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Diário Oficial da União · 23/09/2026 · pág. 150

DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2025 A AGO/2026

.RGF-Anexo 1 (LRF, art. 55, i
.
DESPESA COM PESSOAL
.		 nciso I, alínea"a") DESP
.Úl		 ESA EXECUTADA
timos 12 Meses		 .R$ 1,00
. .L I Q U I DA D A S INSCR. EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
P R O C ES S A D O S1
(b)
. . .SET .OUT .N OV .D EZ .JA N .FEV .MAR .ABR .MAI .JUN .JUL .AG O .Total
(últimos 12 meses)
(a)		 .
. .DESPESA
BRUTA
COM
PESSOAL (I)		 .9.384.676,70 .9.493.904,97 . 15.234.521,44 .10.669.215,42 .13.484.057,75 .9.675.634,17 .9.682.418,53 .9.731.876,14 .9.717.593,35 .10.537.269,26 .10.939.257,47 .10.696.030,62 .129.246.455,82 .1.018.721,66
. .Pessoal Ativo .8.306.788,37 .8.376.161,52 . 13.410.858,63 .9.549.351,42 .11.756.257,20 .8.542.726,19 .8.549.510,55 .8.570.771,81 .8.548.830,53 .9.349.533,53 .9.689.568,40 .9.479.523,95 .114.129.882,10 .1.018.721,66
. .Vencimentos, Vantagens
e
Outras
Despesas
Variáveis		 .7.078.749,40 .7.158.128,00 . 11.016.171,64 .8.323.229,87 .10.530.775,97 .7.318.691,37 .7.325.336,66 .7.343.354,62 .7.315.676,00 .8.014.206,22 .8.276.925,17 .8.111.995,08 .97.813.240,00 .1.006.963,97
. .Obrigações Patronais .1.228.038,97 .1.218.033,52 .2.394.686,99 .1.226.121,55 .1.225.481,23 .1.224.034,82 .1.224.173,89 .1.227.417,19 .1.233.154,53 .1.335.327,31 .1.412.643,23 .1.367.528,87 .16.316.642,10 .11.757,69
. .Pessoal
Inativo
e
Pensionistas		 .1.077.888,33 .1.117.743,45 .1.823.662,81 .1.119.864,00 .1.727.800,55 .1.132.907,98 .1.132.907,98 .1.161.104,33 .1.168.762,82 .1.187.735,73 .1.249.689,07 .1.216.506,67 .15.116.573,72 .-– – –
. .Aposentadorias, Reserva
e Reformas		 .919.664,24 .959.519,36 .1.583.584,59 .961.639,91 .1.485.445,65 .971.338,06 .971.338,06 .967.862,25 .995.817,52 .1.026.763,64 .1.069.375,72 .1.043.698,24 .12.956.047,24 .-– – –
. .Pensões .158.224,09 .158.224,09 .240.078,22 .158.224,09 .242.354,90 .161.569,92 .161.569,92 .193.242,08 .172.945,30 .160.972,09 .180.313,35 .172.808,43 .2.160.526,48 .-– – –
. .Outras
despesas
de
pessoal
decorrentes
de
contratos de terceirização
ou
de
contratação
de
forma indireta (§1º do
art.18 da LRF)		 .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-– – –
.-– – –
. .Despesas
com
pessoal
não
executadas		 .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-– – –
.-
orçamentariamente
. .DESPESAS
NÃO
COMPUTADAS
(§1º
do
 .1.077.888,33 .1.117.743,45 .1.862.745,93 .604.710,22 .1.728.751,10 .1.138.771,24 .1.132.907,98 .1.196.060,19 .1.168.762,82 .1.301.558,93 .1.266.939,40 .1.205.142,19 .14.801.981,78 .-– – –
art.19 da LRF) (II)
. .Indenizações
por
Demissão e Incentivos à		 .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-– – –
.-– – –
Demissão Voluntária
. .Decorrentes de Decisão
Judicial
de
período		 .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-– – –
.-
anterior ao da apuração
. .Despesas de
Exercícios
Anteriores
de
período
 .-– – – .-– – – .39.083,12 .-– – –
.950,55		 .5.863,26 .-– – – .34.955,86 .-– – –
.113.823,20		 .17.250,33 .2.370,93 .214.297,25 .-
anterior ao da apuração²
. .Inativos e
Pensionistas
com Recursos Vinculados		 .1.077.888,33 .1.117.743,45 .1.823.662,81 .604.710,22 .1.727.800,55 .1.132.907,98 .1.132.907,98 .1.161.104,33 .1.168.762,82 .1.187.735,73 .1.249.689,07 .1.202.771,26 .14.587.684,53 .-
. .DESPESA LÍQUIDA
COM		 .8.306.788,37 .8.376.161,52 . 13.371.775,51 .10.064.505,20 .11.755.306,65 .8.536.862,93 .8.549.510,55 .8.535.815,95 .8.548.830,53 .9.235.710,33 .9.672.318,07 .9.490.888,43 .114.444.474,04 .1.018.721,66
PESSOAL (III)=(I-II)
.
.		 .APU RAÇÃO DO CUM PRIMENTO DO LI MITE LEGAL .V A LO R .
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -RCL (IV)3 .1.619.262.388.778,33 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSO AL-DTP (V)=(III a+III b) .115.463.195,70 .0,007130
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (inciso s I, II e III do art. 20 da LRF)4 .269.348.105,75 .0,016634
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95 x VI) (parágr afo único do art . 22 da LRF)4 .255.880.700,46 .0,015802
. .LIMITE DE ALERTA (VIII)=( 0,90 x VI) (inciso I I do § 1ºdo art. 59 da LRF) .242.413.295,18 .0,014971
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE - SCON/COFIN/TRE-AL. Notas:

1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

4 - Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013, conforme Resolução CNJ nº 177/2013.

RUI CARLOS GALVÃO

Gestor Financeiro

MARCELO TENÓRIO DA COSTA Coordenador de Auditoria Interna

De acordo.

MAURÍCIO DE OMENA SOUZA Diretor-Geral

Des. ALCIDES GUSMÃO DA SILVA Presidente do Tribunal

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

PORTARIA Nº 208, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2°, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI n° 0002050-57.2026.6.03.8000, resolve: Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá relativo ao segundo quadrimestre de 2026, nos termos do anexo a esta Portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CARMO ANTONIO DE SOUZA

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