DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

191 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Despacho Documental | Documento: 165563305

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.009.623-7 DATA DA INFRAÇÃO: 21/09/2026

POSTURA EM GERAL - PROCESSO: 6048.2026/ 3037869-7

o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva

VALOR DA MULTA: R$ 30.799,28

165546904

6048.2026/0000339-3 Fiscalização de Posturas Urbanas

INFRAÇÃO: Por não respeitar as medidas determinadas pela NBR 15.688 da Associação Brasileira de Normas Técnicas no que tange a distância mínima de segurança entre os condutores e o solo em situações de flecha mais crítica dos cabos (flecha máxima a 50°C), no compartilhamento da faixa de ocupação dos postes.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.673/2017 ARTIGO 16º

DECRETO: 59.670/2020 ARTIGO 14º

CPF: 119.138.978-26

Nome: ELZA MARIA REDENTOR FAUTINO

Local: RUA ANA CONCHETA TALARICO S/Nº ... COMPLEMENTO: ALTURA DO Nº 101 BAIRRO: VILA TALARICO CEP: 03534-150 Codlog: 30273-2

INFRAÇÃO: Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 13.478/2002 ARTIGO: 161º Parágrafo Único

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.010.132-0 DATA DA INFRAÇÃO: 15/09/2026

POSTURA EM GERAL PROCESSO: 6012.2026/ 3021623-2

Contribuinte (SQL): NÃO INFORMADO

CNPJ: 61.695.227/0001-93

Nome/Razão Social: ENEL-ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAULO

Nome Fantasia: ENEL

AUTUAÇÃO DE MULTA PELA LEI: 16.673/2017 ARTIGO 16º PARÁGRAFO: 1º INCISO: II

DECRETO: 59.670/2020 ARTIGO 17º

CIENTIFICAÇÃO: O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

DECRETO: 42.992/2003 ARTIGO: 1º

AUTO DE INTIMAÇÃO: Fica, V. S.ª INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública, no prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do Parágrafo Único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002 sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho Documental | Documento: 165543976

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.010.234-2 DATA DA INFRAÇÃO: 21/09/2026

POSTURA OBRAS PARTICULARES PROCESSO: 6048.2024/3001700-3

CNPJ:41.794.725/0001-86

RAZÃO SOCIAL: C V TOWER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E EMPREENDEDO

Local: RUA GAL DIAS Nº 00268 COMPLEMENTO: NÃO INFORMADO Bairro: NÃO INFORMADO CEP: 03638-010 Codlog: 58416

INFRAÇÃO: Por não atender o AUTO DE INTERDIÇÃO, lavrado anteriormente.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.642/2017 ARTIGO 87º

DECRETO: 57.776/2017 ARTIGO 86º

AUTUAÇÃO DE MULTA : PELA LEI: 16.642/2017 ARTIGO: 91º

DECRETO: 57.776/2017 ARTIGO: 89º

CIENTIFICAÇÃO: O infrator fica ciente que tem

Local: RUA DR ASSIS RIBEIRO S/Nº Complemento: 3050 BAIRRO: NÃO INFORMADO CEP: 03717-002 Codlog: 24295

INFRAÇÃO: Pela falta de recomposição dos cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.673/2017 ARTIGO 16º

DECRETO: 59.670/2020 ARTIGO 13º INCISO: I

AUTUAÇÃO DE MULTA PELA LEI: 16.673/2017 ARTIGO 16º PARÁGRAFO: 1º INCISO: II

DECRETO: 59.670/2020 ARTIGO 17º

CIENTIFICAÇÃO: O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

VALOR DA MULTA: R$ 50.300,53

Despacho Documental | Documento: 165548159

6048.2026/0000339-3 Fiscalização de Posturas Urbanas

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.010.133-8 DATA DA INFRAÇÃO: 15/09/2026

POSTURA EM GERAL PROCESSO: 6012.2026/ 3021039-0

Contribuinte (SQL): NÃO INFORMADO

CNPJ: 61.695.227/0001-93

Nome/Razão Social: ENEL - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO

Nome Fantasia: ENEL

Local: RUA DR ASSIS RIBEIRO S/Nº Complemento: 2282 BAIRRO: NÃO INFORMADO CEP: 03717-002

Despacho Documental | Documento: 165551247

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.009.604-0 DATA DA INFRAÇÃO: 18/09/2026

POSTURA OBRAS PARTICULARES PROCESSO: 6048.2026/3037056-4

Contribuinte (SQL): 060.067.0009-3

Local: RUA MALACACHETA Nº 00131 COMPLEMENTO: NÃO INFORMADO BAIRRO: NÃO INFORMADO CEP: 03713-020 Codlog: 125407 INFRAÇÃO: Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário Certificado de Conclusão ou de seu pedido junto a Municipalidade, nos termos dos artigos 33 a 35, da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 - Código de Obras e Edificações.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.642/2017 ARTIGO 33º

AUTO DE INTIMAÇÃO: Fica V. S.ª. INTIMADA a solicitar o devido Certificado de Conclusão. Fica V. S.ª CIENTIFICADA de que a não apresentação do necessário protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias, acarretará a aplicação de multa, com posterior reaplicação a cada 90 (noventa) dias, até a regularização da edificação.

Despacho Documental | Documento: 165549768

6048.2026/0000339-3 FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS URBANAS

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.010.110-9 DATA

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7