DOEBA 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 23 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.484

O CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso I, alínea “e”, do Decreto nº 9.525, de 24 de agosto de 2005,

Art. 1º - Designar a Sd 1ª Cl PM LORENA SANTIAGO SOUZA, matrícula 30.563.108, em substituição ao Cb PM JÚLIO CÉSAR FAUSTINO DOS SANTOS, matrícula 3350937, como suplente da Comissão Processante desta Casa Militar do Governador, referente ao exercício 2025.

Art. 2º - Os demais membros permanecem designados na comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CASA MILITAR DO GOVERNADOR, 15 de setembro de 2026.

ADALBERTO OLIVEIRA PITON DA SILVA - Cel PM Chefe da Casa Militar do Governador

Objeto - Contratação por tempo determinado para prestação de serviços, sob Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, da contratada, abaixo relacionada, na função de Assistente de Procuradoria com jornada de trabalho de 240 (duzentos e quarenta) horas mensais.

O(A) Procurador Geral do Estado do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) arts. 145 a 153 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Procurador Geral Adjunto para Assuntos Administrativos

Objeto: Rescindindo a partir de 22/09/2026, conforme processo SEI nº 006.17949.2026.0092170-57, o contrato firmado sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA da servidora ANA CRISTINA CABRAL SANTOS , matrícula nº 92099100, na função de Analista de Procuradoria - Apoio Jurídico.

Procurador Geral Adjunto para Assuntos Administrativos

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

A PROCURADORA - GERAL DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais constantes no art. 32, inciso VIII da Lei Complementar nº 34, de 06 de fevereiro de 2009,

Art. 1º Designar, para atuarem no Projeto de Implantação do Sistema e-PA nas Procuradorias de Controle Técnico (PCT), Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa (PROFIS), Procuradoria do Interior (PROIN) e Corregedoria:

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no processo SEI n.º 009.0224.2026.0055106-83, RESOLVE constituir Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis Desativados para Leilão, composta pelos servidores Adão Ramos, Maria Auxiliadora Marques de Jesus Silva, Flávia Santos Mercês, como titulares, e Aroldo Menezes de Aguiar, Hildenato Nunes de Oliveira Junior e Reinaldo Nunes Horta, como suplentes, para, sob a presidência do primeiro e, na sua ausência ou impedimento, do subsequente na ordem em que se apresenta, proceder com a elaboração ou aprovação da avaliação de bens móveis públicos estaduais desativados, para fins de alienação mediante leilão, obedecendo aos princípios da Lei Federal n.º 14.133/2021, da Lei Estadual n.º 14.634/2023, do Decreto Estadual n.º 23.344/2025 e do Decreto Estadual n.º 9.461/2005.

Secretário da Administração

I - o Procurador Adjunto para Assuntos Administrativos, Ricardo José Costa Villaça, Patrocinador do Projeto; II - os Procuradores do Estado relacionados no Anexo Único , na condição de Especialistas de Negócio ;

III - os servidores relacionados no Anexo Único , nas funções de Gerente de Projeto e Subgerente de Projeto .

Parágrafo único. Os agentes designados exercerão as atribuições inerentes às respectivas funções durante toda a execução do Projeto nas unidades referidas no caput.

Art.2º Fica reconhecido o caráter institucional do referido projeto, nos termos do art. 12, inciso III, alínea “f” do Decreto 13.373, de 20 de outubro de 2011.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no processo SEI n.º 009.0224.2026.0055106-83, RESOLVE constituir Comissão Permanente de Alienação de Bens Móveis Desativados para Leilão, composta pelos servidores Rafael Braga Rios, Maria de Fátima de Jesus Santos e Alan Santana Santos Garcia, como titulares, e Tayana Santana de Souza Moura, Ana Carolina de Brito Machado Ferraz e Danilo Silva de Jesus, como suplentes, para, sob a presidência do primeiro, e, na sua ausência ou impedimento, do subsequente na ordem em que se apresenta, coordenar as ações necessárias à alienação de bens móveis permanentes desativados, mediante leilão, obedecendo aos princípios da Lei Federal n.º 14.133/21, da Lei Estadual n.º 14.634/23, do Decreto Estadual n.º 23.344/2025 e do Decreto Estadual n.º 9.461/2005.

Art. 3º Fica estabelecida a data de 31 de dezembro de 2026 para conclusão dos trabalhos do projeto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário da Administração

À Diretoria Geral, no uso de suas atribuições e à vista do constante no PA SEI nº 074.7894.2026.0067158 - 66 , RESOLVE deferir o pedido de adicional por tempo de serviço do

BÁRBARA CAMARDELLI LOI Procuradora Geral do Estado da Bahia

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br