DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

330 – São Paulo, 71 (243)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

final da lide; Fixo multa cominatória diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao teto de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com fulcro nos artigos 536, § 1º, e 537 do Código de Processo Civil," (SEI 6021.2026/0009254-2).

- PROCED CARTÓRIO

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Secretário Municipal: Marcos Monteiro Rua 15 de Novembro, 165 - Centro -

(11) 3337-9900

E-MAIL: [email protected]

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Rua do Paraiso, 387 - Paraiso -

E-MAIL: [email protected]

1. Sobre intimações para retirar contrafé(s) de MANDADOS DE CITAÇÃO:

1.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência.

1.b. O SERVIDOR deverá comparecer pessoalmente à PROCED no prazo de 10 (dez) dias para retirar a contra-fé.

1. Sobre intimações para prestar depoimentos em AUDIÊNCIAS:

2.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL deve dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar comprovante à PROCED, no prazo de 5 (cinco) dias.

2.b. Caso o servidor não esteja em exercício, cabe ao CHEFE DO SETOR DE PESSOAL, no mesmo prazo, informar à PROCED o endereço residencial atualizado do servidor e o motivo do seu afastamento.

2.c. O SERVIDOR deverá comparecer no dia, hora e local designados.

1. Sobre intimações para apresentar alegações finais de DEFESA EM PROCESSO DE RAT: O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência.

2. Sobre EDITAIS de citação: No caso de publicação de Editais de Citação, NÃO É NECESSÁRIO diligenciar para convocar o servidor. Basta arquivar cópia da publicação em prontuário.

3. Sobre as sanções cabíveis: Tanto o CHEFE DO SETOR DE PESSOAL quanto o SERVIDOR estão sujeitos à SUSPENSÃO DE SEUS VENCIMENTOS em caso de desatendimento dessas normas (cf. arts. 35, 39 e 40 do Decreto n° 43.233/03, §1° do art. 9º do Decreto 39.335/00 e art. 230 da Lei n° 8.989/79), sem prejuízo de eventual responsabilização funcional.

Em caso de DÚVIDA sobre como proceder, a unidade deve entrar em contato com o Cartório responsável pela intimação (PROCED CARTÓRIO) com URGÊNCIA.

PROCED CARTÓRIO - R. MARIA PAULA, nº 270, 3º ANDAR | TEL 3396-1830 / 1883. E-MAIL: [email protected].

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

RF: 890.052.3, ALVARO CRUZ DE SOUZA, Assistente Administrativo de Gestão, QM1, EFETIVO, para exercer o cargo de ASSESSOR I, Ref. CDA-1, da Divisão de Tecnologia da Informação - DTI, do Departamento de Administração e Finanças - DAF, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, em substituição a MOISES GONCALVES DA SILVA, RF: 580.504.0, Assistente de Suporte Operacional, Ref. QBA, EFETIVO, durante o impedimento legal por férias, no período de 23/09/2026 A 12/10/ 2026.

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Secretária Municipal: Eliana Maria das Dores Gomes

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35º andar - Centro

(11) 3291-9666

E-MAIL: [email protected]

SEÇÃO TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS

Despacho de Retificação | Documento: 165479940

QUADRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL - QDHS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 47 da Lei nº 17.841/22:

Leia-se como segue, e não como constou no Doc. 165067412 do dia 16/09/2026.

Tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO a servidora abaixo, da forma que segue: Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de:

7793936/1 ROSEANE ALVES DOS ANJOS NIVEL II 5 QDHS10 25/06/2026.

UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Assunto: Afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo/ função junto à PMSP, para participação em viagem de evento internacional. Interessada: Ligia Pinheiro de Jesus - RF: 888.720-9/ 02

I - TORNO SEM EFEITO, a publicação no DOC 18/09/2026 - página 378 - referente a autorização do afastamento da servidora Ligia Pinheiro de Jesus - RF: 888.720-9/02.

II - PUBLIQUE- SE .

UNIDADE DE INGRESSO

Despacho deferido | Documento: 165264942

SEI 6027.2026/0013331-4 SVMA/DGP / SHUQAIR MAHMUD SAID SHUQAIR, RF: 724.582-3, PROFISSIONAL ENG, ARQ, AGRONOMIA, GEOLOGIA NIVEL II, PADRÃO/REF: QEAG11, EFETIVO PARA EXERCER O CARGO ASSESSOR III, CDA-3, E.H. 270010020000000, DIVISAO DE AVALIACAO DE IMPACTOS AMBIENTAIS - DAIA; COORDENACAO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA; SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA , EM SUBSTITUIÇÃO ROSIMEIRE LOBATO, RF: 726.663-4 - ASSESSOR III, PADRÃO/REF: CDA-3, EFETIVO, DURANTE O IMPEDIMENTO FÉRIAS, NO PERÍODO 21/09/ 2026 á 08/10/2026. AUTORIZADO DE ACORDO COM O DECRETO N° 53.692

SEI 6027.2026/0013767-0 SVMA/DGP / MARIA CLÁUDIA DE OLIVEIRA, RF: 805.934-9, PROFISSIONAL ENG. ARQ. AGRONOMIA, GEOLOGIA NIVEL II - ARQUITETURA, PADRÃO/ REF: QEAG8, EFETIVO PARA EXERCER O CARGO ASSESSOR I, CDA-1, E.H. 270060120000000, COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - CAF; SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA , EM SUBSTITUIÇÃO GIOVANNA RIBEIRO DE AMORIM, RF: 949.291.7- ASSESSOR I, PADRÃO/ REF: CDA-1, COMISSIONADO, DURANTE O IMPEDIMENTO FÉRIAS, NO PERÍODO 14/09/ 2026 á 25/10/2026. AUTORIZADO DE ACORDO COM O DECRETO N° 53.692

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7