DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ano 71

São Paulo, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Número 243

Atos do Executivo

Gabinete do Prefeito

Secretário-Chefe da Casa Civil: Paulo Jesus Frange Viaduto do Chá, 15 - Sé, São Paulo - SP - (11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

LEIS

(Projeto de Lei nº 175/23, do Vereador João Jorge - MDB)

Denomina Praça Seu Bil o espaço livre localizado entre a Rua Gonzalez Catan e a Rua Egídio Felini, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no artigo 183-A do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Seu Bil o logradouro identificado por ÁREA VERDE na planta de loteamento ARR2123, delimitado pelas ruas Gonzalez Catan e Egídio Felini, pelo Acesso 13 e por lote particular, localizado no Setor 215, Quadra 002, Distrito do Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

PREFEITO

ANDRÉ LEMOS JORGE

Publicada na Casa Civil, em 22 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº 165609950

Lei | Documento: 165615542

(Projeto de Lei nº 428/25, do Vereador Sargento Nantes - PP)

Denomina Praça Soldado Juliane Duarte o espaço livre delimitado pelas ruas Quinta do Regalo e Hildebrando Siqueira, situado entre as Quadras 95, 311 e 386 do Setor 91, no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no artigo 183-A do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Soldado Juliane Duarte o espaço livre delimitado pelas ruas Quinta do Regalo e Hildebrando Siqueira, situado entre as Quadras 95, 311 e 386 do Setor 91, no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

Publicada na Casa Civil, em 22 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº 165610328

Lei | Documento: 165615593

(Projeto de Lei nº 470/24, do Vereador João Jorge - MDB)

Denomina Praça Desemb. Antonio Carlos Malheiros o espaço livre localizado no Setor 130, Quadra 343, no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura Penha.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no artigo 183-A do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art.1º Fica denominado Praça Desemb. Antonio Carlos Malheiros o espaço livre delimitado pelas ruas Luiz Olivieri e Alvarim, pelo prolongamento da rua conhecida como Major Gercino e pela Favela Luis Olivieri, localizado no Setor 130, Quadra 343, no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura Penha.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.