DOMSP 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2/23 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Municípios, Atos Municipais, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ALAMBARI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI

PRAZO PARA CONTRARRAZÕES DE RECURSO - CONCORRENCIA PRESENCIAL 05/2026

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL 05/2026 – Proc. Adm. 95/2025 – PRAZO PARA CONTRARRAZÕES DE RECURSO - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação em lajota sextavada, drenagem superficial e profunda, dispositivos complementares e serviços correlatos na Rua Barnabé Ruivo, Bairro Cercadinho no Município de Alambari/SP, incluindo o fornecimento de material, equipamentos e mão de obra. Considerando as razões de recurso apresentada pela empresa “DCA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES”, abre-se prazo para contrarrazões de recurso, nos termos do edital. Prazo este iniciando em 24/09/2026, encerrando em 28/09/2026. Alambari, 22 de setembro de 2026. IGOR BRUNO RUIVO – Membro da Comissão de Contratação.

ALTINÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS

AVISO DE LICITAÇÃO

A Municipalidade de Altinópolis, SP, torna público que se acha aberta licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Nº. 21/2026, objetivando a Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia especializada na revisão do Plano Diretor de Combate às Perdas de Água no sistema de abastecimento público do Município de Altinópolis/SP, abrangendo diagnóstico técnico-operacional, atualização cadastral e de informações do sistema, avaliação de pressões e vazões, estudos de setorização, análise de macromedição e micromedição, identificação e quantificação de perdas físicas e aparentes, elaboração de indicadores de desempenho, e proposição de ações corretivas, preventivas e estruturais, visando à melhoria da eficiência operacional e à redução de perdas no sistema. OBTENÇÃO DO EDITAL: altinopolis.sp.gov.br/licitacoes. Endereço eletrônico no qual ocorrerá a sessão pública: www.licitanet.com.br. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 08 de outubro de 2026. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: Dia 08 de outubro de 2026 a partir das 09:10 horas. Altinópolis, 22 de setembro de 2026. Huelder Donizete Malagutti Ferreira - Prefeito Municipal.

ALTO ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE

Encontra-se aberta no Setor de Compras e Licitações desta Prefeitura, a Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 04/2026, PROCESSO Nº 35/2026, do tipo menor preço (global) para a REFORMA DO PRÉDIO DA E.M.E.F. SUSSUMI IVAMA, NA AVENIDA DOUTOR ACIR ALVES LEITE, Nº 948, CENTRO, ALTO ALEGRE/SP. Encerramento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 08 de Outubro de 2026, às 8:30h, através do link: http://177.129.251.233:8079/comprasedital/. O Edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 as 16:00 horas, na Praça Manoel Gomes da Pena nº 42, em Alto Alegre –SP. Bem como disponibilizado no sitio eletrônico: www.altoalegre.sp.gov.br. Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, ou pelo telefone 18 - 3657 9009. Alto Alegre, 22 de Setembro de 2026. Carlos Sussumi Ivama. Prefeito Municipal. Encontra-se aberta no Setor de Compras e Licitações desta Prefeitura, a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026, PROCESSO Nº 36/2026, para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM. A Sessão se dará no dia 13 de Outubro de 2026 ás 8:30h, através do link: http://177.129.251.233:8079/comprasedital/. O Edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 as 16:00 horas, na Praça Manoel Gomes da Pena nº 42, em Alto Alegre –SP. Bem como disponibilizado no sitio eletrônico: www.altoalegre.sp.gov.br. Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, ou pelo telefone 18 - 3657 9009. Alto Alegre, 22 de Setembro de 2026. Carlos Sussumi Ivama. Prefeito Municipal.

ALUMÍNIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PNAB ALUMÍNIO (CICLO 02)A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO torna público o RESULTADO DOS RECURSOS (CONTRARAZÕES) e o RESULTADO FINAL do Edital nº 01/2026 - PNAB. Os proponentes CLASSIFICADOS deverão enviar a documentação de habilitação (conforme item 6.3 do Edital, com dispensa da Certidão Negativa de Débitos Municipais) no prazo de 05 (cinco) dias, exclusivamente para o e-mail: [email protected], constando no assunto: "DOCUMENTAÇÃO - EDITAL N° 01/2026 - NOME DO PROPONENTE". A íntegra do Resultado das Contrarazões e do Resultado Final encontra-se disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Alumínio (www.aluminio.sp.gov.br) na aba da Cultura. Alumínio/SP, 22 de setembro de 2026. Daiane Diniz Campos Souza Romão- Diretora do Departamento de Cultura

APARECIDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE INSUMOS E MATERIAIS DIVERSOS PARA SAÚDE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. O município de Aparecida, SP, torna público a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço, a ser realizado no sistema de Licitações Públicas da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil. Recebimento das propostas até as 8h59min do dia 05/10/2026. Abertura sessão disputa 9h30min do dia 05/10/2026. Informações: 12 3104-4011 ou [email protected]. Edital disponível no site: www.aparecida.sp.gov.br. JOSÉ LUIZ RODRIGUES - Prefeito Municipal

Contratante: Prefeitura Municipal de Aparecida. Contratada: CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, CNPJ: 61.956.496/0002-47. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INTERNAÇÃO MENSAL DE ADOLESCENTE FEMININO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. Vigência: 01/09/2026 à 28/02/2027. Valor: R$ 153.000,00. Data de Assinatura: 01/09/2026. JOSÉ LUIZ RODRIGUES - Prefeito Municipal

ARAÇOIABA DA SERRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 090/2025 CELEBRADO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA/SP. EMPRESA: REGEA GEOLOGIA ENGENHARIA E ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA. CNPJ: 07.105.914/0001-66. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ESTUDO HIDROGEOLÓGICO DAS RESERVAS SUBTERRÂNEAS E DO POTENCIAL PRODUTIVO DO AQUÍFERO TUBARÃO PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO ATRAVÉS DE POÇOS DE MONITORAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA/SP, DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O PROJETO BÁSICO CONSTANTES DO ANEXO VI. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, de 18/09/2026 a 18/01/2027. – BASE LEGAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2025.

ARAMINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA

AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1.785.2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 62.2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 06.2026 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS URBANÍSTICOS, DIAGNÓSTICOS TÉCNICOS, DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS, ELABORAÇÃO DE DIRETRIZES PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COMPATIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA MUNICIPAL E ELABORAÇÃO DE PROPOSTA TÉCNICA DE LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – LUOS, PARA O MUNICÍPIO DE ARAMINA, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA VIGENTE E AS NORMAS FEDERAIS APLICÁVEIS. A data-limite para o envio das propostas técnicas e de preços é até 17 de novembro de 2026 às 08:29h, no link do Portal de Compras do Município de Aramina em: https://araminasp.dcforilli.com.br:879/comprasedital/. O acesso na plataforma é gratuito aos interessados. O processo físico disponível para qualquer cidadão e a cópia do Edital está disponível no setor de licitações, em horário de expediente, das 08 às 17h, situado no Paço Municipal, pelo telefone 0**16 – 3752 – 7002, no Portal de Transparência, no Portal Nacional de Contratações Públicas e no sítio www.aramina.sp.gov.br. Aramina/SP, 22.09.2026. LUÍS SÉRGIO CELESTE JORGE – PREFEITO; FÁBIO LIMA DONZELLI – ASSESSOR EXECUTIVO.

ARANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU

RETIFICAÇÃO E PRORROGA ABERTURA DO EDITAL- Pregão Presencial 12-26-O Municipio de Arandu, através do Pregoeiro, comunica aos interessados a Retificação e Prorrogação do Edital Pregão Presencial nº 12/26 , fica retificado os itens: 10.9 preenchimento da proposta, 20 do reajuste inflacionário do edital; item 1.4 valor total estimado Termo de Ref. e minuta de contrato prazo de pagamento e numero do pregão e prorroga-se a abertura do certame para o dia 02/10/2026.Arandu, 22 de Setembro de 2026. Edital em seu inteiro teor estará à disposição dos interessados no site www.arandu.sp.gov.br ou no site www.bll.org.br, Melhores informações poderão ser obtidas através do telefone 14 997883736 ou E-mail: [email protected] . ROSELI DA SILVA SOUZAPregoeira

ARARAQUARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

SECRETARIA DA SAÚDE

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2026PROCESSO LIC. Nº 5713/2026ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOObjeto: MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - CATETER Homologo o certame licitatório conduzido pelo Pregoeiro, que considerou vencedora as empresas abaixo, adjudicando-lhe o objeto deste Edital Fornecedor Seq. Item Vlr. Unitário - CIRURGICA FERNANDES - LTDA 1 R$1,99000 2 R$2,11000 5 R$1,94000 6 R$2,05000 7 R$2,20000 - CIRURGICA UNIAO LTDA 3 R$2,34000 4 R$2,34000 - SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI 8 R$53,80550 16 R$53,80550 Araraquara, 21 de setembro de 2026PORTAL https://araraquara.giap.com.br/ords/pma/f?p=1839:54DOM - https://araraquara.1dom.com.brEMANUELLE LAURENTISecretária Municipal de Saúde

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS Nº 068/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 6608/2026 BB: 1097687 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10.819/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MATERIAL DE LIMPEZA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA), PARA ATENDIMENTO NAS DIVERSAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DEMAIS SECRETARIAS. Homologo a adjudicação da pregoeira, que considerou vencedoras as propostas apresentadas pelas empresas abaixo elencadas, adjudicando-lhes os itens objeto deste edital, pelos seguintes valores unitários a serem registrados: LOTE 01 - COTA PRINCIPAL, EMPRESA: MARGARETE C. F. DE SOUZA; LOTE 02 - COTA RESERVADA - EMPRESA: PARILIMP COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA; LOTE 03 - COTA PRINCIPAL, EMPRESA: MARGARETE C. F. DE SOUZA; LOTE 04 - COTA PRINCIPAL, EMPRESA: PARILIMP COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA; LOTE 05 - COTA RESERVADA; EMPRESA: PARILIMP COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA; LOTE 06 - COTA PRINCIPAL, EMPRESA: PARILIMP COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA; LOTE 07 - COTA PRINCIPAL, EMPRESA: PARILIMP COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA; LOTE 08 - COTA RESERVADA, EMPRESA: MARGARETE C. F. DE SOUZA; LOTE 09 - COTA PRINCIPAL, EMPRESA: MARGARETE C. F. DE SOUZA, LOTE 10 - COTA PRINCIPAL, EMPRESA: ALL SERVICE COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS, LOTE 11 - COTA PRINCIPAL, EMPRESA: MARGARETE C. F. DE SOUZA; LOTE 12 - COTA PRINCIPAL, EMPRESA: PARILIMP COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA e LOTE 13 - COTA RESERVADA, EMPRESA: PARILIMP COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. Informamos que a íntegra da HOMOLOGAÇÃO se encontra disponível no site do Município de Araraquara, no endereço: https://araraquara.1dom.com.br/. Araraquara, 22 de setembro de 2026. ANA PAULA DE SOUZA Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

ARUJÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/26 – Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de passageiros, sob demanda, mediante disponibilização de veículos tipo van, micro-ônibus e ônibus, incluindo motorista devidamente habilitado, combustível, manutenção preventiva e corretiva, seguro e demais despesas necessárias à execução dos serviços, por meio do Sistema de Registro de Preços, visando atender às demandas institucionais da Câmara Municipal de Arujá/SP. Disputa: dia 08/10/26 às 09h. Edital através do site oficial da Câmara https://www.camaraaruja.sp.gov.br ou www.novobbmnet.com.br. Maiores informações pelo e-mail [email protected]. C.M.A./SP, 22/09/26. Wagner José da Silva - Pregoeiro. PUBLIQUE-SE.

ASSIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA

Comunicado de Habilitação. Ref. Chamamento Público 001/2025 - Proc. 009/2025. Objeto: Credenciamento e contratação, de empresas (pessoas jurídicas) para a prestação de serviços especializados na realização de exames laboratoriais, para atendimento a municípios consorciados ao CIVAP. Habilitadas as empresas Ourilab Diagnóstico de Análises Clínicas LTDA EPP, CNPJ nº 04.343.198/0001-67 e Grupo Mastellini LTDA, CNPJ nº 11.082.876/0007-36, para atuação ao(s) município(s) conforme requerido. Regência: Lei nº 14.133. Aberta vista ao processo e prazo recursal. Íntegra em www.civap.sp.gov.br.

Comunicado de Habilitação. Ref. Chamamento Público 003/2026 - Proc. 15/2025. Objeto: Credenciamento e contratação de empresas, pessoas jurídicas, para a prestação de atendimentos clínicos para cães e gatos para município consorciados ao CIVAP. Habilitada a empresa Agropecuária Bastos LTDA ME, CNPJ nº 66.292.365/0001-03, para atuação junto aos municípios requeridos. Regência: Lei nº 14.133/2021. Aberta vista ao processo e prazo recursal. Íntegra em www.civap.sp.gov.br.

Comunicado de Habilitação. Ref. Chamamento Público 002/2025 - Proc. 15/2025. Objeto: Credenciamento e contratação de empresas,

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