DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 23 de setembro de 2026
12 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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RICARDO NUNES PREFEITO CIBELE ALMEIDA MOLINA Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO Secretário Municipal da FazendaPublicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de setembro de 2026.
Documento original assinado nº 165295411
Decreto | Documento: 165566803 Decreto nº 65.574, de 22 de setembro de 2026Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 33.261.597,03 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 33.261.597,03 (trinta e três milhões e duzentos e sessenta e um mil e quinhentos e noventa e sete reais e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 11.20.04.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 45906100.00.1.500.9001.1 | Aquisição de Imóveis | 26.508.721,77 |
| 12.10.15.452.4020.1137 | Pavimentação e Recapeamento de Vias | |
| 44903900.01.1.754.1244.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.340.357,76 |
| 44903900.01.2.754.1244.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.810.426,30 |
| 17.20.04.122.4001.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios | |
| 33903600.08.1.759.1383.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 219.753,33 |
| 33904600.08.1.759.1383.1 | Auxílio-Alimentação | 76.000,19 |
| 33904900.08.1.759.1383.1 | Auxílio-Transporte | 29.407,68 |
| 27.10.18.541.4013.1712 | Construção e Implantação de Viveiros Estacionais | |
| 44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 100.000,00 |
| 51.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 176.930,00 |
| 33.261.597,03 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 12.10.15.452.4020.1137 | Pavimentação e Recapeamento de Vias | |
| 44903900.01.1.754.0000.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.340.357,76 |
| 17.20.04.122.4001.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios | |
| 33903900.08.1.759.1383.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 325.161,20 |
| 27.10.18.541.4013.2704 | Manutenção e Operação dos Planetários Municipais |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7