DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 23 de setembro de 2026
119 – São Paulo, 71 (243)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 23 de setembro de 2026
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Secretária: Regina Celia da Silveira SantanaRua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro - (11) 3113-9913 / 3113-9747 E-MAIL: [email protected]
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Ata | Documento: 165464461 PROCESSO SEI! Nº 6074.2025/0002881-7 INTERESSADO: SMDHC/SESANA/ABAST/DEAASSUNTO: Ata de Julgamento e Classificação referente à Concorrência Pública nº 13/SMDHC/SESANA/ABAST/2026 , cujo objeto é a outorga onerosa, mediante celebração de Termo de Permissão de Uso - TPU, para ocupação, exploração e operação de espaço físico localizado no Sacolão Municipal Freguesia do Ó , situado na Rua João Paulo I, nº 2107, Freguesia do Ó, São Paulo/SP, CEP 02738-000 - ITEM ÚNICO - BOX 12 - PADARIA/ADEGA/ HORTIFRUTÍCOLA (661,78 m²) + DEPÓSITO ANEXO (280,90 m²), perfazendo área total de 942,68 m² , conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
ATA DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO Edital de Concorrência Pública nº 13/SMDHC/SESANA/ABAST/2026 I - DO OBJETOA presente licitação tem por objeto a outorga onerosa, mediante celebração de Termo de Permissão de Uso - TPU, para ocupação, exploração e operação de espaço físico localizado no Sacolão Municipal Freguesia do Ó , situado na Rua João Paulo I, nº 2107, Freguesia do Ó, São Paulo/SP, CEP 02738-000.
Constitui objeto do certame o ITEM ÚNICO - BOX 12 - PADARIA/ADEGA/HORTIFRUTÍCOLA (661,78 m²) + DEPÓSITO ANEXO (280,90 m²), perfazendo área total de 942,68 m² , conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
II - DA INSTALAÇÃO DA SESSÃOAos 22 dias do mês de setembro de 2026 às 10h35, a Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria SMDHC/SESANA nº 02/2026, reuniu-se para proceder ao julgamento e à classificação da proposta comercial , sob a Presidência do Senhor BRENO PINHEIRO LEMOS , RF nº 944.912-4, tendo como Vice-Presidente o Senhor JOHNATA RONY DA SILVA GUIMARÃES , RF nº 952.928-4, e como membros:
AMANDA BONINI - RF nº 835.651-3;SÍLVIA LÚCIA CARDOZO - RF nº 757.526-2;
MARIA JOSÉ DOS SANTOS MATALOBOS - RF nº 941.137-2;
BRUNO CUSTÓDIO DA SILVA - RF nº 845.883-9;
MARIO AFFONSO NETO - RF nº 805.208-5; e JENYFER DE OLIVEIRA LEITE - RF nº 953.902-6. III - DA LICITANTE E DA PROPOSTA COMERCIALConforme consignado na Ata da Sessão Pública de Abertura dos Envelopes, participou do certame a empresa:
COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS GVD LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 73.042.202/0001-70 .A licitante apresentou proposta comercial no valor de:
R$ 106.958,08 (cento e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oito centavos).O preço público mínimo estabelecido no edital para o Item Único corresponde a R$ 106.258,08 (cento e seis mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oito centavos) , sendo R$ 97.943,44 relativos ao Box 12 e R$ 8.314,64 relativos ao Depósito Anexo.
Dessa forma, a proposta apresentada supera o valor mínimo estabelecido em R$ 700,00 (setecentos reais) , atendendo ao critério de julgamento previsto no instrumento convocatório, de maior oferta .
A proposta apresenta, ainda, validade de 180 (cento e oitenta) dias e declaração de aceitação integral das condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
IV - DO JULGAMENTO E DA CLASSIFICAÇÃO──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7