DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

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quarta-feira, 23 de setembro de 2026

107 – São Paulo, 71 (243)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 23 de setembro de 2026

NUCLEO DE AVALIAÇÃO DE ARVORE EM AREA INTERNA

Comunicado | Documento: 165476164

Comunicado nº 204/DAU/2026 Reconsideração do Despacho

Processo nº 6027.2026/0011875-7.

Comunicamos que a solicitação de reconsideração de Despacho foi analisada conforme informação desta Divisão de Arborização Urbana em documento SEI 165474927 e está mantido o indeferimento. Determino o arquivamento do processo.

Publique-se.

EQUIPE TÉCNICA DE MANEJO

Despacho de Poda/Remoção de Árvore | Documento: 164918796

Interessada: SVMA/CGPABI/DGPU - Parque Chacara das Flores

Assunto: Solicitação de autorização para SUPRESSÃO DE URGÊNCIA de árvores em área interna pública, localizadas no Parque Chacara das Flores, situado na Estrada Dom Joao Neri,3551 - Jd Nazare

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/1994, e no artigo 3º, inciso II, do Decreto Municipal n.º 61.859/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o Laudo de Vistoria Técnica n.º 454/2026 sob SEI 164917794, elaborado por Engenheiro(a) Agrônomo(a), que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional , com fundamento no artigo 14, inciso(s) III e IV(S), e artigo 20, da Lei Municipal n.º 17.794/2022, conforme disposições do Decreto Municipal nº 61.859/2022 , a SUPRESSÃO DE URGÊNCIA de espécie numero 01: 01(uma) Pau Incenso Pittosporum undulatum, houve pivotamento individuo 02 : 01(uma) Angico Branco Anadenanthera colubrina , e cisalhamento com morte das ponteiras dos individuos 03 e 04 :02(dois)Tapia Alchornea glandulosa a , existentes em área interna pública, localizados no Parque Chacara das Flores , situado na Estrada Dom Joao Neri,3551 - Jd Nazare; II - DETERMINO que seja providenciado por SVMA/CGPABI/DGPU o plantio de 04 (quatro) mudas arbóreas, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias , em observância aos artigos 11, parágrafos 1º e 4º, e 43, da Lei Municipal n.º 17.794/ 2022; III - O presente despacho terá a validade de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação;

V - Após, encaminhe-se à SVMA/CGPABI/DGPU, para ciência e providências subsequentes.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Despacho de Poda/Remoção de Árvore | Documento: 164934129

Interessada: SVMA/CGPABI/DGPU - Parque do Povo - Mario Pimenta Camargo

Assunto: Solicitação de autorização para SUPRESSÃO DE URGÊNCIA de árvores em área interna pública, localizadas no Parque do Povo - Mario Pimenta Camargo, situado na Av. Henrique Chamma, 420

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/1994, e no artigo 3º, inciso II, do Decreto Municipal n.º 61.859/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o Laudo de Vistoria Técnica n.º 455/2026 sob SEI 164933910, elaborado por Engenheiro(a) Agrônomo(a), que adoto como razão de decidir, AUTORIZO , em caráter excepcional, com fundamento no artigo 14,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7