DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

91 – São Paulo, 71 (243)

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A Secretária Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

Altera a Portaria nº 408/SEME/2025 que trata da constituição da Comissão Gestora dos Contratos de Gestão celebrados com Organizações Sociais pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

publicação agendada para o dia 24/09/2026, da Manifestação de Interesse nº 001/SMT/2026 (SEI nº 165446946) no Diário Oficial da União, relativa à contratação de empresa consultora para atuar como Agente de Verificação Independente (AVI), responsável pela verificação técnica e independente do cumprimento dos Indicadores Vinculados ao Desembolso (IVDs) das operações de crédito do Programa de Eletrificação e Melhoria da Gestão do Sistema de Transporte Coletivo, conforme normas contidas na Portaria IN/CV/PR nº 283 (doc. SEI nº 165504318).

O Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei, com fundamento na Lei Municipal nº 14.132, de 2006, e no Decreto Municipal nº 52.858, de 2011:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do equipamento público Centro Esportivo Municipal Móoca (C.E Salim Farah Maluf) para realização do evento “ Cãominhada Social da Primavera ”, no dia 27 de setembro das 07h às 12h, organizado pelo Instituto Viva Taipas (CNPJ 15.151.300/0001-49), tendo como responsável o Sr. Lucas Lima B. da Costa.

Art. 1º - A Portaria Municipal SEME nº 408/SEME/ 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:

II . AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, no valor citado no item I deste despacho, que deverá onerar a dotação orçamentária nº 20.10.26.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, do presente exercício, conforme Nota de Reserva nº 69.237/26 (doc. SEI nº 165522596), bem como AUTORIZO a emissão da respectiva Nota de Liquidação e Pagamento.

"Art. 1º.....................................................................................

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art. 3º. Fica o Instituto Viva Taipas responsável por zelar pela conservação do espaço público; por todo dano causado ao patrimônio, em decorrência de atos praticados pelo mesmo, por seus funcionários, terceirizados e por terceiros; e demais acidentes, ocorrências e intercorrências que eventualmente possam acontecer.

Titular: Leticia Jardim Fontes - RF: 958.586-9

IV. Após, à SMT/DAF/DF para as providências ulteriores.

Suplente: Carlos Alberto Saveiro Sakashita - RF: 953.931-1

ASSESSORIA JURÍDICA

Portaria | Documento: 165561704

Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/CE-101 responsável em entregar ao Instituto Viva Taipas o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do equipamento responsável também por fiscalizar o uso do espaço.

Titular: Carlos Alberto Saveiro Sakashita - RF: 953.931-1

Altera a Portaria SMT.GAB nº 40, de 29 de julho de 2025.

Suplente: Leticia Jardim Fontes - RF: 958.586-9.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e, em especial a Portaria Municipal nº 171/SEME/2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE , no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Decreto nº 64.344, de 2 de julho de 2025,

Art.5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CHEFIA DE GABINETE

165519407

À vista dos elementos constantes do presente processo, que comprovam a quitação integral do débito que deu origem ao registro no CADIN MUNICIPAL, com fundamento na Lei Municipal nº 14.094/2005 e no Decreto Municipal nº 47.096/2006, e diante da competência delegada pela Portaria nº 053/SEME/2013, DETERMINO a exclusão da pendência do CADIN MUNICIPAL, em nome da empresa COMPANHIA ULTRAGAZ S.A, CNPJ n. 61.602.199/0001-12, em razão da extinção do débito pelo pagamento.

Publique-se. À SEME/CAF/DCL/Contratos, para adoção das providências necessárias à exclusão da pendência do CADIN MUNICIPAL.

São Paulo, 21 de setembro de 2026.

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

Rua Boa Vista, nº 128/136 - CEP 01014-000 - Centro -

(11) 3293-2714 e (11) 3293-2715 E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE FINANÇAS

Despacho Autorizatório | Documento: 165524023

Interessada: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - SMT

Assunto: Autorização para empenho e pagamento - Publicação no DOU

I . À vista dos elementos de convicção que instruem o presente, AUTORIZO o pagamento em favor da Imprensa Nacional, inscrita no CNPJ sob o nº 04.196.645/0001-00, no valor de R$ 942,48 (novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos), referente ao pagamento da

Art. 1º O artigo 2º da Portaria SMT.GAB nº 40, de 29 de julho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .............................................................

.............................................................

II - Divisão de Inspeção e Fiscalização - DIF: Reginaldo Aparecido da Cruz Santos, Prontuário 121.401-2; ............................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS

Despacho | Documento: 165459699

Odair Anastacio

Solicita autorização para desinstalar o dispositivo desacoplador do veículo de placas EKC0A97.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7