DOEBA 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 23 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.484
VIII - Açúcares redutores: determinados pelo método de Lane-Eynon conforme AOAC Official Method 920.183 (AOAC, 2023); IX - Sacarose: determinado por cromatografia líquida AOAC Official Method 977.20 (AOAC, 2023). §1º. Os parâmetros físico-químicos do produto devem ser determinados por métodos oficialmente reconhecidos pela AOAC International, conforme descrito no Official Methods of Analysis of AOAC International, exceto incisos II e III que devido a alta umidade do mel de abelhas sem ferrão esses métodos devem ser adaptados dispensando uma pré diluição desde que tais adaptações não comprometam a precisão, a exatidão e a reprodutibilidade dos resultados; §2º. Esses métodos adaptados do primeiro parágrafo deverão ser aplicados apenas para o mel refrigerado e o mel maturado de abelhas sem ferrão com alto teor de umidade. Art. 15. Os produtos descritos nesta Portaria devem atender aos parâmetros microbiológicos estabelecidos em legislação vigente. Art. 16. É obrigatório o cadastramento do meliponicultor na Secretária de Desenvolvimento Rural e na Agência de Defesa Agropecuária do Estado da Bahia. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e fica revogada a Portaria nº 207 /2014 da ADAB.
Paulo Sérgio Menezes Luz Diretor Geral ANEXO I I. LISTA DAS ESPÉCIES DE ABELHAS SEM FERRÃO AUTORIZADAS PARA CRIAÇÃO E MANEJO CONSIDERADAS DOMÉSTICAS NO ESTADO DA BAHIA| NOME CIENTÍFICO | NOME COMUM |
|---|---|
| Frieseomelitta dispar(Moure,1950) | MOÇA BRANCA |
| Frieseomelitta doederleini(Friese,1900) | MANÉ DE ABREU |
| Frieseomelitta languida(Moure,1946) | MOCINHA PRETA |
| Frieseomelitta varia(Lepeletier,1836) | BREU |
| Melipona asilvai(Moure,1971) | MUNDURI |
| Melipona mandacaia(Smith,1863) | MANDACAIA |
| Melipona marginata(Lepeletier,1836) | URUÇU MIRIM |
| Melipona mondury (Smith,1863) | URUÇU AMARELA |
| Meliponaquadrifasciata | MANDAÇAIA FAIXA CONTÍNUA |
| Meliponaquadrifasciata anthidioides(Lepeletier,1836) |
MANDAÇAIA |
| Melipona rufventris((Lepeletier,1836) | URUÇU AMARELA DO CERRADO |
| Melipona scutellaris((Latreille,1811) | URUÇU VERDADEIRA |
| Melipona subnitida(Ducke,1910) | JANDAÍRA |
| Nannotrigona testaceicornis(Lepeletier,1836) | IRAÍ |
| Plebeia droryana(Friese,1900) |
MOSQUITO,LAMBE SUOR |
| Plebeia favocincta(Cockerell,1912) | MOSQUITO |
| Plebeiapoecilochroa(Moure & Camargo,1995) | MOSQUITO |
| Scaptotrigonapostica(Latreille,1807) | TIÚBA PRETA |
| Scaptotrigona tubiba(Smith,1863) | TIÚBA PRETA |
| Scaptotrigona xanthothricha(Moure,1950) | TIÚBA AMARELA |
| Tetragona clavipes(Fabricius,1804) | BORÁ |
| Tetragonisca angustula(Latreille,1811) | JATAÍ |
O(A) Diretor Geral do(a) AG. EST. DE DEFESA AGROP. DA BAHIA - ADAB , no uso de suas atribuições, resolve designar ANTONIO SANTANA JUNIOR , matrícula nº 83376060, para, em razão de Férias no período de 24 de Agosto de 2026 a 30 de Agosto de 2026, substituir THAINARA FERREIRA GERMANO DA SILVA , matrícula nº 92123454, no cargo Gerente, do(a) SERVIÇO TERRITORIAL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ.
PAULO SERGIO MENEZES LUZAG. EST. DE DEFESA AGROP. DA BAHIA
Portaria Nº 51698100 de 22 de Setembro de 2026O(A) Diretor Geral do(a) AG. EST. DE DEFESA AGROP. DA BAHIA - ADAB , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) arts. 145 a 153 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
| Matrícula | Nome | Cargo | Data Início | Data Fim | Total de Dias |
|---|---|---|---|---|---|
| 83374376 | ANDREIA SORAIA DOS SANTOS SILVA |
Fiscal estadual agropecuário |
14.07.2026 | 11.09.2026 | 60 |
| 83374376 | ANDREIA SORAIA DOS SANTOS SILVA |
Fiscal estadual agropecuário |
12.09.2026 | 10.11.2026 | 60 |
Termo de Suspensão de Bolsa-Cássia Matos Ribeiro.SEI073.6819.2023.0003048-18. Objeto:Suspensa a partir de 01/02/2026, o Termo de Outorga BOL0238/2023,referente à Concessão de Bolsa de Doutorado-Cotas, celebrado em 01/04/2023, retornando seus efeitos em 01/08/2026.Assinam:Handerson Jorge Dourado Leite,Diretor Geral,Outorgado e Orientador.
TERMO DE OUTORGA NºBOL2681/2026-GABRIEL FERNANDES SANTOS. SEI084.0508.2026.0005950-75.Objeto:Concessão de Bolsa de IniciaçãoCientífica-Cotas. UnidadeGestora28.201P/A5418,Fonte100,ElementoDeDespesa:18.Vigência:12mese s,de01/10/2026a30/09/2027.
TERMO DE OUTORGA NºBOL2678/2026-CLAIRE SOUZA DA COSTA MARQUES. SEI084.0508.2026.0005926-45.Objeto:Concessão de Bolsa de IniciaçãoCientífica-Cotas. UnidadeGestora28.201P/A5418,Fonte100,ElementoDeDespesa:18.Vigência:12mese s,de01/10/2026a30/09/2027. TERMO DE OUTORGA NºBOL2668/2026-PAULO ROBERTO SANTOS COELHO. SEI084.0508.2026.0005927-26.Objeto:Concessão de Bolsa de IniciaçãoCientífica-Cotas. UnidadeGestora28.201P/A5418,Fonte100,ElementoDeDespesa:18.Vigência:12mese s,de01/10/2026a30/09/2027. TERMO DE OUTORGA NºBOL2669/2026-TAINE JOANA SANTOS NOGUEIRA. SEI084.0508.2026.0005928-15.Objeto:Concessão de Bolsa de IniciaçãoCientífica-Cotas. UnidadeGestora28.201P/A5418,Fonte100,ElementoDeDespesa:18.Vigência:12mese s,de01/10/2026a30/09/2027. TERMO DE OUTORGA NºBOL2673/2026-JULIANA CRISTINE SILVA DE JESUS. SEI084.0508.2026.0005930-21.Objeto:Concessão de Bolsa de IniciaçãoCientífica-Cotas. UnidadeGestora28.201P/A5418,Fonte100,ElementoDeDespesa:18.Vigência:12mese s,de01/10/2026a30/09/2027. TERMO DE OUTORGA NºBOL2679/2026-ELVIS SILVA ALVES CRUZ. SEI084.0508.2026.0005944-27.Objeto:Concessão de Bolsa de IniciaçãoCientífica-Cotas. UnidadeGestora28.201P/A5418,Fonte100,ElementoDeDespesa:18.Vigência:12mese s,de01/10/2026a30/09/2027. TERMO DE OUTORGA NºBOL2677/2026-FELIPE ROSÁRIO DE MELO. SEI084.0508.2026.0005943-46.Objeto:Concessão de Bolsa de IniciaçãoCientífica-Cotas. UnidadeGestora28.201P/A5418,Fonte100,ElementoDeDespesa:18.Vigência:12mese s,de01/10/2026a30/09/2027. TERMO DE OUTORGA NºBOL2674/2026-JOÃO PEDRO CARDOSO SILVA. SE084.0508.2026.0005940-01.Objeto:Concessão de Bolsa de IniciaçãoCientífica-Cotas. UnidadeGestora28.201P/A5418,Fonte100,ElementoDeDespesa:18.Vigência:12mese s,de01/10/2026a30/09/2027. TERMO DE OUTORGA NºBOL2684/2026-ANA CAROLINA SANTOS SILVA. SEI084.0508.2026.0005938-89.Objeto:Concessão de Bolsa de IniciaçãoCientífica-Cotas. UnidadeGestora28.201P/A5418,Fonte100,ElementoDeDespesa:18.Vigência:12mese s,de01/10/2026a30/09/2027. TERMO DE OUTORGA NºBOL2680/2026-GABRIELA PEREIRA DA COSTA. SEI084.0508.2026.0005936-17.Objeto:Concessão de Bolsa de IniciaçãoCientífica-Cotas. UnidadeGestora28.201P/A5418,Fonte100,ElementoDeDespesa:18.Vigência:12mese s,de01/10/2026a30/09/2027. TERMO DE OUTORGA NºBOL2672/2026-LAVÍNIA FERREIRA LOBO. SEI084.0508.2026.0005935-36.Objeto:Concessão de Bolsa de IniciaçãoCientífica-Cotas. UnidadeGestora28.201P/A5418,Fonte100,ElementoDeDespesa:18.Vigência:12mese s,de01/10/2026a30/09/2027. TERMO DE OUTORGA NºBOL2752/2026-NEIDSON PEDROSO CARLOS. SEI084.0508.2026.0005933-74.Objeto:Concessão de Bolsa de IniciaçãoCientífica-Cotas. UnidadeGestora28.201P/A5418,Fonte100,ElementoDeDespesa:18.Vigência:12mese s,de01/10/2026a30/09/2027. TERMO DE OUTORGA NºBOL2670/2026-THAIS FERNANDA LEMOS REZENDE. SEI084.0508.2026.0005932-93.Objeto:Concessão de Bolsa de IniciaçãoCientífica-Cotas. UnidadeGestora28.201P/A5418,Fonte100,ElementoDeDespesa:18.Vigência:12mese s,de01/10/2026a30/09/2027. TERMO DE OUTORGA NºBOL2676/2026-EMANUELLE SILVA OLIVEIRA. SEI084.0508.2026.0005945-16.Objeto:Concessão de Bolsa de IniciaçãoCientífica-Cotas. UnidadeGestora28.201P/A5418,Fonte100,ElementoDeDespesa:18.Vigência:12mese s,de01/10/2026a30/09/2027. TERMO DE OUTORGA NºBOL2682/2026-CAMILA TRINDADE LOBO. SEI084.0508.2026.0005946-99.Objeto:Concessão de Bolsa de IniciaçãoCientífica-Cotas. UnidadeGestora28.201P/A5418,Fonte100,ElementoDeDespesa:18.Vigência:12mese s,de01/10/2026a30/09/2027.
TERMO DE OUTORGA NºBOL2372/2026-SERAFIM GOMES.SEI084.0508.2026.0005364-94. Objeto:Concessão de Bolsa de IniciaçãoCientífica-Cotas.UnidadeGestora28.201P/A5418,Fonte100,ElementoDeDespesa:18.Vigência:12meses,de01/10/2026a30/09/2027.
TERMO DE OUTORGA NºBOL2259/2026-SIDINEIA SANHÁ.SEI084.0508.2026.0005363-11. Objeto:Concessão de Bolsa de IniciaçãoCientífica-Cotas.UnidadeGestora28.201P/A5418,Fonte100,ElementoDeDespesa:18.Vigência:12meses,de01/10/2026a30/09/2027. TERMO DE OUTORGA NºBOL2262/2026-RAFFAELE SOUZA BIANCHI. SEI084.0508.2026.0005361-41.Objeto:Concessão de Bolsa de IniciaçãoCientífica-Cotas. UnidadeGestora28.201P/A5418,Fonte100,ElementoDeDespesa:18.Vigência:12mese s,de01/10/2026a30/09/2027.
AG. EST. DE DEFESA AGROP. DA BAHIA
CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br