DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

49 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

I- À vista dos elementos constantes neste processo, em especial Parecer da Comissão de Apuração Preliminar/CAP e a manifestação da Assessoria Jurídica, que adoto como razão de decidir, DETERMINO, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Instrução Normativa SME nº 13/2019, combinado com o artigo 147 -A, inciso II, combinado com o art. 188, inciso II, a remessa dos autos a PROCED, considerando que as faltas ao serviços do período de 07/05/2026 a 23/06/2026, sem justa causa, cometidas pelo servidor Amélia Pereira dos Santos, RF 803.352.8/1, extrapola o limite de 31 ( trigéssima primeira) dias de faltas injustificadas durante o ano.

estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

ADIANTAMENTO - SEI 6016.2026/0006020-1

Diante do Parecer Técnico Conclusivo desta Diretoria Regional de Educação Ipiranga e, nos termos do disposto no Artigo 16 do Decreto número 48.592/07, de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas dos processos de adiantamento relacionados abaixo.

Nome do Membro Relator RF/V Cargo

Danilo Fernandes Martins 775.953.3/1 Secretário de Escola

Nome dos Servidores RF/V Cargo Data de Ingresso

Dalila Vieira dos Santos 957.616.9/1 Auxiliar Técnico de Educação 04/09/2026

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da CEI - sua publicação. 16.11.12.365.4028.4.360.33903900.00.1.500.9001.0

6016.2026/0085703-7 GÉSSICA NATÁLIA CAMPOS 3..-2 R$ 1.000,00

Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso - Diretora Regional de Educação

Sonia Sueli Farina Leite.

Diretora Regional de Educação Capela do Socorro.

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

6016.2026/0085707-0 MARCIA BARROS AJAJ 1..*-8 R$ 1.000,00

16.11.12.365.4028.4.362.33903900.00.1.500.9001.0

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FREGUESIA/BRASILÂNDIA

PORTARIA Nº 247 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º do Decreto nº. 57.817/17, alterado pelo Decreto nº. 58.986/19, Portarias nº. 33/2023, nº. 65/2024, nº. 52/2025, e nº. 72/2026, que instituem a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP no CEI MARCIA RICCÓ FERRAZ

Art.1º Tornar pública a relação de servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Andressa Maria Gomes da Silva 782.028.3/2 Assistente de Diretor de Escola.

Nome dos Servidores RF/V Cargo Data de Ingresso

Maria Laura da Silva Carli 957.361.5 /1 Auxiliar Técnico de Educação 06/08/2026

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

O DIRETOR DE ESCOLA da EMEF FULVIO ABRAMO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03,

Art. 1° Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último;

JULIANA SOARES DA SILVA RF: 826.222.5/1

VANESSA SANTOS DE MORAIS RF: 795.184.1/1

JANEICE DA SILVA SANTOS CARMEZIN RF: 840.801.7/1

Art. 2° A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A N° SEI 6016.2026/ 0112946-9, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte dias);

Art. 3° Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamento de informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários;

6016.2026/0085712-6 ISIS DANIELI GENTINI DIB 2..-0 R$ 1.000,00

6016.2026/0085717-7 ALESSANDRA APARECIDA BOTTE SILVA 1..**-39 R$ 1.000,00

6016.2026/0085720-7 SANDRA PUERTA 1..**-17 R$ 1.000,00

6016.2026/0085723-1 SUELI ALVES DOS SANTOS 1..*-1R$ 1.000,00

6016.2026/0085727-4 FABIO RODRIGUES LEMES 3..*-0 R$ 1.000,00

6016.2026/0086198-0 RIVANIA KALIL DUARTE 0..*-1 R$ 2.000,00

NÚCLEO DE CONTABILIDADE E - PRESTAÇÃO DE CONTAS BENS PATRIMONIAIS

Despacho Autorizatório | Documento: 165144547

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

PORTARIA Nº 248 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º do Decreto nº. 57.817/17, alterado pelo Decreto nº. 58.986/19, Portarias nº. 01/2020, nº. 293/2021, nº. 166/2025, e nº. 69/2026, que instituem a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP no CEU EMEF JARDIM PAULISTANO

Art.1º Tornar pública a relação de servidores em

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ADIANTAMENTO BANCÁRIO

Despacho Autorizatório | Documento: 165477477

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial da manifestação constante no documento SEI nº 165119251, com base na competência que me foi delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores, e com fundamento na Lei nº 12.366/1997, no Decreto nº 38.507/1999, no Decreto nº 53.484/2012, alterado pelos Decretos nº 56.214/ 2015 e nº 59.822/2020, e na Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO , observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais móveis relacionados no documento SEI Anexo I

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7