DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 23 de setembro de 2026
13 – São Paulo, 71 (243)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
| 33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 100.000,00 |
|---|---|---|
| 51.10.04.122.4001.3002 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos | |
| 44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
| 51.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 175.930,00 |
| II - do superávit financeiro apurado em balanço p III - do excesso de arrecadação |
atrimonial do exercício anterior | 4.942.448,96 1.810.426,30 |
| 26.508.721,77 | ||
| 33.261.597,03 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES PREFEITO CIBELE ALMEIDA MOLINA Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO Secretário Municipal da FazendaPublicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de setembro de 2026.
Documento original assinado nº 165372814
Decreto | Documento: 165607547 DECRETO Nº 65.575, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.576.837,58 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.576.837,58 (onze milhões e quinhentos e setenta e seis mil e oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.10.12.122.4026.2890 | Promoção da Educação em Direitos Humanos | |
| 33903900.00.1.500.9566.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 278.000,00 |
| 24.10.08.244.4018.5810 | Projeto Qualifica SUAS | |
| 44905200.05.1.669.2009.1 | Equipamentos e Material Permanente | 200.000,00 |
| 27.10.18.541.4013.2703 | Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares | |
| 33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.131.818,74 |
| 36.10.08.242.4022.7111 | Construção e Implantação da Casa Mãe Paulistana | |
| 33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.000,00 |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7