DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

F. MATURO E CIA LTDA / 59.436.720/0001-47 25351.071379/2025-40 / 8317016

70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0975187261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

SOLDA ACO COMERCIAL LTDA / 67.372.052/0001-60 25351.169301/2026-45 / 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0982750269

DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0453-49 25351.725923/2019-37 / 7698627

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0982416261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0518-29 25351.307963/2016-58 / 7474187 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0982258267 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

LIZ FARMA GUARAMIRANGA LTDA / 53.273.788/0001-76 25351.365394/2024-75 / 5108797 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0983641269 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

VITTARA SOLUCOES EM SAUDE LTDA / 68.382.722/0001-91 25351.166669/2026-51 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0964006260 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

SBMED EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 54.231.465/000182 25351.170091/2025-57 / 8330513 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0963226266 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

-------------------------------------MEDSHALOM LTDA / 22.089.421/0001-73 25351.410686/2024-70 / 8300943 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0971664269

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC nº 16/2014. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde.

DOXA TECNOLOGIA LTDA / 61.676.033/0001-40

25351.166889/2026-85 / 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0965127265 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

APERIFIO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA / 00.816.063/0001-10 25351.294303/2016-86 / 2088461 70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0975192264

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0465-82 25351.291035/2014-01 / 7192202 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0982681267 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE ltda / 10.970.887/0078-83 25351.494581/2016-02 / 8144289 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0982095261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0475-54 25351.374508/2014-04 / 7222648 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0982300263 MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0448-81 25351.080750/2014-10 / 7109296 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0982446268 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 33.438.250/0666-99 25351.458521/2022-17 / 7941650 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0982576269 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

DROGARIAS PACHECO SA / 33.438.250/0450-04 25351.132787/2014-22 / 7126105 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0982337264 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

DROGARIAS PACHECO S.A / 33.438.250/0444-58 25351.450790/2014-25 / 7250217

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0982280262 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------drogarias pacheco s/a / 33.438.250/0499-21 25351.481130/2015-77 / 7408200 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0982353260 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------NOVA FARMA LTDA / 29.314.637/0001-34 25351.610006/2018-78 / 7607491 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0981081266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------BELINI MAIA JUNIOR - ME / 19.953.819/0002-82 25351.016073/2005-87 / 0420692 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0985275260 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------drogarias pacheco s/a / 33.438.250/0487-98 25351.287839/2015-88 / 7386736 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0981397263 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------SENSITIVE TRANSPORTES LTDA / 28.759.933/0002-67 25351.220923/2020-89 / 8198507 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0986022268 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1143-20 25351.001603/2022-93 / 7906421 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0981464262 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1116-58 25351.033542/2024-95 / 5072115 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0981434266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. 25351.033542/2024-95 / 5072115

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0981446264 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

Ministério do Trabalho e Emprego

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS

A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos.

1- Em Apreciação de Recurso de voluntario.

1.1 Pela procedência de auto de infração.

HÉLIDA ALVES GIRÃO

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais; em cumprimento à Decisão Judicial ATAlc 0000021-04.2024.5.17.0012 (8748992), proveniente da 12ª Vara do Trabalho de Vitória, Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, atestada pelo Parecer Nº 0008/2026/CORETRABNE/PRU2 (9759264) e, com fundamento no Despacho 9941109, Resolve: RETIFICAR a publicação relativa à Análise Técnica 2050 (9797921), cuja minuta consta no Diário DOU nº 175, Seção 1, pág. 111, de 16/09/2026 (9874416), para constar: ONDE SE LÊ: "(...) a) REINCLUIR no cadastro ativo do SINTRASADES - SIND TRAB EM HOSP C M E O L A C P B S P NO E E SANTO, CNPJ: 36.046.910/0001-52, Processo: 24200.000783/90-63, a categoria dos Trabalhadores em Hospitais, Clínicas Médicas, Odontológicas, Laboratório de Análises Clínicas e Patológicas, Banco de Sangue Privados e Filantrópicos e Administradoras de Plano de Saúde, nos municípios de Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Aracruz, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Colatina, Conceição da Barra, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Jaguaré, Linhares, Mantenópolis,

123

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026092300123