DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

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quarta-feira, 23 de setembro de 2026

175 – São Paulo, 71 (243)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Em substituição aos exemplares removidos deverá ser executado o plantio de 01 (uma) muda, para cada árvore removida, de espécie(s) arbórea(s) nativa(s), de médio/grande porte, DAP= 03 cm, padrão DEPAVE, conforme artigo 11 § 4° e artigo 12 da Lei Municipal 17.794/22.

As podas deverão ser executadas de acordo com o Manual de Poda da PMSP https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/ manaualtecnico_poda_v11_150_1354216796.pdf.

As pessoas ou entidades interessadas que discordarem poderão, no prazo de 6 (seis) dias contados da data da publicação, apresentar recurso contra a medida, devidamente fundamentado, protocolando-o na Subprefeitura Itaquera. O serviço pode ser executado após 10 (dez) dias da data da publicação no Diário Oficial.

Despacho deferido | Documento: 165581775 extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/ https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/ 6041.2026/0003535-1 Solicitação de md_epubli_visualizar.php?xyZPWEJTyQWKb_WoX autorização de remoção em manejo arbóreo R- com laudo interno MO6xyoClbJamdIGMaiuOnhbDZ3ojmKTkLJf_PfA7 no mesmo local, no prazo de 30 (trinta) dias após Despacho deferido execução do serviço. A não realização do plantio implicará em multa, conforme artigos 30 e 42 da Lei D E S P A C H O Municipal 17.794/22 SEI: 6041.2026/0003535-1 III - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação. SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO MANEJO ARBÓREO COM APRESENTAÇÃO DE IV - Após o decurso do prazo de 30 dias após a LAUDO EM ÁREA INTERNA execução da remoção, deverá ser enviado relatório fotográfico do(s) plantio(s) através do Portal SP-156 Solicitante: PRISCILA CARVALHO MOREIRA. ou pelo e-mail [email protected] . Os mesmos serão alvos de fiscalização pela Endereço: RUA ADRIANO ALVAREZ, 99. Subprefeitura. Engenheiro Agrônomo Responsável: P RISCILA V - As pessoas ou entidades interessadas que CARVALHO MOREIRA CREA-SP: 5070499504 discordarem, poderão no prazo de 6 (seis) dias ART: 2620262918711 contados da data da publicação, apresentar recurso contra a medida, devidamente fundamentada, I - Considerando o teor do laudo técnico constante protocolando-o na Subprefeitura de Itaquera. no presente procedimento administrativo, elaborado e subscrito por profissional competente VI - Tal autorização NÃO É VÁLIDA para habilitado e amparado pela Lei Municipal 17.794/ execução de obras no local. Manejo arbóreo 22, Art 14, Inciso III e IV. motivado por edificação deverá ser tratado pela portaria SVMA 130/2013. DEFIRO: VII - O serviço pode ser executado após 10 (dez) 01 FICUS (Ficus benjamina) REMOÇÃO POR dias da data da publicação no Diário Oficial.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL Despacho deferido | Documento: 165536076 A vista do contido no 6041.2026/0003649-8 - EDMUNDO PIMENTA JUNIOR - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e

II - Em atendimento ao Artigo 11 § 4° da Lei Municipal nº 17.794/22, deverá ser providenciado pelo interessado a devida substituição por 01 ( um ) exemplar padrão DEPAVE, de espécie constante da “Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo” anexa da Portaria nº 26/2024, que pode ser acessada através do link: chrome-

Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6041.2026/0003648-0 - 37.462.968 JOAO FILHO MAGALHAES FELIX DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6041.2026/0003647-1 - SOLANGE DO CARMO COSTA DA SILVA 26933738833 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Jabaquara

Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo - 04308-001 -

(11) 3397-3200 E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SUBPREFEITO

Despacho | Documento: 165601438

PROCESSO SEI 6510.2026/0041933-7

DESPACHO DE DEFERIMENTO Nº 317/2026/ SUB-JA/GAB

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