DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

81 – São Paulo, 71 (243)─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── 44505200.00.1.500.9001.0

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Equipamentos e Material Permanente R$ 293.477,58 TOTAL R$ 386.377,57

Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

NÚCLEO DE ELABORAÇÃO DE RESERVA REFERENTE SUPRIMENTOS

Despacho Autorizatório | Documento: 165264763

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO KIT PINCAS PARA CURATIVOS COM CURETA; KIT PINCAS PARA CURATIVOS SEM CURETA

Entretanto, eventualmente, por terem seus interesses contrariados, algumas empresas tentam impugnar as decisões tomadas pela CATS, o que é legítimo e merece nossa atenção e respeito. É o caso presente, em que a empresa KOLPLAST CI S.A . apresentou um pedido de impugnação de acordo com a sua ótica.

I - À vista dos elementos contidos no Processo SEI 6018.2026/0010617-2, em especial a necessidade de cumprimento de Ordem Judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 24/2026/ SMS.G , AUTORIZO a emissão de Notas de Empenho referentes ao Exercicio 2026 para fazer face à despesa com o Auxílio-Moradia para os médicos residentes da 8ª Comissão de Residência Médica de SMS, no valor total R$ 8.212,20 (Oito mil, duzentos e doze reais e vinte centavos) onerando a dotação orçamentária 84.10.10.301.4015.2.520.33909100.00.1.500.9001. conforme Nota de Reserva nº 68.419/2026 (165264624).

II - Publique-se

III - Após, a CFO para emissão de respectiva Nota de Empenho e demais providências que julgar necessárias.

COMISSÃO PERMANENTE DE - LICITAÇÃO 17

São Paulo, 22 de setembro de 2026.

COMUNICADO REAGENDAMENTO DE PREGÃO

PROCESSO N.º : 6018.2026/0052828-0

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO KIT PINCAS PARA CURATIVOS COM CURETA; KIT PINCAS PARA CURATIVOS SEM CURETA

Comunicamos aos interessados no pregão em epígrafe, que consoante alteração editalícias, a sessão de abertura está REAGENDADA para 05/ 10/2026 às 09h00min e NOVO EDITAL poderá ser consultado e/ou obtido pelo link, em SEI n° 165587205, ou pelos endereços: Diário Oficial da Cidade de São Paulo e/ou Compras GOV.

Com relação ao Pregão Eletrônico nº 89/ 2026-SMS.G, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO KIT PINCAS PARA CURATIVOS COM CURETA; KIT PINCAS PARA CURATIVOS SEM

CURETA , temos impugnação, TEMPESTIVA, contra seu edital, tendo sido cumpridas as premissas para admissibilidade, encaminhada pela empresa KOLPLAST CI S.A. , devidamente inscrita sob CNPJ n° 59.231.530/0001-93, em SEI nº 161172756.

Em síntese, demonstramos abaixo os questionamentos apresentados pela impugnante:

A empresa KOLPLAST CI Ltda. apresentou impugnação ao Pregão Eletrônico nº 89/2026/ SMS , cujo objeto é o registro de preços para fornecimento de kits de pinças para curativos com e sem cureta .

• A empresa contesta a exigência de “cureta dermatológica de 4 mm” na composição do Item 1 - Kit Pinças para Curativos com Cureta .

• Alega que essa especificação restringe a competitividade e poderia direcionar o certame ou reduzir excessivamente o número de concorrentes.

• Retirada da cureta dermatológica de 4 mm da composição do Item 1;

• Que a cureta seja cotada separadamente , com o objetivo de ampliar a participação de fornecedores e a competitividade do certame.

Considerando que os apontamentos em peça pela impugnante são de caráter meramente técnico, o processo foi remetido para área competente (SMS/ CATS) para análise do conteúdo frente ao solicitado, o qual transcrevemos abaixo conforme documento SEI nº 163186793.

Com relação a impugnação impetrada pela empresa KOLPLAST CI S.A ., temos a dizer:

A Comissão de Avaliação de Tecnologias em Saúde (CATS) é composta de profissionais gabaritados, reconhecidos e exerce seu trabalho de modo independente, sendo por isso respeitada e tendo suas decisões acatadas pelas empresas participantes das licitações na Secretaria de Saúde do Município de São Paulo.

O aludido item 1 está assim discriminado:

ITEM 1 - KIT PINÇAS PARA CURATIVOS COM CURETA

Kit pinças para curativos com cureta, estéril, uso único e descartável. Contendo:

01 pinça anatômica 14 cm em liga metálica;

01 pinça dente-de-rato 14 cm em liga metálica;

01 pinça Kelly reta 14 cm em liga metálica;

01 tesoura íris 11 cm em liga metálica;

01 campo cirúrgico descartável em SSMM,100% em polipropileno laminado com reforço em filme de polietileno, impermeável e absorvente. Gramatura mínima de 50 g/m². Medidas: campo = 40 cm X 40 cm. Tolerância de +/- 5% nas medidas Código

CÓDIGO SUPRI.: 1106500301700308

Ocorre que o trecho negritado e sublinhado acima - isto é, “cureta dermatológica de 4mm; - restringe a concorrência pública e sugere direcionamento do certame para o favorecimento da empresa.

Infere-se, portanto, que o Edital ora impugnado está direcionado para que apenas uma concorrente atenda aos requisitos técnicos ou, no mínimo, para que a concorrência pública seja reduzida ao máximo.

Resposta: Após Análise, Estudo e Pesquisa Técnica, por esta Comissão, no que tange ao pedido de impugnação, o Edital é composto por 02 itens, sendo:

ITEM 01 - KIT PINCAS PARA CURATIVOS COM CURETA

ITEM 02 - KIT PINCAS PARA CURATIVOS SEM CURETA

O ITEM 01 tem em seu descritivo a solicitação de Cureta 4mm cujo estudo técnico, para padronização, foi realizado através de pesquisas quanto a sua indicação, vantagem, a Segurança do Paciente, bem como a Segurança do Profissional.

Indicada para a limpeza, desbridamento e remoção de lesões cutâneas superficiais (como ceratoses,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7