DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

329 – São Paulo, 71 (243)

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FRANCISCO DE ASSIS SALOMÃO MONTEIRO 640.479.1 /3 ANUAL 052/2026 - SAMU

pagamento, nos termos do art. 40 do Decreto 43.233/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):

PGM/COORDENADORIA GERAL DO CONSULTIVO

O acúmulo de cargos atende as exigências legais.

Despacho | Documento: 163694297

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação

14h30 - LETICIA PILAT ESTEVES, RF 937.345.4; Cargo: Professor Ens. Fundamental II e Médio CAT 3; Lotação: CEU EMEF Paraisópolis;

ASSUNTO: Inquérito administrativo. Apuração de responsabilidade funcional de pela prática de assédio sexual.

15h30 - JÚLIA MONTENEGRO DE SENA FERREIRA, RF 935.621.5; Cargo: Professor Ens. Fundamental II e Médio CAT 3; Lotação: CEU EMEF Paraisópolis;

Adv.: Maria Aparecida de Oliveira - OAB/SP 72.320

3396-6400

E-MAIL: [email protected]

16h30 - SILMARA CONCEIÇÃO DANTAS, RF 839.934.4; Cargo: Assistente Diretor de Escola; Lotação: CEU EMEF Paraisópolis;

I - Em face dos elementos constantes do presente, em especial as manifestações da Diretoria de PROCED e da Coordenadoria Geral do Contencioso, que adoto como razão de decidir, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA , com fundamento no parágrafo único do artigo 219 da Lei n. 8.989/79 e no artigo 95 do Decreto n. 43.233/03, para que se acompanhe o deslinde da medida cautelar de produção antecipada de provas em trâmite na 2ª Vara de Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes da Capital.

APOSENTADORIA

10h - ALESSANDRA MESSIAS CARDOZO, RF 794.483.7/2; Cargo: Professor Ed. Infantil e Ens. Fundamental CAT 3; Lotação: CEMEI Morumbi.

Despacho de Apostilamento | Documento: 165563011

I - À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria n° 023/ 2021, publicado no DOC de 05/11/2021, pag. 60, para constar no ITEM 4- COMPOSIÇÃO DOS PROVENTOS: Rubrica 254Subsídio Aposentado - QB9, H40 , e não como constou .

I - Será necessário providenciar o cadastro externo no SEI, para assinatura e audiência por videoconferência no link: sei.prefeitura.sp.gov.br/ credenciamento .

II - Publique-se, mantendo-se o sigilo estabelecido pelo artigo 10 da Lei n. 16.488/16, encaminhando-se em seguida a PROCED, para prosseguimento.

II - No dia da audiência, por meio de uma conexão de internet estável, a testemunha deverá colocarse à disposição da Comissão a partir do horário designado para sua oitiva, sendo certo que o acesso à sala virtual será feito via link a ser enviado por esta CPP ao e-mail anteriormente fornecido;

II - Publique-se. Formalize-se o ato. Encaminhe-se ao TCMSP, para o devido prosseguimento.

PROCED/COMISSÃO 212

POSSE

Convocação | Documento: 165551967

III - O(s) advogado(s) e as testemunhas que porventura sejam arroladas deverão portar documento de identificação oficial com foto no momento da videoconferência, o qual será exibido à câmera quando solicitado;

FICA(M) REDESIGNADA(S ) a(s) audiência(s) dos dias 04 e 10/11/2026, ref. ao PA SEI 6021.2025/ 0087501-4 , conforme abaixo:

Franz Felipe da Luz, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:

IV - Enviar email cadastrado no usuário externo do SEI e número de telefone pessoais urgente para: [email protected] com cópia para [email protected], para contato da CPP212, contendo orientações sobre o depoimento nas audiências por videoconferência, dúvidas entrar em contato nos telefones 3396- 1830, 3396-1883 ou 3396-1852.

15h30 - FABRÍCIA FERREIRA DA SILVA, RF 831.137.4/ 2; Cargo: Assistente Técnico de Saúde - Enfermagem; Lotação SMS/ HM Dr. Alexandre Zaio

Fabio Souza Graciano , RF: 8832072/2, Assessor I, para exercer o cargo de Assessor II, CDA-2, Em Comissão, da Divisão de Gestão das Modalidades Esportivas, do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, em substituição à Andre Correia dos Santos, RF: 9153446/1, durante o seu impedimento legal por Férias, no período de 06/08/ 2026 a 20/08/2026.

11h - DANIELLA MARQUES DE OLIVEIRA BARROS, RF 830.592.7/2; Cargo: Assistente Administrativo de Gestão; Lotação: SMS/ HM Dr. Alexandre Zaio;

PROCED/COMISSÃO 222

Convocação | Documento: 165600505

DESPACHO: `À Defesa, para ciência das audiências por videoconferência acima redesignadas, das referidas servidoras, nos dias 04 e 10/11/2026.

PA SEI 6021.2026/0042688-2 | TATIANE CARVALHO DA SILVA BLUMEL | CPP 222

Procuradoria Geral do Município

ADVOGADOS: MAURICIO DA ROCHA FERRAZ PEREIRA, OAB/SP 74.716, JOAQUIM PEDRO GOMES DA ROCHA FERRAZ PEREIRA, OAB/SP 420.612, GUSTAVO PANARELLI RANGEL, OAB/SP 499.940, BENIALDO DONIZETTI MOREIRA, OAB/ SP 375.429 e RENATA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA, OAB/SP 232.371.

Em razão da comunicação de JUD-21 para que seja cumprida a decisão liminar obtida pela servidora TATIANE CARVALHO DA SILVA BLUMEL, a seguir trasladada, Suspendo o presente inquérito Administrativo :

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro -

"suspensão do inquérito administrativo deflagrado pelo Departamento de Procedimentos Disciplinares em face da servidora Tatiane Carvalho da Silva Blumel (RF 773.263.5), referente às faltas de 10/11/ 2025 a 19/12/2025 e a partir de 02/02/2026 (fls. 813), bem como a abstenção de novos atos persecutórios ou descontos a elas correlatos até o julgamento

(11) 3113-8000

E-MAIL: [email protected]

Fica(m) intimado(s) a participar da Audiência por videoconferência de PROCED, perante CPP 212, no dia e hora assinalados e que fique à disposição da Comissão, sob pena de suspensão de seu

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7