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Diário Oficial da União · 23/09/2026 · pág. 154

DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO 2025 A AGOSTO 2026

. .RGF-ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea" a") .R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
. .(Último s 12 Meses)
. .L I Q U I DA DA S .INSCRITAS EM
. Set/25 Out/25 Nov/25
Dez/25
Jan/26
Fe v / 2 6
Mar/26 Abr/26 Mai/26 Jun/26 Jul/26 Ago/26 .T OT A L .RESTOS
A
P AG A R
.
.
.( Ú LT I M O S
.12 MESES)
.N ÃO
.P R O C ES S A D O S 1
. . .
. .
.
.
.
.
. . . . . .(a) .(b)
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .6.228.689,47 .6.685.952,32 .10.052.048,66 .7.855.645,43 .9.001.279,70 .6.876.609,42 .6.907.348,54 .6.757.985,53 .6.835.102,61 .7.262.803,91 .7.211.048,73 .7.308.250,29 .88.982.764,61 .1.336.750,00
. . Pessoal Ativo .5.195.547,19 .5.652.810,04 .8.436.712,80 .6.764.514,70 .7.371.581,03 .5.773.659,84 .5.804.398,96 .5.637.059,76 .5.718.969,58 .6.107.053,41 .6.028.211,09 .6.125.412,65 .74.615.931,05 .1.335.150,00
. . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
.4.526.245,83 .4.923.151,93 .7.053.064,35 .6.037.450,37 .6.643.076,38 .5.036.480,09 .5.072.851,02 .4.907.657,97 .4.976.052,20 .5.309.385,88 .5.232.296,20 .5.328.121,19 .65.045.833,41 .1.318.750,00
. . Obrigações Patronais .669.301,36 .729.658,11 .1.383.648,45
.727.064,33
.728.504,65
.737.179,75
.731.547,94 .729.401,79 .742.917,38 .797.667,53 .795.914,89 .797.291,46 .9.570.097,64 .16.400,00
. . Pessoal Inativo e Pensionistas .1.033.142,28 .1.033.142,28 .1.615.335,86 .1.091.130,73 .1.629.698,67 .1.102.949,58 .1.102.949,58 .1.120.925,77 .1.116.133,03 .1.155.750,50 .1.182.837,64 .1.182.837,64 .14.366.833,56 .1.600,00
. . Aposentadorias, Reserva e Reformas .909.845,56 .909.845,56 .1.428.791,84
.967.834,01
.1.441.201,52
.977.284,82
.977.284,82 .995.261,01 .990.468,27 .1.030.085,74 .1.052.742,64 .1.052.742,64 .12.733.388,43 .-
. . Pensões .123.296,72 .123.296,72 .186.544,02
.123.296,72
.188.497,15
.125.664,76
.125.664,76 .125.664,76 .125.664,76 .125.664,76 .130.095,00 .130.095,00 .1.633.445,13 .1.600,00
. .Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação
.- .- .-
.-
.-
.-
.- .- .- .- .- .- .- .-
de forma indireta (§ 1ºdo art. 18 da LRF)
. .Despesa
com
Pessoal
não
Executada
.- .- .-
.-
.-
.-
.- .- .- .- .- .- .- .-
Orçamentariamente
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. .1.000.152,31 . .
.
.
.
. . . . . . . .-
19 da LRF) 1.003.090,89 1.528.826,14
493.610,10
1.531.877,88
1.062.774,68
1.037.735,72 1.058.973,84 1.050.919,17 1.090.536,64 1.117.623,78 1.148.029,83 13.124.150,98
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
.- .- .-
.-
.-
.-
.- .- .- .- .- .- .- .-
Demissão Voluntária
. .Decorrentes de Decisão Judicial de período .- .- .-
.-
.-
.-
.- .- .- .- .- .- .- .-
anterior ao da apuração
. . Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
.- .
16.522,38
.-
. 14.227,32
.-
.
25.038,96
.- .
3.261,93
.- .- .- .
30.406,05
.
89.456,64
.-
. .
Inativos
e
Pensionistas
com
Recursos
Vinculados
.
1.000.152,31
.
986.568,51
.
1.528.826,14
.
479.382,78
.
1.531.877,88
.
1.037.735,72
.
1.037.735,72
.
1.055.711,91
.
1.050.919,17
.
1.090.536,64
.
1.117.623,78
.
1.117.623,78
.
13.034.694,34
.-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II
.
522853716
.
568286143
.
852322252
.
736203533
.
746940182
.
581383474
.
586961282
.
569901169
.
578418344
.
617226727
.
609342495
.
616022046
.
7585861363
.
133675000
) .., .., ..,
..,
..,
..,
.., .., .., .., .., .., .., ..,
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEG AL .V A L O R .% SOBRE A RC L
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA-RCL (IV) .1.619.262.3 88.778,33 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL-DTP (V)=(III a + III b) .77.195. 363,63 .0,004767
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .202.067 .753,50 .0,012479
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII)=(0,95 x VI) (parágr afo único do ar t. 22 da LRF) .191.964 .365,82 .0,011855
. .LIMITE DE ALERTA (VIII)=(0,90 x VI) (inciso I I do §1ºdo art . 59 da LRF) .181.860 .978,15 .0,011231
. .FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SE CA/COFC/SAOFC /TRE-RO, Data de emissão: 16/SETEMBRO/202 6, às 16h e 00 min.
. .1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e
pelo seu processamento, e somente no caso d
no segundo qua
e cancelamento
drimestre de ca
podem ser exc
da exercício, os valores de rest
luídos.
os a pagar não processados ins critos em 31 de dezembro do exercício anteri or continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração

. .N OT A S : 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026.

REJANE ASSIS LIMA DA FONSECA Auditora Chefe EDGARD MANOEL AZEVEDO FILHO

Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade

ÉRICA MACHADO Diretora-Geral

Des. RADUAN MIGUEL FILHO Presidente do Tribunal

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

PORTARIA Nº 285, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 54, III e parágrafo único c/c 55, I, "a", § 1º e § 2º da Lei Complementar 101 - LRF, de 4/5/00, publicada no D.O.U., Seção 1, de 5/5/00, e no teor da Portaria nº 989, de 14/06/2024, alterada pelas Portarias nº 924, de 28/04/2025 e nº 2.057 de 15/09/2025, que aprovou a 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), com vigência a partir de 2026, todas da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve:

Art. 1º. Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2026, na forma dos Anexos desta Portaria.

Parágrafo único. O Relatório a que se refere o caput será publicado no Diário Oficial da União e disponiblizado, para acesso ao público, na forma prevista no § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desª ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS

ANEXO I

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026

R$ 1,00

RGF-ANEXO 1 (LRF , art. 55, inc iso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EX
(Últimos 1
ECUTADAS
2 meses)
. L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM
. .SET/25 .OUT/25 .N OV / 2 5 .D EZ / 2 5 .JA N / 2 6 .FEV/26 .MAR/26 .ABR/26 .MAI26 .JUN26 .JUL26 .AG O 2 6 .T OT A L
(ÚLTIMOS 12 MESES)
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S¹
.
.
.
.
.
.
. . . . . . . .(a) (b)
.DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.7.822.345,70 .7.757.544,03 .11.890.502,93 .8.508.909,16 .10.872.559,48 .8.373.392,64 .8.101.168,42 .7.921.778,00 .8.228.464,00 .9.080.175,91 .8.908.143,60 .8.818.135,19 .106.283.159,06 732.511,77
. Pessoal Ativo .6.378.460,43 .6.313.658,76 .9.652.326,07 .7.065.023,89 .8.604.627,05 .6.668.603,18 .6.611.036,81 .6.418.781,16 .6.725.482,83 .7.527.495,56 .7.320.043,19 .7.230.034,78 .86.515.573,71 732.511,77
.
Vencimentos,
.5.412.789,88 .5.335.572,17 .7.745.403,14 .6.090.810,97 .7.633.709,23 .5.696.368,94 .5.634.517,62 .5.444.790,74 .5.724.059,06 .6.381.183,15 .6.224.090,12 .6.126.543,92 .73.449.838,94 691.543,99
Vantagens
e
Outras
Despesas Variáveis
. Obrigações Patronais .965.670,55 .978.086,59 .1.906.922,93 .974.212,92 .970.917,82 .972.234,24 .976.519,19 .973.990,42 .1.001.423,77 .1.146.312,41 .1.095.953,07 .1.103.490,86 .13.065.734,77 40.967,78

154

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