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Diário Oficial do Estado da Bahia · 23/09/2026 · pág. 49

DOEBA 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

49

SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 23 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.484

DH Juazeiro 100,0 SIM SIM 1,00
DPA Praia do Forte 100,0 SIM SIM 1,00
CIPE SUDOESTE 75,0 NÃO SIM 0,75

1.3. Com fundamento na alínea “c”, dirigido às AISP e RISP cuja taxa de vítimas de CVLI por grupo de 100.000 (cem mil) habitantes no semestre base tenha sido menor ou igual a 40% da mesma taxa calculada para o território do Estado da Bahia, no mesmo semestre base:

AISP habilitadapara o PDP-1(Taxa) Percentual da Taxa de CVLI Semestral Meta RISP Meta Estado Coefciente Unidade
16 - Pituba 20,7% SIM SIM 1,00 13ª CIPM - Pituba
16 - Pituba 20,7% SIM SIM 1,00 16ª DT - Pituba
16 - Pituba 20,7% SIM SIM 1,00 35ª CIPM - Iguatemi
Sertão Produtivo 36,9% NÃO SIM 0,75 10ª COORPIN
Sertão Produtivo 36,9% NÃO SIM 0,75 20ª COORPIN
Sertão Produtivo 36,9% NÃO SIM 0,75 24º BPM - Brumado
Sertão Produtivo 36,9% NÃO SIM 0,75 46ª CIPM - Livramento de Nossa Senhora
Sertão Produtivo 36,9% NÃO SIM 0,75 CRPT - Brumado
Sertão Produtivo 36,9% NÃO SIM 0,75 CRPT - Vitória da Conquista
RISP habilitadapara o PDP-1(Taxa
-
Meta AISP
-
Meta Estado
-
Coefciente
-
Unidade
-
  1. AISP, RISP e unidades especializadas cujos servidores estão habilitados à percepção do PDP-2, após a aplicação do disposto nas alíneas “a” e “b” do inciso II do art. 11 do Decreto nº 17.817/2017, observados os coeficientes de acréscimo previstos nos artigos 12 e 13 da mesma norma:

2.1. Com fundamento na alínea “a”, dirigido às AISP e RISP cuja redução percentual do número de vítimas de CVLI não tenha atingido a meta estabelecida para o semestre-base, mas tenha sido igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) da mesma (redução do número de vítimas de CVLI entre 5,9% e 3,0%):

AISP habilitadapara o PDP-2 Coefciente Meta RISP Meta Es tado Unidade
Piemonte Norte do Itapicuru 1,00 SIM SIM 16ª COORPIN
Piemonte Norte do Itapicuru 1,00 SIM SIM 19ª COORPIN
Piemonte Norte do Itapicuru 1,00 SIM SIM 54ª CIPM - Campo Formoso
Piemonte Norte do Itapicuru 1,00 SIM SIM 6º BPM - Senhor do Bonfm
Piemonte Norte do Itapicuru 1,00 SIM SIM CRPT - Jacobina
Piemonte Norte do Itapicuru 1,00 SIM SIM CRPT - Senhor do Bonfm
Semiárido 1,00 SIM SIM 21ª CIPM - Caldas de Cipó
Semiárido 1,00 SIM SIM 25ª COORPIN
Semiárido 1,00 SIM SIM 5º BPM - Euclides da Cunha
Semiárido 1,00 SIM SIM CRPT - Euclides da Cunha
RISP habilitada para o PDP-2
-
Coefciente
-
Meta AISP
-
Meta Estado
-
Unidade
-

2.2. Com fundamento na alínea “b”, dirigido às unidades especializadas da Polícia Civil e da Polícia Militar elencadas nos subitens e itens da referida alínea, que exige o alcance da meta de redução do número de vítimas de CVLI estabelecida para o semestre base em pelo menos 30% (trinta por cento) das AISP nas quais as mesmas atuam:

Unidade Especializada habilitadapara o PDP-2 Percentual de AISP com Redução(%) Meta RISP Meta Estado Coefciente
CIPE CAATINGA 50,0 SIM SIM 1,00
CIPE CACAUEIRA 50,0 SIM SIM 1,00
CIPE NORDESTE 33,3 SIM SIM 1,00
  1. AISP, RISP e unidades cujos servidores estão habilitados à percepção do PDP-3, após a aplicação do disposto nas alíneas “a” e “b” do inciso III do art. 11 do Decreto nº 17.817/2017, observados os coeficientes de acréscimo previstos nos artigos 12 e 13 da mesma norma:

3.1. Com fundamento na alínea “a”, dirigida às unidades integrantes de AISP e RISP cuja redução percentual do número de vítimas de CVLI não tenha atingido a meta estabelecida para o semestre base, mas tenha sido igual ou superior a 20% (vinte por cento) e menor que 50% (cinquenta por cento) da mesma (redução do número de vítimas de CVLI entre 2,9% e 1,2%):

AISP habilitadapara o PDP-3 Meta RIS P Meta Estado Coefciente Unidade
Litoral Norte Agreste Baiano NÃO SIM 0,75 2ª COORPIN
Litoral Norte Agreste Baiano NÃO SIM 0,75 4º BPM - Alagoinhas
Litoral Norte Agreste Baiano NÃO SIM 0,75 51ª CIPM - Conde
Litoral Norte Agreste Baiano NÃO SIM 0,75 56ª CIPM - Entre Rios
Litoral Norte Agreste Baiano NÃO SIM 0,75 6ª CIPM - Rio Real
Litoral Norte Agreste Baiano NÃO SIM 0,75 95ª CIPM - Catu
Litoral Norte Agreste Baiano NÃO SIM 0,75 CRPT - Alagoinhas
Litoral Norte Agreste Baiano NÃO SIM 0,75 CRPT - Rio Real
RISP habilitada para o PDP-3 Meta AISP Meta Estado Coefciente (
17.817/2017)
artigos 12 e 13 do Decreto n º
Unidade
RISP Litoral Norte NÃO SIM 0,75 Companhia Independ ente de Policiamento Tático - Litoral Norte
RISP Litoral Norte NÃO SIM 0,75 Comando de Policiam ento da Região do Litoral Norte

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