DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

120 – São Paulo, 71 (243)

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Após análise da proposta comercial, verificou-se sua conformidade com as exigências estabelecidas no instrumento convocatório, não tendo sido identificados elementos que ensejassem sua desclassificação.

Considerando tratar-se de Item Único e de única proposta apresentada , a classificação final fica assim estabelecida:

Conforme consignado na Ata de Análise Documental encartada ao doc. SEI! nº 165042094, a Comissão Permanente de Licitação procedeu ao exame da documentação apresentada pela licitante, tendo sido constatado o atendimento às exigências relativas à habilitação jurídica, às declarações exigidas pelo edital, à vistoria técnica, à regularidade fiscal e trabalhista e à qualificação econômico-financeira.

Também foi comprovada a garantia de proposta no valor de R$ 1.062,59 , correspondente a 1% do valor mínimo estabelecido para o Item Único.

Ao final da análise documental, a Comissão considerou a empresa COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS GVD LTDA, CNPJ nº 73.042.202/0001-70, HABILITADA na Concorrência Pública nº 13/SMDHC/SESANA/ABAST/2026, por atender às exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.

Diante do exposto, considerando a conformidade da proposta comercial, sua classificação em primeiro lugar e a habilitação da licitante, a Comissão Permanente de Licitação JULGA e CLASSIFICA a proposta apresentada pela empresa COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS GVD LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 73.042.202/0001-70 , no valor de R$ 106.958,08 (cento e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oito centavos) .

Assim, a Comissão DECLARA VENCEDORA da Concorrência Pública nº 13/SMDHC/SESANA/ABAST/2026, relativamente ao Item Único - Box 12 - Padaria/ Adega/Hortifrutícola + Depósito Anexo , a empresa COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS GVD LTDA - CNPJ nº 73.042.202/0001-70 , pelo valor ofertado de R$ 106.958,08 .

O resultado do julgamento e da classificação será publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para ciência dos interessados e observância do prazo recursal previsto no Edital e no art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Decorrido o prazo recursal e, se for o caso, julgados os recursos eventualmente interpostos, o processo deverá prosseguir para as providências relativas à adjudicação do objeto e homologação do procedimento, nos termos do Edital e da legislação aplicável.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às 11h05, determinando-se a lavratura da presente Ata de Julgamento e Classificação, que será juntada ao Processo SEI nº 6074.2025/0002881-7 para os devidos fins com posterior publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

DIVISÃO DE FEIRAS LIVRES

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA , Secretária Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativos às matérias constantes da Pauta da 55ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de setembro de 2026.

A vista do contido no 6074.2026/0007258-3 - HORTIFRUTI GOMES FIGUEIREDO LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Feira Livre nos termos Decreto nº 48.172/2007.

Despacho deferido | Documento: 165603128

PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações gerais; 2. Validação das indicações do CMPU para compor a sociedade civil da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU.

A vista do contido no 6074.2026/0007263-0 - HORTIFRUTI GOMES FIGUEIREDO LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Feira Livre nos termos Decreto nº 48.172/2007.

01) A Presidente, Sra. Elisabete França, iniciou a reunião às 14h31min, cumprimentando as Secretaria Municipal de Conselheiras e os Conselheiros, prosseguindo com o item de Comunicações Gerais: justificativa de Urbanismo e Licenciamento ausência de representantes da Sociedade Civil na 94ª Reunião Ordinária : Sra. Paulina Maria da Conceição da Silva, representante titular do Secretária Municipal: Elisabete França Conselho Participativo Municipal da Macrorregião Rua São Bento 405 - 22º andar Centro - Norte 2; justificativa de ausência de representantes 11 5466-1471 da Sociedade Civil na 95ª Reunião Ordinária : Sra. E-MAIL: [email protected] Suzana Guinsburg Saldanha, representante suplente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES; Sra. Neiva Otero D’Almeida, representante titular do CONSELHO MUNICIPAL DE Movimento Defenda São Paulo; Sr. Walter POLÍTICA URBANA Wanderlei Xavier Rosa, representante suplente da Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Ata | Documento: 165604477 Oeste Residencial City Jaraguá; Sr. Augusto Luiz de Aragão Pessin, representante titular do Conselho EXTRATO DA 55ª REUNIÃO Participativo Municipal da Macrorregião Centro;

Sra. Marisete Aparecida de Souza, representante titular do Fórum dos Mutirões São Paulo; justificativa de ausência de representantes da Sociedade Civil na 55ª Reunião Extraordinária : Sra. Daniela Ferrari Toscano de Britto, representante titular do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo - SINDUSCON/SP; Sra. Claudia Vacilian Mendes Cahali, representante titular da Associação Viva Moema e do Sr. Fernando de Mello Franco, titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

02) Em relação ao segundo item da pauta, a Secretária Executiva apresentou ao Plenário a cronologia e etapas do processo das indicações da Sociedade Civil do CMPU para a CPPU; na sequência apresentou as indicações aptas a validação do CMPU para compor a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU Biênio 2026-2028. Esclareceu que as inscrições que não foram aceitas/indeferidas, foram por motivos de não cumprimento do prazo estipulado pela Secretaria Executiva para o encaminhamento da documentação, a desconformidade da Carta de Indicação e Aceite, com o modelo e com o Decreto nº 56.268/2015 (§3º do inciso II do art. 7º), bem como envio de documentação em e-mail distinto do oficial indicado; e que o histórico do processo de indicação pode ser consultado no processo SEI 6068.2026/0007557-1, com exceção dos documentos protegidos pela LGPD.

03) Foi apresentada a minuta de Resolução para validação das indicações deferidas para Sociedade Civil da CPPU, aprovada por unanimidade dos

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7