DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

53 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Despacho Autorizatório | Documento: 165470906

Interessado: EMEI PROFA. OLGA MARIA GERMANO MARTINS DOMINGOS

Assunto: BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

I- À vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no Memorando Nº 20/ 2026 (Documento SEI Nº165468122), com base nas competências que me foram delegadas pela Portaria nº 5.318 de 24/08/2020 e ainda, nos termos do Decreto nº 53.484/12 alterado pelo Decreto 56.214/15 e Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I 01/2026 - Relação dos Bens a Serem Baixados (Documento SEI Nº 165468306) por se tratar de bens irrecuperáveis;

III - Após, encaminhar ao Setor de Bens Patrimoniais da DRE-PJ para demais providências pertinentes.

RF 725.133.5/2

Diretor Regional de Educação

Diretoria Regional de Educação Pirituba/ Jaraguá

Despacho Documental | Documento: 165481128

INTERESSADA : Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá

ASSUNTO : Programa Música na Rede. Instrutores de Música. Reajuste anual pelo IPCA/IBGE. Emissão de notas de empenho complementares.

PROCESSO : 6016.2026/0009776-8

I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial da manifestação da unidade técnica, da orientação expedida pela Secretaria Municipal de Educação por meio do documento SEI nº 159742032 - Reajuste IPCA - COCEU/DIAC, do Parecer Jurídico, bem como da previsão constante do Edital de Chamamento Público SME/COCEU/DIAC nº 4/ 2024, que integra os contratos celebrados com os Instrutores de Música, APOSTILO os respectivos contratos para registrar a atualização dos valores da remuneração, em decorrência da aplicação da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, nos termos da solicitação da DRE-PJ/DICEU doc. SEI 162759057, passando a vigorar os seguintes valores da hora profissional, correspondente ao percentual :

1º Período (junho/2024 a junho/2025): 5,57% (IPCA acumulado)

disponível)

Tabela de Valores Atualizados (Vigência: junho/ 2026 a junho/2027):

Instrutor de Música I: de R$ 63,34 para R$ 66,28 por hora-aula;

Instrutor de Música II: de R$ 52,79 para R$ 55,24 por hora-aula.

II - O presente apostilamento não importa em alteração do objeto, da vigência ou das demais cláusulas contratuais, destinando-se exclusivamente à formalização da atualização dos valores remuneratórios prevista no Edital de Chamamento Público SME/COCEU/DIAC nº 4/ 2024, em observância ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, ao art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e ao art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

III - Publique-se

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 294/2026 de 21 de setembro de 2026

O Diretor Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º do Decreto nº 57.817/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19, Portaria nº 267/2019 - DOC 02/11/2019 e alterações, referente ao CEI CEU PERUS.

RESOLVE:

Art. 1º Excluir da comissão os servidores:

Joceli Alves de Souza Alcantara - RF 836.843-1/1 - Professor de Educação Infantil

Art. 2º Incluir na comissão os servidores:

Claudete Pereira Luz de Aguiar - RF 620.947-5/1 - Professor de Educação Infantil

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Wagner Barbosa de Lima

Diretor Regional de Educação

PORTARIA Nº 295/2026 de 21 de setembro de 2026

O Diretor Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º do Decreto nº 57.817/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19, Portaria nº 267/2019 - DOC 02/11/2019 e alterações, referente ao CEI CEU PERUS.

Art.1º Tornar pública a relação de servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Andreia Esteves Goncalves - RF 801.292-0/1 - Assistente de Diretor de Escola

Regiane Teixeira Barbosa - RF 934.779-8/2 - Professor de Educação Infantil - Data do Ingresso: 18/02/2025

Allana de Matos Portela - RF 802.907-5/2 - Professor de Educação Infantil - Data do Ingresso: 21/08/2026

Thais da Cunha Gomes - RF 957.794-7/1 - Professor de Educação Infantil - Data do Ingresso: 24/07/2026

Lidiane Rosa do Nascimento - RF 881.498-8/2 - Auxiliar Técnico de Educação - Data do Ingresso: 31/05/2022

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Wagner Barbosa de Lima

Diretor Regional de Educação

PORTARIA Nº 296/2026 de 21 de setembro de 2026

O Diretor Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º do Decreto nº 57.817/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19, Portaria nº 101/2020 - DOC 20/05/2020 e alterações, referente à EMEI ANTONIO RAPOSO TAVARES.

RESOLVE:

Art. 1º Excluir da comissão os servidores:

Lucia Maria Oliveira Leite Valerio - RF 729.846-3/1 - Auxiliar Técnico de Educação

Art. 2º Incluir na comissão os servidores:

Cristina Aparecida dos Santos - RF 719.863-9/2 - Auxiliar Técnico de Educação

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Wagner Barbosa de Lima

Diretor Regional de Educação

PORTARIA Nº 297/2026 de 21 de setembro de 2026

O Diretor Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º do Decreto nº 57.817/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19, Portaria nº 222/2019 - DOC 31/10/2019 e alterações, referente à EMEF PROFESSOR ALDO RIBEIRO LUZ.

RESOLVE:

2º Período (junho/2025 a junho/2026): 4,64% (IPCA acumulado até a última competência fechada

RESOLVE:

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