DOEBA 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 23 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.484

A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE GUANAMBI - HGG, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Art. 1º - Atualizar a composição da Comissão de Sindicância responsável pela apuração da denúncia de “irregularidades na conduta de Servidor Público contrárias ao regimento interno da Unidade”, instaurada por meio da Portaria nº 023, de 16 de novembro de 2023, vinculada ao Processo nº 019.3675.2023.0197154 - 57 , e posteriormente atualizada por atos administrativos próprios. Art. 2º - A Comissão de Sindicância de que trata o art. 1º passa a ser composta pelos seguintes servidores:

I - Mariana Aparecida Cotrim Castellanos - Mat. nº 19537674, Fisioterapeuta, Presidente;

II - Ana Cláudia Ferreira Lopes, Mat. nº 19.537.377-4, Enfermeira, Membro;

PORTARIA Nº 252, de 21 de setembro de 2026. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 020.4516.2026.0019874-72, e o disposto no art. 18 do Decreto Estadual nº 17.817, de 7 de agosto de 2017, RESOLVE: Art. 1º. Publicar a Lista de Unidades cujos servidores estão habilitados à percepção do PDP-1, PDP-2, PDP-3 e PDP-4, relativos ao 1º semestre/2026 (semestre base), comparado ao 1º semestre/2025 (semestre de referência), constante no Anexo Único, elaborada levando em consideração as informações constantes nos seguintes atos:

III - Neli Francisco Xavier - Mat. nº 19508820, Técnico de Enfermagem, Membro.

Art. 3º - Ficam dispensadas da composição da Comissão de Sindicância as servidoras Sandra Sandra Círiaco Fernandes - Mat. nº 19. 519524, Técnica de Enfermagem, e Geruza Teixeira Freitas de Lélis - Mat. nº 19542871, Enfermeira, anteriormente designadas para integrar a referida Comissão.

Art. 4º - Fica designado o servidor Neli Francisco Xavier - Mat. nº 19508820 , Técnico de Enfermagem, para integrar a Comissão de Sindicância, em substituição à servidora Geruza Teixeira Freitas de Lélis - Mat. nº 19542871, Enfermeira.

Art. 5º - A Comissão deverá dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos objeto da sindicância, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, contraditório e ampla defesa, quando cabíveis, devendo apresentar suas conclusões nos termos da legislação vigente.

Art. 6º - Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 01, de 25 de janeiro de 2024, e dos atos posteriores que não forem incompatíveis com o disposto nesta Portaria.

Art. 7º - Ficam sem efeito as disposições em contrário, especialmente aquelas relativas à composição da Comissão de Sindicância que conflitarem com a presente Portaria.

Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guanambi, 22 de setembro de 2026.

Kelly Pozzi Malheiros Diretora Geral

A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE GUANAMBI - HGG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º - Atualizar a composição da Comissão de Residência Médica - COREME do Hospital Geral de Guanambi - HGG, anteriormente designada por meio da Portaria nº 023/2024, em conformidade com a legislação vigente e as normas estabelecidas pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM.

Art. 2º - A Comissão de Residência Médica - COREME do Hospital Geral de Guanambi - HGG passa a ser composta pelos seguintes membros:

I - Resolução nº 003, de 23 de setembro 2025, do Comitê Executivo do Programa Bahia Pela Paz, que fixou a meta de redução do número de vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) estabelecida para a semestre base em 6,0% (seis por cento).

II - Portarias do Secretário da Segurança Pública, vigentes durante a semestre base, com os seguintes números:

a) 005, de 06 de dezembro de 2012, que define a composição e os limites das Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP e das Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP, do Município de Salvador, alterada pela nº 435, de 30 de dezembro de 2020, esta, por sua vez, retificada pela 002, de 7 de janeiro de 2021;

b) 262, de 10 de dezembro de 2025, que redefine as Regiões Integradas de Segurança Pública e as Áreas Integradas de Segurança Pública do Estado da Bahia localizadas na Região Metropolitana de Salvador, com exceção da Capital, e no Interior;

c) 276, de 23 de dezembro de 2025, que vincula as novas unidades da Polícia Militar da Bahia e do Departamento de Polícia Técnica às Áreas Integradas de Segurança Pública e/ou às Regiões Integradas de Segurança Pública, bem como redefine a vinculação das unidades que tiveram sua área de atuação transferida;

d) 224, de 27 de agosto de 2026, que publicou os dados oficiais referentes ao número de vítimas de CVLI no Estado da Bahia no 1º semestre de 2026 (semestre base) em comparação com o 1º semestre de 2025 (semestre de referência).

III - Portarias do Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia, vigentes durante a semestre base, com os seguintes números:

a) 428, de 24 de setembro de 2021, que dispõe sobre a vinculação operacional e administrativa dos Postos Especiais do Departamento de Polícia Metropolitana - DEPOM;

b) 444, de 15 de setembro de 2022, que dispõe sobre a vinculação de delegacias especializadas da Polícia Civil do Estado da Bahia;

c) 059, de 14 de abril de 2026, que dispõe sobre o desdobramento operacional dos servidores lotados nas unidades sedes de departamentos da Polícia Civil do Estado da Bahia;

Coordenador: Alan Rodrigues de Azevedo

Vice Coordenadora: Eveline Andrade Monteiro Viana

Supervisor de Pediatria: Ana Luísa Vilas-Boas

Supervisor da Clínica Médica: Eveline Andrade Monteiro Viana

Supervisora de Ginecologia e Obstetrícia: Natália Nitsa Pereira Silva Representante do Corpo Clínico: Armando Pereira Martins Filho Representante dos Residentes: Laila Rosa Kauss

Art. 3º - Compete à COREME, no âmbito do Hospital Geral de Guanambi - HGG, exercer as atribuições estabelecidas na legislação vigente e nas normas da Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM, especialmente aquelas relacionadas à coordenação, acompanhamento, supervisão e avaliação das atividades dos Programas de Residência Médica.

Art. 4º - Os membros ora designados exercerão suas atribuições sem prejuízo das atividades inerentes aos respectivos cargos ou funções.

Art. 5º - Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do ato que instituiu a composição da COREME e de suas posteriores atualizações, desde que não conflitantes com o disposto nesta Portaria.

IV - Portaria do Comandante-Geral da Polícia Militar da Bahia nº 031-CG/26, de 06 de março de 2026, que reorganiza as áreas de responsabilidade territorial das Companhias Independentes de Policiamento Especializado (CIPE) no Estado da Bahia, vigente durante a semestre base.

Art. 2º. Quando mencionada unidade do tipo Coordenadoria de Polícia Civil do Interior - COORPIN, considera-se que:

I - terão direito à percepção do Prêmio por Desempenho Policial - PDP os servidores lotados na COORPIN;

II - também, terão direito à percepção do PDP os servidores lotados nas delegacias territoriais vinculadas à COORPIN específica, desde que a unidade tenha por âmbito de atuação município localizado no território de Área Integrada de Segurança Pública - AISP habilitada à determinada faixa de classificação, de acordo com as indicações constantes nas tabelas do Anexo Único da Portaria citada no caput;

Art. 6º - Ficam sem efeito as disposições em contrário.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Guanambi, 22 de setembro de 2026.

Kelly Pozzi Malheiros Diretora Geral

Resumo do 2° Termo Aditivo ao Convênio n° 039/2024. Convenentes: O Estado da Bahia, por intermédio do Fundo Estadual de Saúde (FESBA) - CNPJ/MF n.º 05.816.630/0001-52 e o Município de Heliópolis, CNPJ/MF n.º 11.510.687/0001-21. Objeto: Alteração da Cláusula Segunda - Vigência e Prorrogação. Vigência prorrogada até 28 de setembro de 2027. Assina: em 22 de setembro de 2026, Dra. Roberta Silva de Carvalho Santana - Secretária da Saúde, CPF/MF n.º 927.333.525-04. Sr. José Mendonça Dantas - Prefeito Municipal, CPF/MF n.º 277.984.375-68. Sr. Claudivan Alves dos Santos - Secretário Municipal de Saúde, CPF/MF n.º 591.784.005-97.

III - o território e o conjunto de municípios integrantes de cada AISP do Estado da Bahia encontram-se definidos a partir da aplicação das regras previstas na Portaria SSP nº 262, de 10 de dezembro de 2025, e normas complementares aplicáveis por ela mencionadas;

IV - por força do disposto no § 1º do art. 4º da Lei nº 13.719, de 07 de abril de 2017, o PDP deve ser pago em apenas uma das classificações nela previstas, vedando-se acumulação de qualquer espécie, na hipótese de determinada COORPIN figurar como habilitada à percepção do PDP em mais de uma AISP, será paga, apenas uma vez, a premiação relativa à faixa de classificação que preveja o maior valor financeiro.

Art. 3º. O disposto no inciso IV do art. 2º aplica-se também às Coordenações Regionais de Polícia Técnica do Departamento de Polícia Técnica.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO Secretário da Segurança Pública

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