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Diário Oficial da União · 23/09/2026 · pág. 151

DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIA
SETEMBRO 2025 A AGOSTO 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a"
L
) R$ 1,00
.DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS
(Últimos
EXECUTADAS
12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
Inscritas em
Restos A
Pagar Não
Processados 1
(b)
. .
.Set/25
.Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fe v / 2 6 .Mar/26 .Abr/26 .Mai/26 .Jun/26 .Jul/26 .Ago/26 .TOTAL (Últimos
12 Meses) (a)
.
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
.3.766.700,40
.3.847.710,18 .6.273.479,83 .6.279.800,65 .5.235.802,49 .4.097.077,35 .4.164.817,47 .4.023.261,78 .4.292.446,83 .4.235.006,67 .4.047.365,93 .4.355.464,13 .54.618.933,71
.-
. .Pessoal Ativo
.3.353.055,58
.3.434.065,36 .5.646.953,12 .5.866.155,83 .4.605.840,40 .3.668.529,87 .3.745.395,11 .3.584.807,12 .3.867.569,31 .3.810.129,15 .3.597.016,66 .3.867.520,40 .49.047.037,91
.-
. .Vencimentos,
Vantagens e
Outras
Despesas
Variáveis
.2.861.865,17
.2.940.262,93 .4.699.156,39 .5.332.893,81 .4.110.308,58 .3.148.314,84 .3.224.430,93 .3.060.016,38 .3.341.331,75 .3.283.641,24 .3.038.669,79 .3.308.299,88 .42.349.191,69
.-
. .Obrigações Patronais
.491.190,41
.493.802,43 .947.796,73 .533.262,02 .495.531,82 .520.215,03 .520.964,18 .524.790,74 .526.237,56 .526.487,91 .558.346,87 .559.220,52 .6.697.846,22
.-
. .Pessoal Inativo e Pensionistas
.413.644,82
.413.644,82 .626.526,71 .413.644,82 .629.962,09 .428.547,48 .419.422,36 .438.454,66 .424.877,52 .424.877,52 .450.349,27 .487.943,73 .5.571.895,80
.-
. .Aposentadorias, Reserva e Reformas
.371.703,56
.371.703,56 .563.614,82 .371.703,56 .564.596,63 .384.970,51 .380.684,11 .380.684,11 .381.300,55 .381.300,55 .406.772,30 .444.366,76 .5.003.401,02
.-
. .Pensões
.41.941,26
.41.941,26 .62.911,89 .41.941,26 .65.365,46 .43.576,97 .38.738,25 .57.770,55 .43.576,97 .43.576,97 .43.576,97 .43.576,97 .568.494,78
.-
. .Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de
Contratos de Terceirização ou de Contratação de

.-
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
.-
Forma Indireta (§ 1ºdo art. 18 da LRF)
. .Despesa
com
Pessoal
não
Executada
.-
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
.-
Orçamentariamente
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19
da LRF)
.413.644,82
.111.753,08 .104.643,24 .230.501,98 .633.625,80 .464.580,13 .419.422,36 .438.454,66 .541.729,91 .424.877,52 .450.349,27 .491.227,82 .4.724.810,59
.-
. .Indenizações
por
Demissão e
Incentivos
à
Demissão Voluntária
.-
.10.502,64 .3.663,71 .3.663,71 .3.663,71 .- .- .- .- .- .- .- .21.493,77
.-
. .Decorrentes de
Decisão Judicial
de Período
Anterior ao da Apuração
.-
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
.-
. .Despesas de Exercícios Anteriores de Período
Anterior ao da Apuração
.-
.2.176,16 .1.905,25 .52.118,48 .- .36.032,65 .- .- .116.852,39 .- .- .3.284,09 .212.369,02
.-
. .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
.413.644,82
.99.074,28 .99.074,28 .174.719,79 .629.962,09 .428.547,48 .419.422,36 .438.454,66 .424.877,52 .424.877,52 .450.349,27 .487.943,73 .4.490.947,80
.-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)=(I-II)
.3.353.055,58
.3.735.957,10 .6.168.836,59 .6.049.298,67 .4.602.176,69 .3.632.497,22 .3.745.395,11 .3.584.807,12 .3.750.716,92 .3.810.129,15 .3.597.016,66 .3.864.236,31 .49.894.123,12
.-
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R .% SOBRE A RC L
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA-RCL (IV) .1.619.262.388. 778,33 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL-DTP (V)=(III a + III b) .49.894.123,12 .0,003081
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .126.626.318,80 .0,00782
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII)=(0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 d a LRF) .120.295.002,86 .0,007429
. .LIMITE DE ALERTA (VIII)=(0,90 x VI) (inciso II do §1ºdo art. 59 da LRF) .113.963.686,92 .0,007038

FONTE: SIAFI, Unidade Responsável: Seção de Contabilidade - TRE/AP, 21/09/2026 às 18h. 1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S :

  1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

  2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026.

  3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração", referente ao mês de agosto de 2026, foi excluído o valor de R$ 338,02, uma vez que corresponde a despesas pertencentes ao período de apuração.

Des. CARMO ANTONIO DE SOUZA

Presidente do Tribunal

DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA Diretora-Geral

ELINETE NUNES FREITAS Secretária de Administração e Orçamento

RODRIGO BARROS FERREIRA Coordenador de Auditoria Interna

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

PORTARIA Nº 948, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Eleitoral do Amazonas relativo ao segundo quadrimestre de 2026.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos art. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda o Procedimento Administrativo SEI 0011434-58.2026.6.04.0000, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relativo ao segundo quadrimestre de 2026 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal, nos termos do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

.
.
DESPESAS
.(Últimos
EXECUTADAS
12 meses)
. .L I Q U I DA DA S INSCRITAS
EM
RESTOS A
.
.DESPESA COM PESSOAL
.Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fe v / 2 6 .Mar/26 .Abr/26 .Mai/26 .Jun/26 .Jul/26 .Ago/26 .TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)

.PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 10.020.960,60 9.868.361,39 15.238.338,72 16.027.614,43 13.011.741,59 10.056.576,36 10.491.746,51 10.348.218,30 10.321.953,29 10.172.025,03 10.878.276,53 10.792.053,95 137.227.866,70 939.462,29
. Pessoal Ativo 8.731.744,96 8.791.261,59 13.601.220,45 14.941.729,23 11.321.091,83 8.835.170,19 9.304.488,46 9.151.857,01 9.186.840,42 9.027.146,50 9.707.459,70 9.611.138,82 122.211.149,16 836.199,13
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas 7.499.838,64 7.565.679,70 11.210.811,36 13.628.322,97 10.141.206,23 7.593.571,41 7.955.968,30 7.859.007,43 7.916.307,10 7.759.747,79 8.339.938,79 8.236.184,76 105.706.584,48 754.994,95
Variáveis
. Obrigações Patronais 1.231.906,32 1.225.581,89 2.390.409,09 1.313.406,26 1.179.885,60 1.241.598,78 1.348.520,16 1.292.849,58 1.270.533,32 1.267.398,71 1.367.520,91 1.374.954,06 16.504.564,68 81.204,18
. Pessoal Inativo e Pensionistas 1.289.215,64 1.077.099,80 1.637.118,27 1.085.885,20 1.690.649,76 1.221.406,17 1.187.258,05 1.196.361,29 1.135.112,87 1.144.878,53 1.170.816,83 1.180.915,13 15.016.717,54 103.263,16
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 917.935,56 705.819,72 1.070.510,58 714.605,12 1.115.156,71 837.744,16 780.995,18 743.948,87 743.948,87 753.714,53 788.327,91 788.210,26 9.960.917,47 -
. Pensões 371.280,08 371.280,08 566.607,69 371.280,08 575.493,05 383.662,01 406.262,87 452.412,42 391.164,00 391.164,00 382.488,92 392.704,87 5.055.800,07 103.263,16

R$ 1,00

151

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