DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

202 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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conforme Decretos nº 57.298/2016 e nº 58.419/2018, em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade, segurança do uso, habitabilidade, acessibilidade e condições de higiene.

2) Documento do CAU relacionando responsável técnico à empresa contratada constante na RRT apresentada ou, CCM do profissional responsável técnico.

Despacho deferido | Documento: 165597829

6050.2026/0017398-2 - Solicitação de Certidão de Multas

pela Lei nº 13.399/02 tendo em vista a informação da Unidade de Autos de Infração, contidas no SEI 6050.2026/0017548-9 que o imóvel situado na R SIMPATIA, 139 - LT 49 QD 2 contribuinte de nº 081.139.0021-7, que não constam multas até a presente data no sistema de multas desta Subprefeitura regional.

Interessados: CLIC PARK ESTACIONAMENTO LTDA

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei nº 13.399/02 tendo em vista a informação da Unidade de Autos de Infração, contidas no SEI 6050.2026/0017398-2 que o imóvel situado na R SIMPATIA, 179 - 183 - 187 contribuinte de nº 081.139.0017-9, que não constam multas até a presente data no sistema de multas desta Subprefeitura regional.

Despacho deferido | Documento: 165600761

6050.2026/0017550-0 - Solicitação de Certidão de Multas

Com as devidas escusas, apresentar o CCM da responsável técnica, signatária da RRT.

Despacho deferido | Documento: 165598707

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei nº 13.399/02 tendo em vista a informação da Unidade de Autos de Infração, contidas no SEI 6050.2026/0017550-0 que o imóvel situado na R SIMPATIA, 127 - 133 contribuinte de nº 081.139.0022-5 .

Interessados: B8 CONNECT SERVICOS LTDA

Interessados:

Despacho deferido | Documento: 165601547

Esclarecer CNAE's solicitados. Não constam no CNPJ apresentado.

Interessados: LOTERICA PINHEIROS DA SORTE LTDA

1) Anexo 1 para empreendimentos considerados de baixo risco, correta e completamente preenchido e assinado, especialmente os campos 11(conforme AVCB/Cert.Reg.), 23, 24 e 25 nos termos da Portaria SMPR Nº 29 de 14/06/2017.

2) Auto de Licença de Funcionamento do principal (supermercado).

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei nº 13.399/02 tendo em vista a informação da Unidade de Autos de Infração, contidas no SEI 6050.2026/0017407-5 que o imóvel situado na R SIMPATIA, 123 contribuinte de nº 081.139.0023-3, que não constam multas até a presente data no sistema de multas desta Subprefeitura regional.

Despacho deferido | Documento: 165599263

6050.2026/0017547-0 - Solicitação de Certidão de Multas

Interessados:

6050.2026/0017552-7 - Solicitação de Certidão de Multas

Interessados:

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei nº 13.399/02 tendo em vista a informação da Unidade de Autos de Infração, contidas no SEI 6050.2026/0017552-7 que o imóvel situado na R SIMPATIA, 115 - 115 ALTOS 117 contribuinte de nº 081.139.0024-1, que não constam multas até a presente data no sistema de multas desta Subprefeitura regional.

Despacho deferido | Documento: 165602164

UNIDADE DE AUTOS DE INFRAÇÃO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei nº 13.399/02 tendo em vista a informação da Unidade de Autos de Infração, contidas no SEI 6050.2026/0017383-4 que o imóvel situado na R SIMPATIA, 159 contribuinte de nº 081.139.0019-5, que não constam multas até a presente data no sistema de multas desta Subprefeitura regional.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei nº 13.399/02 tendo em vista a informação da Unidade de Autos de Infração, contidas no SEI 6050.2026/0017547-0 que o imóvel situado na R SIMPATIA, 149 - LT 50 QD 2 contribuinte de nº 081.139.0020-9, que não constam multas até a presente data no sistema de multas desta Subprefeitura regional.

Despacho deferido | Documento: 165599792

6050.2026/0017548-9 - Solicitação de Certidão de Multas

I - No uso das atribuições que me foram conferidas

6050.2026/0017554-3 - Solicitação de Certidão de Multas

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei nº 13.399/02 tendo em vista a informação da Unidade de Autos de Infração, contidas no SEI 6050.2026/0017554-3 que o imóvel situado na R MADALENA, 66 - E 68 contribuinte de nº 081.139.0036-5, que não constam multas até a presente data no sistema de multas desta Subprefeitura regional.

Despacho deferido | Documento: 165602634

6050.2026/0017559-4 - Solicitação de Certidão de Multas

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