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Diário Oficial da União · 23/09/2026 · pág. 152

DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

. Outras Despesas de Pessoal decorrentes de
Contratos de Terceirização ou de contratação
de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
-
- - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
-
- - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art.
19 da LRF)
1.319.510,97
1.214.855,36 1.504.864,62 1.639.326,47 1.682.996,84 1.387.608,70 1.195.443,25 1.228.695,74 1.353.882,06 1.208.670,00 1.326.591,79 1.203.702,71 16.266.148,51 69.992,40
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
34.108,87
- 4.101,77 - - 14.898,56 - - 997,50 53.378,81 - 16.241,75 123.727,26 -
. Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
-
- - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
3.974,98
145.544,08 46.373,73 1.463.374,00 135,60 159.092,49 16.213,11 40.202,41 225.639,65 18.280,62 163.642,92 14.413,79 2.296.887,38 69.992,40
. .Inativos
e
Pensionistas
com
Recursos
.
. . 1.454.389,12 . 175.952,47 . . . . . . . . . 13.845.533,87 . -
Vinculados
1.281.427,12
1.069.311,28 1.682.861,24 1.213.617,65 1.179.230,14 1.188.493,33 1.127.244,91 1.137.010,57 1.162.948,87 1.173.047,17
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
.
. . . . . . . . . . . . 120.961.718,19 . 869.469,89
8.701.449,63 8.653.506,03 13.733.474,10 14.388.287,96 11.328.744,75 8.668.967,66 9.296.303,26 9.119.522,56 8.968.071,23 8.963.355,03 9.551.684,74 9.588.351,24
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIM
ENTO DO LIMIT E LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) . 1.61 9.262.388.778,33 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(V)=(III a + III b) . 121.831.188,08 .0,007524
. .LIMITE MÁXIMO(VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) . 269.850.077,09 .0,016665
. .LIMITE PRUDENCIAL(VII)=(0,95 x VI) (parágrafo único do art. 2 2 da LRF) . 256.357.573,24 .0,015832
. .LIMITE DE ALERTA(VIII)=(0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 5 9 da LRF) . 242.865.069,38 .0,014999
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIN/SEACON, Data
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadri
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser e
da emissão 16/S
mestre de cada
xcluídos.
ET/2026 e hora d
exercício, os valo
e emissão 17h
res de restos a
e 11m
pagar não proce
ssados inscritos em 31 de deze mbro do exercíci o anterior contin uarão a ser info rmados nesse campo. Esses valo res não sofrem alt eração pelo seu

Notas:

  1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

  2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026

Desª CARLA MARIA SANTOS DOS REIS Presidente do Tribunal

CYNTHIA EDWARDS MOUTA Diretora-Geral PEDRO CESAR DA SILVA BATISTA Secretário de Administração, Orçamento e Finanças WILLIAM GUIMARÃES BENTES Coordenador de Auditoria Interna

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

PORTARIA TRE Nº 560, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo relativo ao segundo quadrimestre de 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo nº 4.147/2015, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo relativo ao segundo quadrimestre de 2026, nos termos do Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NAMY CARLOS DE SOUZA FILHA ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO 2025 A AGOSTO 2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL DESPESAS E
(Últimos
LIQUIDADAS
XECUTADAS
12 Meses)
TOTAL INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
ÚLTIMOS NÃO
Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 Jan/26 Fev/26 Mar/26 Abr/26 Mai/26 Jun/26 Jul/26 Ago/26 (
12 MESES)
(a)

PROCESSADOS1
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 10.718.231,63 10.645.776,80 16.295.526,47 11.771.376,32 14.914.190,94 11.153.596,45 10.908.061,45 10.858.540,51 10.766.281,52 12.590.615,14 11.913.110,77 12.031.253,14 144.566.561,14 303.419,54
Pessoal Ativo 9.110.965,60 9.035.723,52 13.847.208,50 10.161.323,04 12.529.791,09 9.523.279,19 9.292.907,18 9.251.937,00 9.156.953,35 10.971.101,01 10.183.037,26 10.334.637,36 123.398.864,10 303.419,54
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 7.743.135,98 7.675.055,51 11.178.237,44 8.759.248,84 11.159.284,08 8.103.883,92 7.901.776,26 7.867.190,55 7.776.153,84 9.356.798,63 8.638.581,71 8.783.241,68 104.942.588,44 287.606,10
Obrigações Patronais 1.367.829,62 1.360.668,01 2.668.971,06 1.402.074,20 1.370.507,01 1.419.395,27 1.391.130,92 1.384.746,45 1.380.799,51 1.614.302,38 1.544.455,55 1.551.395,68 18.456.275,66 15.813,44
Pessoal Inativo e Pensionistas 1.607.266,03 1.610.053,28 2.448.317,97 1.610.053,28 2.384.399,85 1.630.317,26 1.615.154,27 1.606.603,51 1.609.328,17 1.619.514,13 1.730.073,51 1.696.615,78 21.167.697,04 -
Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.392.303,07 1.395.090,32 2.120.197,65 1.395.090,32 2.054.642,32 1.388.280,41 1.382.920,25 1.396.543,52 1.399.268,18 1.409.454,14 1.516.220,74 1.482.763,01 18.332.773,93 -
Pensões
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de
Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
214.962,96
-
214.962,96
-
328.120,32
-
214.962,96
-
329.757,53
-
242.036,85
-
232.234,02
-
210.059,99
-
210.059,99
-
210.059,99
-
213.852,77
-
213.852,77
-
2.834.923,11
-
-
-
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 1.526.992,23 1.343.623,82 2.110.363,99 152.049,98 2.247.249,78 1.538.883,88 1.523.720,89 1.515.170,13 1.517.894,79 1.528.080,75 1.639.573,14 1.605.182,40 18.247.494,52 67.102,54
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
-
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Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 4.940,28 - 5.836,70 - - - - - - - 933,01 - 11.709,99 67.102,54
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.522.051,95 1.342.332,56 2.104.527,29 152.049,98 2.247.249,78 1.538.883,88 1.523.720,89 1.515.170,13 1.517.894,79 1.528.080,75 1.638.640,13 1.605.182,40 18.235.784,53 -
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III)=(I - II) 9.191.239,40 9.302.152,98 14.185.162,48 11.619.326,34 12.666.941,16 9.614.712,57 9.384.340,56 9.343.370,38 9.248.386,73 11.062.534,39 10.273.537,63 10.426.070,74 126.319.066,62 236.317,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 1.6 19.262.388.778,33 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(V)=(III a + III b) 126.555.383,62 0,007812
LIMITE MÁXIMO(VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 292.341.631,67 0,018054
LIMITE PRUDENCIAL(VII)=(0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 277.724.550,09 0,017151
LIMITE DE ALERTA(VIII)=(0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 263.107.468,50 0,016249

FONTE: Sistema , Unidade Responsável , Data da emissão

e hora de emissão

1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTAS:

  1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

  2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026.

  3. Outubro/2025: R$ 430,41 - FOPAG 2025_10_021, OUT/2025. PAGAMENTO DE AJUSTES DE DISPENSA DE FUNÇÃO COMISSIONADA FC-3 (ASSISTENTE III). PROCESSO 0004458-17.2025.6.08.8000.

  4. Outubro/2025: R$ 860,85 - FOPAG 2025_10_022, OUT/2025. PAGAMENTO DE AJUSTES DE DISPENSA DE FUNÇÃO COMISSIONADA FC-3 (ASSISTENTE III). PROCESSO 0004458-17.2025.6.08.8000.

  5. Março/2026: R$ 20.561,85 - REGISTRO DE PASSIVO DE DEA RESSARCIMENTO TJ, REF. À DEZEMBRO/2025 - NOTICIÁRIO Nº 07/2026, PUBLICADO EM 23/02/2026. PROCESSO 0001501-09.2026.6.08.8000

  6. Março/2026: R$ 1.004,08 - REGISTRO DE PASSIVO DE DEA DEA-RRA-RP2025-JETON MEMBRO SUBSTITUTO PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA SUPL 2026_02_016 REF. À DEZEMBRO/2025. PROCESSO 0001283-78.2026.6.08.8000.

  7. Abril/2026: R$ 9.646,52 - FOPAG 2026_04_012, ABR/2026. RRA - DEA 2025 - AJUSTE DE FÉRIAS ENCERRADAS EM DEZEMBRO/2025, EM DECORRÊNCIA DE ALTERAÇÕES NAS VERBAS REMUNERATÓRIAS RELATIVAS AO CARGO EFETIVO E/OU AO CARGO COMISSIONADO - SERVIDORES DO QUADRO. PROCESSO 0002145-49.2026.6.08.8000

  8. Abril/2026: R$ 5.328,46 - FOPAG 2026_04_008, ABR/2026. RRA - DEA - 2025 - AJUSTE DE ADICIONAIS DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO E PÓS-GRADUAÇÃO, RELATIVOS AOS MESES DE JUNHO A DEZEMBRO/2025 E OS RESPECTIVOS ABONOS DE FÉRIAS, EM DECORRÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS DE CONCESSÃO DOS REFERIDOS ADICIONAIS, ANEXADOS AO PROTOCOLO - DOCUMENTO 1569942. SEI 0002142-94.2026.6.08.8001

  9. Julho/2026: R$ 14.731,51 - FOPAG 2026_07_015, JUL/2026. RRA - DEA 2025 - AJUSTE DE PROGRESSÕES ORDINÁRIAS DE SERVIDORES ATIVOS - OUTUBRO A DEZEMBRO/2025 - EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO DAS CLASSES/PADRÕES NO REFERIDO PERÍODO. PROCESSO 0003793-64.2026.6.08.8000.

  10. Julho/2026: R$ 4.925,95 - FOPAG 2026_04_008, ABR/2026. RRA - DEA - 2025 - AJUSTE DE ADICIONAIS DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO E PÓS-GRADUAÇÃO, RELATIVOS AOS MESES DE JUNHO A DEZEMBRO/2025 E OS RESPECTIVOS ABONOS DE FÉRIAS, EM DECORRÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS DE CONCESSÃO DOS REFERIDOS ADICIONAIS, ANEXADOS AO PROTOCOLO - DOCUMENTO 1569942. SEI 0002142-94.2026.6.08.8000

JOSÉ ADRIANI BRUNELLI DESTEFFANI

Secretário de Administração e Orçamento

FÁBIO ROSADO BARBOSA Coordenador da Unidade de Auditoria Interna

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO Diretor Geral

NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO Desembargador Presidente

152

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