DOEBA 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 23 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.484

c) determine que o setor responsável do CEE adote as providências necessárias no que concerne ao cadastramento do Curso, ora descredenciado, junto ao Sistema Nacional de Informação da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC, informando o número e o teor deste ato; e d) determine que o Núcleo Territorial de Educação - NTE 26 mantenha sob sua guarda o acervo escolar que lhe foi entregue.

Credenciamento de Instituição e Renovação da Autorização para funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem transformado em Descredenciamento da Instituição e Regularização de Vida Escolar, da ETSEL Lauro de Freitas, no município de Lauro de Freitas/BA.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições, que lhe confere à Resolução CEE nº 289/2022, tendo em vista o Parecer Conclusivo CEE nº 410/2026, exarado no Processo SEI nº. 011.5502.2026.0002947-08;

RESOLVE:

Art. 1º - Descredenciar, nos termos dos arts. 42 e 43 da Resolução CEE nº. 289/2022, o ETSEL Lauro de Freitas, CNPJ nº. 07.582.698/0002-20, situado à Rua Romualdo de Brito, Centro, n° 160, Lauro de Freitas - BA;

Art. 2º - Regularizar a vida escolar dos estudantes que concluíram com êxito o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem, nos anos de 2016 a 2025, respaldado pelos resultados contidos nas atas; e

Art. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Republicado por ter saído com incorreção. Salvador, 14 de setembro de 2026. Roberto Gondim Pires Presidente/CEE

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe o art. 46 do Regimento Interno deste Conselho, bem como deliberação ocorrida da 1390ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno de 14 de setembro de 2026. RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho, composto pelos Conselheiros Ádramo Costa da Silva, Cristina Silva Andrade, Marilene dos Santos Betros e Mario Sérgio de Freitas Aragão, com a finalidade de realizar estudos e apresentar subsídios quanto à necessidade de posicionamento deste Conselho acerca do calendário escolar durante o período compreendido entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

Art. 2º Essa Comissão terá prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3 º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Salvador, 22 de setembro de 2026. Roberto Gondim Pires

O Diretor Geral do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB, fundação pública vinculada à Secretaria da Educação do Estado da Bahia - SEC, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar Tacira Oliveira Santos Coelho - Coordenadora do 24º Festival Educadora FM - edição 2026 - Categoria Estudantil, e os demais membros da comissão julgadora - Categoria Estudantil: Alexandre Siles Vargas , Roberta Benjamim Barbosa , Sólon de Alburquerque Mendes , Vinicius Borges Amaro . E por suplentes, na seguinte ordem: Maurício Garcia Rodrigues, Coordenador Geral da Rádio Educadora FM, André Oliveira. Para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Especial Julgadora responsável pela realização, procedimento, avaliação e julgamento do 24º FESTIVAL DE MÚSICA EDUCADORA FM - edição 2026 - Categoria Estudantil, nos termos do Edital Público Nº 001/2026, objeto do Processo Administrativo Eletrônico (SEI) 063.3832.2026.0000587-00, de acordo com a Lei Estadual 14.903/2024.

Salvador, 22 de setembro de 2026

FLÁVIO SILVA GONÇALVES Diretor-Geral Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia

RESUMO DE PORTARIAS: Nº 957 / 2026 - A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 074.7038.2026.0024818-50, RESOLVE: Art. 1º. Arquivar o Processo n° 074.7038.2026.0024818-50, conforme Decisão nº 00146107023, desta Universidade. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 958 / 2026 - Art. 1º Publicar resultado dos recursos de 1º grau, com as respectivas justificativas, referente à Progressão 2026, dos servidores da carreira de Técnico Universitário, integrante do Grupo Ocupacional Técnico Específico, lotados nesta Universidade. RECURSOS DEFERIDOS:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 959 / 2026 - A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Lei nº 15.167 de 30 de maio de 2026, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 074.7130.2026.0053718-82, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a conversão em pecúnia do período de Licença Prêmio, referente ao quinquênio 2021/2026, do servidor LUIZ ADOLFO DE PAIVA ANDRADE, matrícula nº 74524791, considerando o constante do documento nº 00149871664, e em observância aos requisitos previstos na legislação em vigor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 960 / 2026 - A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Lei nº 15.167 de 30 de maio de 2026, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 074.7707.2026.0059912-81, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a conversão em pecúnia do período de Licença Prêmio, referente ao quinquênio 2008/2013, do servidor EDSON MASCARENHAS SANTOS, matrícula nº 72315662, considerando o constante do documento nº 00149597541, e em observância aos requisitos previstos na legislação em vigor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 961 / 2026 - A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Lei nº 15.167 de 30 de maio de 2026, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 074.6948.2026.0056035-82, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a conversão em pecúnia do período de Licença Prêmio, referente ao quinquênio 2020/2025, do servidor MOISEIS DE OLIVEIRA SAMPAIO, matrícula nº 74426902, considerando o constante do documento nº 00148948539, e em observância aos requisitos previstos na legislação em vigor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 962 / 2026 - A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Lei nº 15.167 de 30 de maio de 2026, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 074.6962.2026.0056862-15, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a conversão em pecúnia do período de Licença Prêmio, referente ao quinquênio 2008/2013, da servidora ELISABETE DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 74531221, considerando o constante do documento nº 00149947872, e em observância aos requisitos previstos na legislação em vigor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 963 / 2026 - A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Lei nº 15.167 de 30 de maio de 2026, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 074.7128.2026.0056867-70, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a conversão em pecúnia do período de Licença Prêmio, referente ao quinquênio 2006/2011, da servidora DEBORA ALCINA REGO CHAVES, matrícula nº 74436151, considerando o constante do documento nº 00149535222, e em observância aos requisitos previstos na legislação em vigor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 964 / 2026 - A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Lei nº 15.167 de 30 de maio de 2026, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 074.7123.2026.0054868-39, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a conversão em pecúnia do período de Licença Prêmio, referente ao quinquênio 2019/2024, da servidora EDAZIMA FERRARI BULHOES, matrícula nº 74563944, considerando o constante do documento nº 00149915743, e em observância aos requisitos previstos na legislação em vigor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 965 / 2026 - A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante do Processo SEI nº 074.7038.2026.0038435-69, RESOLVE: Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela Portaria nº 244/2026, publicada no DOE de 01/04/2026, a partir de 28/09/2026. RETIFICAÇÃO: Na Portaria nº 932/2026, publicada no DOE de 18/09/2026, referente a Constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Onde se lê: ... “e 176, incisos X e XIV da Lei nº 6.677/1994” Leia-se: ... “e 176, incisos X e XVI da Lei nº 6.677/1994”. GABINETE DA REITORIA, 22 de setembro de 2026

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensão, em reunião dia 14 de setembro de 2026, RESOLVE:

Port. 448 / 2026 - Art. 1º - Designar, para constituírem a Comissão para revisão da Resolução CONSEPE 089/2025 que estabelece as Normas de Concurso Público para Ingresso na Carreira do Magistério Superior nas Classes de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto, a Profa. Rosa Eugênia Vilas Boas Moreira de Santana, matrícula nº71530480, Presidente, a Profa. Marla Silva do Vale Satorno, matrícula nº71542931, a servidora Marcele Gomes Silva de Sousa, matrícula nº 71516660, o Prof. Koji de Jesus Nagahama, matrícula nº71421038 e o Prof. Rinaldo César Nascimento Leite, matrícula nº71288318. Art. 2º - A comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão do trabalho. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Feira de Santana, 22 de setembro de 2026. Amali de Angelis Mussi - Reitora

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