DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

373 – São Paulo, 71 (243)

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julgar necessárias.

em especial itens 1 e 3, com fundamento no artigo 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo da análise da eventual incidência de outras sanções administrativas legalmente cabíveis. II. Fica assegurado à interessada o exercício do contraditório e da ampla defesa, podendo consultar os autos e obter cópias dos documentos que instruem o presente procedimento administrativo junto à Assessoria Jurídica da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, situada na Avenida Maria Coelho Aguiar, nº 215, Bloco B, 1º andar, Jardim São Luís, São Paulo/SP, ou mediante solicitação pelo endereço eletrônico [email protected].

165534538

ASSESSORIA JURÍDICA

Aditamento do Termo de Contrato n. 011/2026/ CRSSUL

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 165563549

Despacho Autorizatório I - À vista dos elementos contidos no processo n. 6018.2025/0001215-0, em especial o parecer da Assessoria Jurídica em doc. SEI 165573850, que ratifico e uso como razão de decidir e no uso das atribuições legais a mim conferidas pela Portaria Nº 727/2018-SMS.G, AUTORIZO o aditamento do Termo de Contrato n. 011/2026/CRSSUL, firmado com a empresa VESTATECH ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n. 05.047.357/0001-49, cujo objeto é a prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de esterilização (autoclaves e osmose reversa), com fornecimento de peças, para as Unidades pertencentes à Coordenadoria Regional de Saúde Sul, para constar a exclusão dos serviços nos equipamentos (autoclave e osmose reversa) da unidade CEO III ALTO DA BOA VISTA, nos termos do doc. SEI 165570153, a partir de 28/09/2026, perfazendo um acréscimo contratual de 3,0762%, passando o valor total mensal do contrato ser de R$5.978,42 (cinco mil, novecentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos), com fundamento no artigo 125, da Lei Federal n. 14.133/2021.

Contrato de Gestão

165586318

Secretaria Municipal da Saúde - SMS

23/09/2026

GESTÃO DE CONTRATOS

6018.2026/0114319-5

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 165546704

GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DO DISTRITO ADMINISTRATIVO JARDIM SÃO LUIZ DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE M BOI MIRIM.

027/2023/CRS-SUL

Inclusão de recurso de Custeio, para ajuste dos valores de vale-alimentação e vale-refeição após CCT dos Agentes Comunitários de Saúde.

UNISERV TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

Jurídica

Despacho Autorizatório I - À vista dos elementos contidos nos processos administrativos n. 2014-0.321.800-1 e 6018.2026/0114319-5, e ainda, a Portaria n. 35/2024-SMS.G que delega às Coordenadorias Regionais de Saúde a aprovação dos Planos de Trabalho, empenho e formalização das despesas de custeio e investimentos dos Contratos de Gestão, CONSIDERANDO a justificativa acostada aos autos, AUTORIZO a formalização por Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão nº R012/2015/SMS-G, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Organização Social - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONTE AZUL, CNPJ n. 51.232.221/0001-26, para constar a aprovação de Plano Orçamentário e a inclusão de recurso destinado ao ajuste dos valores de vale-alimentação e vale-refeição, em decorrência da CCT dos Agentes Comunitários de Saúde, referente ao período setembro de 2026, no valor de R$124.571,47 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos), a TÍTULO de CUSTEIO, conforme cronograma, de acordo com autorização de SMS/SEGA em documento n. 165418882. Dotação orçamentária: 84.00.84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.90 (165455501). II- AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária supramencionada.

23/09/2026

Outras (NP) | Documento: 165610764

03.641.257/0001-10

21/09/2026

Notificação

60

Notificação I. À vista dos elementos constantes do presente processo administrativo, especialmente das informações que indicam possível descumprimento das obrigações assumidas no âmbito da Dispensa Eletrônica n. 34/2026, relativas à aquisição de seladora manual, balanças digitais portáteis e oxímetros de pulso portáteis, e no exercício das atribuições que me foram conferidas pela Portaria nº 727/2018-SMS.G, NOTIFICO a empresa VERLUMA COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ n. 63.679.550/0001-07, para que, querendo, apresente DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, nos termos do artigo 157 da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da apuração de suposto atraso na entrega do objeto de 52 (cinquenta e dois) dias, conforme apontado nos documentos acostados aos autos, em especial no documento SEI nº 165492195. De acordo com cálculo preliminar constante do documento SEI nº 165581203, a infração apurada poderá ensejar a aplicação da penalidade de multa no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do ajuste, conforme disposições da Nota de Empenho n. 66.542/2026,

Mês

TERMO ADITIVO Nº 009/2026 // TERMO DE CONTRATO Nº 027/2023/CRS-SUL // PROCESSO: 6018.2023/0112665-1 (Proc. Adm. 6018.2023/ 0075990-1) // PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/ 2023-CRS/SUL // OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza, conservação, desinfecção, com fornecimento de material de consumo, utensílios, máquinas e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento nas dependências internas e externas das unidades parte da Coordenadoria Regional de Saúde Sul e posto de serviço de copeiragem para a sede da Coordenadoria Regional de Saúde Sul (Lote II) // CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - Coordenadoria Regional de Saúde Sul. // CONTRATADA: UNISERV TERCEIRIZAÇÃO E

165522981

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7