DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 23 de setembro de 2026
14 – São Paulo, 71 (243)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 23 de setembro de 2026
| 60.10.15.451.4020.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras | |
|---|---|---|
| 44905100.02.1.700.2027.1 | Obras e Instalações | 960.018,84 |
| 11.576.837,58 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 24.10.08.244.4018.5810 | Projeto Qualifica SUAS | |
| 33903900.05.1.669.2009.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
| 27.10.18.541.4013.1702 | Construção e Implantação de Parques Urbanos e Lineares | |
| 44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 6.555.989,99 |
| 44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 1.043.908,31 |
| 27.10.18.541.4013.1703 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares | |
| 44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 2.269.635,41 |
| 27.10.18.541.4013.1704 | Construção e Implantação de Unidades de Conservação | |
| 44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 262.285,03 |
| 36.10.14.122.4001.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios | |
| 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.000,00 |
| 66.10.15.451.4020.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras | |
| 44905100.00.1.500.9566.0 | Obras e Instalações | 278.000,00 |
| 10.616.818,74 |
II - do excesso de arrecadação
| 960.018,84 11.576.837,58 |
|---|
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES PREFEITO CIBELE ALMEIDA MOLINA Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO Secretário Municipal da FazendaPublicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de setembro de 2026.
Documento original assinado nº 165392584
Decreto | Documento: 165606887 DECRETO Nº 65.576, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.741.532,19 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7