCAL .TOTAL-SEGURIDADE |
7.000.000 0 |
|||||
| .TOTAL-GERAL | 7.000.000 | |||||
| ÓRGÃO: 32000 - Ministéri UNIDADE: 32202-Compa |
o de Minas e Energia nhia de Pesquisa de Recursos Minerais-CPRM |
|||||
| ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO .P R O G R A M ÁT I C A |
( ACRÉSCIMO ) .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E S F |
.G N D |
.R P .M O D |
Outras Alterações Orçamentárias Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .I U .F T E V A LO R |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo A i i d d |
500.000 | ||||
| 0032 2000 0032 2000 0001 . |
.t v a e s Administração da Unidade Administração da Unidade - Nacional . |
22 122 22 122 . |
.F | .4- INV |
.2 .90 |
500.000 500.000 .0 .3045 500.000 |
| 3102 | Mineração Segura e Sustentável .At i v i d a d e s |
200.000 | ||||
| 3102 21HD 3102 21HD 0001 . |
Geologia para Mineração e Desenvolvimento Sustentável Geologia para Mineração e Desenvolvimento Sustentável - Nacional . |
22 663 22 663 . |
.F | .4- | .2 .90 |
200.000 200.000 .0 .1045 200.000 |
| .TOTAL-FISCAL | INV | 700.000 | ||||
| .TOTAL-SEGURIDADE | 0 | |||||
| .TOTAL-GERAL | 700.000 | |||||
| ÓRGÃO: 32000 - Ministéri UNIDADE: 32265-Agênci |
o de Minas e Energia a Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP |
|||||
| ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO .P R O G R A M ÁT I C A |
( ACRÉSCIMO ) .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E S |
.G N |
.R P .M O |
Outras Alterações Orçamentárias Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .I U .F T V A LO R |
| 3103 | Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis A i i d d |
F | D | D | E 100.000 |
|
| 3103 212J | .t v a e s Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis |
25 125 | 100.000 | |||
| 3103 212J 0001 | Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo Gás |
25 125 | 100.000 | |||
| , Natural e Biocombustíveis - Nacional |
||||||
| . | . | . | .F | .4- INV |
.2 .90 |
.0 .3050 100.000 |
| .TOTAL-FISCAL .TOTAL-SEGURIDADE |
100.000 0 |
|||||
| .TOTAL-GERAL | 100.000 | |||||
| ÓRGÃO: 32000 - Ministéri UNIDADE: 32314-Empres |
o de Minas e Energia a de Pesquisa Energética-EPE |
|||||
| ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO Á |
( ACRÉSCIMO ) Ã |
Outras Alterações Orçamentárias Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||
| .P R O G R A M T I C A | .P R O G R A M A / AÇ O / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNCIONAL | .E S F |
.G N D |
.R P .M O D |
.I U .F T E V A LO R |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo At i v i d a d e s |
473.000 | ||||
| 0032 2000 | . Administração da Unidade |
25 122 | 473000 | |||
0032 2000 0001 . |
Administração da Unidade - Nacional . |
25 122 . |
.F | .4- | .2 .90 |
. 473.000 .0 .3050 473.000 |
| 3107 | Transição Energética | INV | 236.000 | |||
| 3107 20LI | .At i v i d a d e s Estudos para o Planejamento do Setor Energético |
25 121 | 236.000 | |||
| 3107 20LI 0001 | Estudos para o Planejamento do Setor Energético - Nacional | 25 121 | 236.000 | |||
| . | . | . | .F | .3- |
.2 .90 |
.0 .1080 236.000 |
| .TOTAL-FISCAL |
ODC | 709.000 |
||||
| .TOTAL-SEGURIDADE .TOTAL-GERAL |
0 709.000 |
|||||
| ÓRGÃO: 32000 - Ministéri |
o de Minas e Energia |
|||||
| UNIDADE: 32396-Agênci ANEXO I |
Nacional de Mineração-ANM |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||
| PROGRAMA DE TRABALHO P R O G R A M ÁT I C A |
( ACRÉSCIMO ) P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
FUNCIONAL | E | G | R M |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 I F V A LO R |
| . | . | . | . S F |
. N D |
. P . O D |
. U . T E |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo .At i v i d a d e s |
1.000.000 | ||||
| 0032 21F6 | Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação, |
04 126 | 1.000.000 | |||
| 0032 21F6 5664 | Comunicação e Inovação Institucional Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação, |
04 126 | 1.000.000 | |||
| Comunicação e Inovação Institucional - Em Brasília - DF | ||||||
| . | . | . | .F | .4- |
.2 .90 |
.0 .1053 1.000.000 |
| 3102 | Mineração Segura e Sustentável At i i d d |
INV | 3.621.761 | |||
| 3102 215Z 3102 215Z 0001 |
.v a e s Regulação, Outorga e Fiscalização da Mineração Relaão Otora e Fiscalizaão da Mineraão - Nacional |
22 125 22 125 |
300.000 300000 |
|||
| Este documento pode s http://www.in.gov.br/au . |
er verificado no endereço eletrônico tenticidade.html, pelo código 05152026092300081 81 guç, ug ç ç . |
. |
.F | Docu .4- INV |
mento assinado digita que institui a Infraes .2 .90 |
lmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, trutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. . .0 .1053 300.000 |