DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

169 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Subprefeitura de Itaquera

Rua Augusto Carlos Baumann, 851 - Itaquera - São Paulo - 08215-263 -

(11) 2070-1600

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Despacho indeferido | Documento: 153989244

6058.2024/0001453-1 - Termo de Permissão de Uso - Instalação de Parklet

Interessado: L&M Comércio e Eventos Ltda.

DESPACHO:

INDEFIRO o processo - SEI nº 6058.2024/ 0001453-1 , nos termos do Decreto nrº 55.045/2014 Art. 4º e Art. 5º item I-II e III deste decreto ( falta de documentos e representação gráfica na integra.)

Despacho indeferido | Documento: 165521741

6041.2025/0003144-3 - Desinterdição

Interessados: ANTONIO DUQUE DE ALMEIDA FILHO

INDEFIRO o SEI Nº 6041.2025/0003144-3, pelo não atendimento do comunicado em documento nº157377603.

I - PUBLIQUE-SE

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 165557556

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu Supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2026/ 0003214-0 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO , este recurso com a manutenção do auto de multa: 05 367 461 8 por violação dos artigos 43, 91 e 94 da Lei nº 16.642/17 e pelo artigo 92 do Decreto nº 57.776/17.

6041.2026/0003653-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ROMA BURGUER LTDA CNPJ 64250094000130 teve sua licença deferida. Despacho deferido | Documento: 165569195

Despacho indeferido | Documento: 165516753

6041.2026/0003659-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

6031.2026/0002786-9 - Multas: defesa

A empresa ROMA BURGUER LTDA CNPJ 64250094000130 teve sua licença deferida.

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6031.2026/ 0002786-9 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO , este recurso com a manutenção do auto de multa: 05 365 103 1, por violação dos artigos 23, 83 e 91 da Lei nº 16.642/17 e pelo artigo 83 do Decreto nº 57.776/17.

Despacho deferido | Documento: 165569948

6041.2026/0003660-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ROMA BURGUER LTDA CNPJ 64250094000130 teve sua licença deferida. Despacho deferido | Documento: 165570257

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTO

Comunique-se | Documento: 165459434 6046.2024/0009445-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

6041.2026/0003661-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

COMUNIQUE-SE: ( Apresentar ) - AVCB ( OU CLCB ) EMITIDO PARA A ATIVIDADE. - LICENÇA DA VIGILANCIA SANITARIA. - CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE. - DOCUMENTO DE REGULARIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO.

A empresa ROMA BURGUER LTDA CNPJ 64250094000130 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho indeferido | Documento: 165524268

6041.2026/0003214-0 - Multas: recurso

Despacho indeferido

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

ÁRVORE NA CALÇADA-MANEJO ARBÓREO EM ÁREA PÚBLICA

SOLICITAÇÃO DE AVALIAÇÃO MANEJO ARBÓREO EM ÁREA PÚBLICA

Conforme Decisão Judicial em processo SEI 6012.2023/0007824-3, documento SEI 082461000, que restabelece a vigência da Lei 10.919/90, dando obrigatoriedade ao Executivo Municipal para que se dê publicidade à poda e corte de árvores, encaminhamos para publicação no DOC a lista de árvores para manejo em área pública:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7