DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

122 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Movimento de Moradia 4; Associação de Bairro 1; Associação de Bairro 2; Associação de Bairro 3; Setor Empresarial 3; Setor Empresarial 4; Entidades Sindicais; ONG; Entidades Acadêmicas e de Pesquisa 1; CMH; CMPD.

COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA

Despacho deferido | Documento: 165611956

Processo: 6068.2026/0006723-4

Local: RUA GROENLÂNDIA, 1089

Assunto: EXPOSIÇÃO CULTURAL "QUE AFETO É ESSE?"

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado;

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando o Decreto nº 47.950/2006, que regulamenta a Lei nº 14.223, de setembro de 2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/ 2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a solicitação de Reconsideração de Despacho apresentada pelo interessado nº165006658;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPUASS-SPURB nº165508269;

DEFIRO a solicitação de reconsideração de Despacho da comunicação visual do evento denominado “QUE AFETO É ESSE?”, na Rua Groenlândia, 1089, nos estritos termos das peças gráficas e informações finais apresentadas no processo, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 22 de setembro de 2026, podendo ser prorrogados por iguais períodos, desde que solicitados em prazo não inferior a dez dias do seu vencimento, por se tratar de evento temporário de caráter cultural, em acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. A inobservância do disposto na Resolução SMDU.CPPU/020/2015 caracteriza infração, nos termos do artigo 9° da Lei Municipal n° 14.223/ 2006, sujeitando-se os responsáveis às penalidades previstas na referida Lei.

5. Encaminhe-se à Subprefeitura de Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Despacho Autorizatório | Documento: 165591179

PROCESSO SEI Nº 6068.2026/0007467-2

I - Nos termos do disposto no Artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06/08/2007, APROVO a prestação de contas do Processo de Adiantamento SEI nº 6068.2026/0007467-2 , em nome de JACQUES FELIPE IATCHUK VIEIRA, RF: 897.XXX-, CPF: 342.XXX.XXX-XX , referente ao período de 11/09/2026 à 15/09/2026, no valor total de R$ 1.530,00 (um mil, quinhentos e trinta reais) . II - Publique-se o Item I. III - Após, encaminhar à SMUL/CAF/DOF.

Despacho Autorizatório | Documento: 165604941

Processo: 6068.2025/0009393-4

Assunto: Cancelamento parcial de Empenho - Contrato nº 12/2025-SMUL - Solução Única de Licenciamento Edílico e Parcelamento do Solo

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial, a manifestação de CAF/DOF (doc. 165603756) e anuência da fiscalização do contrato (doc. 165603565), e nos termos da competência delegada pelo Inciso II do Art. 5° da Portaria nº 64/2024/SMUL.G e suas alterações, AUTORIZO o cancelamento parcial da Nota de Empenho nº 21.478/2026 (151029629) no valor de R$ 490.000,00 ( quatrocentos e noventa mil reais ).

III - Após, à CAF/DOF para providências.

Despacho Autorizatório | Documento: 165607572

Assunto: Cancelamento do saldo não utilizado de Empenhos - PRODAM - CT 03/2025/SMUL

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação de CAF/DOF em doc. 165595237, que adoto como razão de decidir, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 64/2024/SMUL, AUTORIZO o cancelamento parcial das Notas de Empenho nº 11.710/2026 (150220992), no valor de R$ 283.209,48 (duzentos e oitenta e três mil, duzentos e nove reais e quarenta e oito centavos), e Nº 11.727/2026 (150221181), no valor de R$ 6.754,97 (seis mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos).

III - Após, à CAF/DOF para cancelamento da respectiva Nota de Empenho e demais providências que julgar necessárias.

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Extrato | Documento: 165527942

EXTRATO DO TERMO APOSTILAMENTO Nº 18/2026/SMUL (165527901)

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

CNPJ: 33.840.043/0001-34

CNPJ: 04.002.395/0001-12

OBJETO DO CONTRATO: Requalificação dos banheiros, com retirada, fornecimento e substituição de portas internas danificadas, através da adesão à ATA DE RP Nº 28/SIURB/2022.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Reajuste definitivo de 2,9462% , com base no índice IPCFIPE , correspondente ao período de 25/11/2023 a 24/11/2024 , e reajuste definitivo de 3,5077% , com base no índice IPC-FIPE , correspondente ao período de 25/11/2024 a 24/11/2025 , conforme demonstrativo de cálculo constante no doc. 164451764.

VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 10.997,28 (dez mil novecentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29.10.15.122.4001.2.100.33909200.00.1.500.9001.0 - Administração da Unidade.

DATA DA LAVRATURA: 22/09/2026.

DIVISÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS

Ato | Documento: 165571958

-COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL - SMUL/SERVIN

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.EDIF.SERV.E USO INST. GRANDE PORTE SEL/SERVIN 3

-6068.2025/0004812-2 SQL/INCRA 0001006500227-1 007 PLENNO ARQUITETURA E LEGALIZACAO LTDA CERTIFICADO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO: INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO NOS TERMOS DO ART. 59, II DA LEI 16.642/17 (PROJETO COM INFRAÇÕES INSANÁVEIS FRENTE AO DISPOSTO NO PDE E NA LPUOS), O PEDIDO NÃO OBEDECE AOS REQUISITOS DO ART. 38 DA LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17.

-COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SMUL/COMIN

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) PROCESSO ELETRONICO - SMUL/COMIN

-0000.2026/2000257-1 SQL/INCRA 0001505801771-1 006 FABIO VILLAS BOAS CERTIFICADO DE CONCLUSAO -DEFERIDO: LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7