DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

192 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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DA INFRAÇÃO: 21/09/2026

POSTURA OBRAS PARTICULARES PROCESSO: NÃO INFORMADO

Contribuinte (SQL): 058.012.0055-1

CPF: 177.949.808-01

Local: RUA CANGUARETAMA Nº 00291 COMPLEMENTO: NÃO INFORMADO BAIRRO: NÃO INFORMADO CEP: 03651-050 Codlog: 41327

INFRAÇÃO: Pelo não atendimento à intimação anterior, para adotar as medidas necessárias, face o desvirtuamento do Alvará de Execução. Multa referente ao Embargo. Responsável Técnico.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.642/2017 ARTIGO: 23º INCISO: I

LEI: 16.642/2017 ARTIGO: 83º INCISO: II ALÍNEA: A

DECRETO: 57.776/2017 ARTIGO: 83º

AUTUAÇÃO DE MULTA PELA LEI: 16.642/2017 ARTIGO: 83º INCISO: II Alínea: B

LEI: 16.642/2017 ARTIGO: 91º

LEI: 16.642/2017 ARTIGO: 97º

DECRETO: 57.776/2017 ARTIGO: 83º INCISO: II Alínea: B

DECRETO: 57.776/2017 ARTIGO: 89º

CIENTIFICAÇÃO: O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva

VALOR DA MULTA: R$ 51.981,24

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6048.2026/0004602-5 - AMAURI CARLOS DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6048.2026/0004601-7 - RENATO SANTONI DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Perus/ Anhanguera

Rua Ylídio Figueiredo, 349 - V. Nova Perus - São Paulo - 05204-020 -

(11) 3396-8600

E-MAIL: [email protected]

EMPREENDA FÁCIL

6049.2026/0001187-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa Y&I CLINIC ESTETICA AVANCADA LTDA CNPJ 68342031000164 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165614724

6049.2026/0001188-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa VANIA B DA SILVA PERLE ESPACO MENTE SAUDAVEL LTDA CNPJ 46209264000150 teve sua licença deferida.

6049.2026/0001189-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa VANIA B DA SILVA PERLE ESPACO MENTE SAUDAVEL LTDA CNPJ 46209264000150 teve sua licença deferida.

6049.2026/0001190-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa VANIA B DA SILVA PERLE ESPACO MENTE SAUDAVEL LTDA CNPJ 46209264000150 teve sua licença deferida.

6049.2026/0001191-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 165553503

6049.2025/0001306-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: MARCELINO ORNELAS PEREIRA

COMUNIQUE-SE:

Prorrogação de prazo concedido para 30 dias.

Subprefeitura de Pinheiros

Subprefeito: Ygor Lucas Gomes da Costa Av. Dra. Ruth Cardoso, 7123 - Alto de Pinheiros - São Paulo - 05425-070 -

(11) 3095-9595

E-MAIL: [email protected]

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 165533092

6050.2026/0018278-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa GPVC SERVICOS EM SAUDE S/S CNPJ 29040840000160 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165533184

6050.2026/0018279-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa GPVC SERVICOS EM SAUDE S/S CNPJ 29040840000160 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165535202

6050.2026/0018286-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa FAO SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 68663139000159 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165535442

6050.2026/0018287-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa VANIA B DA SILVA PERLE ESPACO MENTE SAUDAVEL LTDA CNPJ 46209264000150 teve sua licença deferida.

A empresa Metropole Containers LTDA CNPJ 68751120000164 teve sua licença deferida.

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