DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

54 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Art.1º Tornar pública a relação de servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Marcela Mininel de Freitas - RF 722.864-3/2 - Assistente de Diretor de Escola

0001-89, situada na Rua Cordeiro da Silva, nº 78-A, Vila Nova Parada, CEP: 02883-090, São Paulo - SP, fica DESCREDENCIADO, cancelando-se o seu Certificado de Credenciamento Educacional, expedido pela SME/DRE-PJ, constante do processo SEI 6016.2020/0057523-5, pelo descumprimento do art. 15, inciso III da Instrução Normativa nº 10 de 27/04/2023, objeto de denúnca motivada devidamente deferida pela autoridade competente e publicada conforme documento SEI nº 165377498.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO APROVADO PELA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO AMARO

APOSTILAMENTO DO REAJUSTE DA VERBA DE LOCAÇÃO DO CEI SANTA CECILIA

Luana Rocha Batista - RF 957.542-1/1 - Auxiliar Técnico de Educação - Data do Ingresso: 03/08/ 2026.

Art. 2º - O cancelamento do Certificado referido no artigo anterior comprova que a Organização não detém condições para a prestação de serviços de Educação Infantil, na conformidade da denúncia publicada no DOC de 03/08/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Wagner Barbosa de Lima

Diretor Regional de Educação

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Despacho Autorizatório | Documento: 165112264

O Diretor Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º do Decreto nº 57.817/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19, Portaria nº 198/2019 - DOC 31/10/2019 e alterações, referente à EMEF PROFESSOR JOSE FERRAZ DE CAMPOS.

Art.1º Tornar pública a relação de servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

I- À vista dos elementos contidos no presente, em Nome do Membro Relator : especial às manifestações no memorando, SEI Silvana Zuculin - RF 780.301-0/1 - Assistente de 165112235, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318 de 24/08/2020 e Diretor de Escola ainda, nos termos do Decreto nº 53.484/12 alterado pelo Decreto 56.214/15 e Portaria SF n.º 90/2022, Nome do Servidor Avaliado : AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais Daniela Olimpio Paiva - RF 950.054-5/2 - Auxiliar relacionados no Anexo I, SEI 165112239, do laudo Técnico de Educação - Data do Ingresso: 27/07/ de Vistoria, SEI 165112240, do processo 2026. administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Wagner Barbosa de Lima

III - Após, a Bens Patrimoniais da DRE-SA para demais providências pertinentes.

Diretor Regional de Educação

Carolina Nogueira Droga

Diretora Regional de Educação de Santo Amaro

CONVÊNIOS E PARCERIAS

ASSUNTO: DESCREDENCIAMENTO EDUCACIONAL

O Diretor Regional de Educação Pirituba/Jaraguá no uso das suas atribuições conferidas pela Instrução Normativa SME nº 29/2019, e do que consta do processo SEI 6016.2020/0057523-5, e considerando o Lei Federal nº 13.019/14 e Decreto Municipal nº 57.575/16 e suas alterações;

OBJETO: ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS POR MEIO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SEGUNDO AS DIRETRIZES TÉCNICAS DA

Art. 1º - Organização da Sociedade Civil Associação Beneficente Santa Rita, CNPJ: nº 06.284.934/

I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos setores técnicos desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto como razões de decidir e considerando a Portaria nº 21/SGM-SEGES/2022 e alterações posteriores, e Portaria SME nº 7.512 de 14 de agosto de 2024, AUTORIZO, nos termos da Instrução Normativa SME Nº 48/2025 e alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal 57.575/16, o apostilamento do Termo de Colaboração nº 89/DRE-SA/2021-RPP, mantido com a OSC EXECUTIVA NACIONAL DO MICROEMPREEENDEDOR INDIVIDUAL, C.N.P.J. nº 12.409.774/0001-50, para que conste o reajuste da verba de locação do CEI SANTA CECILIA , conforme índice disposto no contrato de locação, para o valor de R$ 12.278,74 (doze mil, duzentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos), acrescida do IPTU, a partir de 14/09/2026 . Carolina Nogueira Droga - Diretor(a) Regional de Educação.

Secretaria Municipal da Fazenda

Rua Líbero Badaró, 190 ? 22º andar ? Centro -

E-MAIL: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE - TRIBUTOS NÚCLEO DE ENTRADA

PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª Câmara Julgadora Data: 1 de outubro de 2026 Hora: 09h30 Local: Conselho Municipal de Tributos - Sala de Sessão 1 631 ª Sessão Ordinária

PA: 6017.2025/0039322-0 Recorrente: KAA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. CNPJ: 35.790.356/0001-50 Advogado(s): Dr(a) Juliana Mazola Silva (OAB 459.932) Subseção (SP). Relator: Jonathan Barros Vita

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 012.106.0489-2 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 012.106.0489-2 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/ NL SQL 012.106.0489-2 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 012.106.0489-2 EXERCÍCIO 2023 NL 02 , IPTU/NL SQL 012.106.0489-2 EXERCÍCIO 2024 NL 02 e IPTU/NL SQL 012.106.0489-2 EXERCÍCIO 2025 NL 01

PA: 6017.2025/0041825-8 Recorrente: MILAN FERNANDEZ ENGENHARIA LTDA.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7