DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| ÓRGÃO: 30000 - Ministéri | Seção 1 o da Justiça e Segurança Pública |
ISSN 1 | 677-70 | 42 | Nº 180, | quarta-feira, 23 | de setembro de 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
UNIDADE: 30107-Depart ANEXO II |
amento de Polícia Rodoviária Federal |
Outras A | lterações Orçamentárias | ||||
| PROGRAMA DE TRABALHO .P R O G R A M ÁT I C A |
( REDUÇÃO ) .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E S |
.G N |
.R P .M O |
Recurso de .I U .F T |
Todas as Fontes R$ 1,00 V A LO R |
| 0032 | Prorama de Gestão e Manutenão do Poder Executivo | F | D | D | E | 552000 | |
| g ç .At i v i d a d e s |
. | ||||||
| 0032 2000 0032 2000 0001 . |
Administração da Unidade Administração da Unidade - Nacional . |
06 122 06 122 . |
.F | .4- |
.2 .90 |
.0 .1144 |
552.000 552.000 552.000 |
| .TOTAL-FISCAL .TOTAL-SEGURIDADE |
INV | 552.000 0 |
|||||
| .TOTAL-GERAL | 552.000 | ||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministéri UNIDADE: 30907-Fundo |
o da Justiça e Segurança Pública Penitenciário Nacional |
||||||
ANEXO II PROGRAMA DE TRABALHO |
( REDUÇÃO ) |
Outras A Recurso de |
lterações Orçamentárias Todas as Fontes R$ 100 |
||||
.P R O G R A M ÁT I C A |
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E S |
.G N |
.R P .M O |
.I U .F T |
, V A LO R |
| 5116 | Segurança Pública com Cidadania A i i d d |
F | D | D | E | 60.331.560 | |
| 5116 21BP | .t v a e s Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária |
06 421 | 55.475.348 | ||||
| 5116 21BP 0001 | Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo a |
o 06 421 |
55.475.348 | ||||
| Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária - Nacional | F | 4-INV | 1 30 |
0 1121 |
554.500 | ||
| . | . | . | F .F |
4-INV .4- INV |
1 90 .1 .90 |
0 1121 .0 .3050 |
43.998.458 10.922.390 |
| 5116 00R3 | .Operações Especiais Transferências aos Entes Federativos para Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional |
06 421 | 4.856.212 | ||||
| 5116 00R3 0001 | Transferências aos Entes Federativos para Aprimoramento d Sistema Penitenciário Nacional - Nacional |
o 06 421 |
4.856.212 | ||||
| F |
4-INV |
1 30 |
0 1050 |
3.096.029 |
|||
| . | . | . | .F | .4- INV |
.1 .30 |
.0 .1121 |
1.760.183 |
| .TOTAL-FISCAL .TOTAL-SEGURIDADE |
60.331.560 0 |
||||||
.TOTAL-GERAL |
60.331.560 | ||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministéri UNIDADE: 30911-Fundo |
o da Justiça e Segurança Pública Nacional de Segurança Pública |
||||||
| ANEXO II PROGRAMA DE TRABALHO .P R O G R A M ÁT I C A |
( REDUÇÃO ) .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E S |
.G N |
.R P .M O |
Outras A Recurso de .I U .F T |
lterações Orçamentárias Todas as Fontes R$ 1,00 V A LO R |
| 5116 | Segurança Pública com Cidadania .At i v i d a d e s |
F | D | D | E | 8.172.987 | |
| 5116 21BQ | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Ef à Ciilidd |
06 181 | 8.172.987 | ||||
| 5116 21BQ 0001 | nrentamento rmnaae Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção f à ldd l |
e 06 181 |
8.172.987 | ||||
| . | Enrentamento Criminaiae - Naciona . |
. | .F | .3- ODC |
.1 .90 |
.0 .1121 |
8.172.987 |
| .TOTAL-FISCAL | 8.172.987 | ||||||
| .TOTAL-SEGURIDADE .TOTAL-GERAL |
0 8.172.987 |
||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministéri |
o da Justiça e Segurança Pública |
||||||
| UNIDADE: 30912-Fundo ANEXO II |
Nacional Antidrogas |
Outras A |
lterações Orçamentárias |
||||
| PROGRAMA DE TRABALH P R O G R A M ÁT I C A |
( REDUÇÃO ) P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
FUNCIONAL | E | G | R M |
Recurso de I F |
odas as Fontes R$ 1,00 V A LO R |
| . | . | . | . S |
. N |
. P . O |
. U . T |
|
| 5115 | Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos .At i v i d a d e s |
F | D | D | E | 7.000.000 | |
| 5115 20IE 5115 20IE 0001 |
Articulação de Política Pública sobre Drogas Atilã d Plíti Públi b D Nil |
06 422 06 422 |
7.000.000 7000000 |
||||
. |
rcuaço e oca ca sore rogas - acona . |
. |
.F | .4- INV |
.2 .90 |
.0 .1052 |
.. 7.000.000 |
| TOTAL-FISCAL | 7000000 | ||||||
| . .TOTAL-SEGURIDADE |
.. 0 |
||||||
| .TOTAL-GERAL | 7.000.000 | ||||||
| ÓRGÃO: 32000 - Ministéri UNIDADE: 32202-Compa |
o de Minas e Energia nhia de Pesquisa de Recursos Minerais-CPRM |
||||||
| ANEXO II PROGRAMA DE TRABALHO Á |
( REDUÇÃO ) Ã |
Outras A Recurso de |
lterações Orçamentárias Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||
| .P R O G R A M T I C A | .P R O G R A M A / AÇ O / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNCIONAL | .E S |
.G N |
.R P .M O |
.I U .F T |
V A LO R |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo .At i v i d a d e s |
F | D | D | E | 500.000 | |
| 0032 2000 0032 2000 0001 |
Administração da Unidade Administração da Unidade - Nacional |
22 122 22 122 |
500.000 500.000 |
||||
| . 3102 |
. Mineração Segura e Sustentável At i i d d |
. | .F | .3- ODC |
.2 .90 |
.0 .3045 |
500.000 200.000 |
| 3102 21HD 3102 21HD 0001 |
.v a e s Geologia para Mineração e Desenvolvimento Sustentável Geologia para Mineração e Desenvolvimento Sustentável - Naciona |
22 663 l 22 663 |
200.000 200.000 |
||||
| . | . |
. |
.F | .3- | .2 .90 |
.0 .1045 |
200.000 |
| .TOTAL-FISCAL |
ODC | 700.000 |
|||||
| Este documento pode s http://www.in.gov.br/au .TOTAL-SEGURIDADE .TOTAL-GERAL |
er verificado no endereço eletrônico tenticidade.html, pelo código 05152026092300099 99 |
Docum q |
ento assinado dig ue institui a Infra |
italmente conforme MP nº estrutura de Chaves Públic |
2.200-2 de 24/08/2001, as Brasileira - ICP-Brasil. 0 700.000 |