DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

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379 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

emenda parlamentar, o acréscimo de 25% do valor total atualizado do contrato, correspondente ao valor de R$ 60.517,08 (sessenta mil quinhentos e dezessete reais e oito centavos), para execução de mutirões extras até dezembro de 2026.II. As despesas onerarão a Dotação Orçamentária nº Dotação Orçamentária nº 84.22.10.304.4015.2.522.3.3.90.39.00, Fonte de Recurso 00.1.500.7086, conforme Nota de Reserva nº 68.146/2026 em SEI 165171668.III. Publique-se.IV. No ato da formalização do aditivo, deverá ser exigida da contratada, caso necessário, a apresentação atualizada dos documentos elencados no artigo 68 da Lei Federal nº 14.133/2021.V. Após, à SMS/CFO.

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nº84.10.10.302.4016.2.507.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 tendo sido emitida a Nota de Reserva nº 60.006/ 2026 (SEI 163421052), para a cobertura do presente exercício.III. Publique-se.IV. No ato da formalização do aditivo, deverá ser exigida da contratada, caso necessário, a apresentação atualizada dos documentos elencados no artigo 68 da Lei Federal nº 14.133/2021.V. A seguir à SMS/CFO/RES. E EMP./RESERVA e após à SMS/SMS-1/CONTRATOS para providências cabíveis.

AUTORIZAÇÃO PARA ADITAMENTO CONTRATUAL

DespachoI - À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2025/0124198-5, em especial da manifestação da Coordenadoria de IST/AIDS e da Assessoria Jurídica desta pasta, com fundamento nos termos do art. 111 da Lei nº 14.133/21, AUTORIZO o Aditamento nº 01/2026 ao Termo de Contrato nº 006/2025/SMS.G (SEI 147808518), celebrado com Nicolau Andreass, CNPJ n° 49.100.700/0001-47, cujo objeto é a prestação de serviços para o desenvolvimento de projetos voltados para prevenção às infecções sexualmente transmissíveis (IST) e ao HIV/Aids; promoção da qualidade de vida e dos direitos humanos das pessoas vivendo com hiv/aids e das populações mais vulneráveis à infecção pelo vírus; advocacy e promoção do controle social, para fins de prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir de 04/10/2026, sem ônus financeiro para a Administração.II. PUBLIQUESE.IV. Após, à SMS/CG/DST-AIDS, com as recomendações do Parecer SMS/AJ 164675823.

23/09/2026

Outras (NP) | Documento: 165600236

23/09/2026

AUTORIZAÇÃO PARA ADITAMENTO CONTRATUAL

DespachoI. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2024/0091628-6, em especial da manifestação do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica desta pasta, fundamentado pelo artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/21, AUTORIZO o Aditamento nº 03/2026 ao Termo de Contrato Nº 124/2024/SMS-1/ CONTRATOS (112051103), firmado entre a entidade PET BUTANTÃ CLÍNICA MÉDICA VETERINÁRIA E PET SHOP LTDA - CNPJ 23.679.332/0001-40, cujo objeto é promover gratuitamente, à população de todas as regiões do Município de São Paulo, de acordo com as diretrizes, locais e calendário definidos pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP) e Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA), ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos, com realização de inscrição prévia dos interessados, emissão do registro geral do animal (RGA), identificação por microchip com o devido cadastro no sistema de identificação e controle de animais domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela prefeitura, em todos os animais atendidos, excetuando os já identificados, e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de relevância em saúde pública por meio de mutirões, sem caráter de exclusividade, para fins de consignar, através de emenda parlamentar, o acréscimo de 25% do valor total atualizado do contrato, correspondente ao valor de R$ 52.339,11 (cinquenta e dois mil trezentos e trinta e nove reais e onze centavos), para execução de mutirões extras até dezembro de 2026.II. As despesas onerarão a Dotação Orçamentária nº Dotação Orçamentária nº 84.22.10.304.4015.2.522.3.3.90.39.00, Fonte de Recurso 00.1.500.7086, conforme Nota de Reserva nº 67.769/2026 em SEI 165080280.III. Publique-se.IV. No ato da formalização do aditivo, deverá ser exigida da contratada, caso necessário, a apresentação atualizada dos documentos elencados no artigo 68 da Lei Federal nº 14.133/2021.V. Após, à SMS/CFO.

AUTORIZAÇÃO PARA ADITAMENTO CONTRATUAL

PROCESSO: 6018.2023/0112314-8SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEAssessoria JurídicaRua Dr. Siqueira Campos, 172, 9.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020Telefone: (11) 5465-9710DespachoI. À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo (SEI 6018.2023/0112314-8) em especial as manifestações de SMS/SEGA/CAS/DI/SERVIÇOS, do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica, as quais acolho, com fundamento nos artigos 124, inciso I, alínea "b" e art. 125 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 04/2026 ao Termo de Contrato Nº 177/2023/SMS-1/CONTRATOS (SEI 094098995), celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a pessoa jurídica de direito privado MAXLAV LAVANDERIA ESPECIALIZADA S/A, inscrita no CNPJ sobre o nº 15.046.859/0001- 09, para prestação de serviços de lavanderia hospitalar externa, nas dependências da contratada, com locação de enxoval e gerenciamento e controle de enxoval para as unidades hospitalares e unidade de pronto atendimento sob gestão da Secretaria Municipal da Saúde, para fins de consignar: o acréscimo e a supressão do objeto contratual, a partir de 01/10/2026, em razão do redimensionamento do enxoval, a alteração de escala de trabalho e o aumento da estimativa de pesagem de roupas sujas, conforme novo Termo de Referência constante em doc. SEI n° 113803359. O valor mensal do acréscimo do objeto contratual é de R$ 40.570,11 (quarenta mil quinhentos e setenta reais e onze centavos), o que equivale a 3,07% do valor mensal inicial atualizado do contrato; já o valor mensal da supressão é de R$ 211,78 (duzentos e onze reais e setenta e oito centavos), o que equivale a 0,02% do valor mensal inicial atualizado do contrato. Em razão da modificação do valor contratual em decorrência do acréscimo/supressão do objeto, o valor mensal do ajuste após o aditamento passa a ser de R$ 1.372.223,59 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil duzentos e vinte e três reais e cinquenta e nove centavos).II. As despesas decorrentes do presente aditamento onerarão a dotação orçamentária

164675896

23/09/2026

Outras (NP) | Documento: 165610296

AUTORIZAÇÃO PARA ADITAMENTO CONTRATUAL

DespachoI - À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2023/0074768-7, em especial da manifestação do Gerenciamento de Obras e da Assessoria Jurídica desta pasta, com fundamento nos termos do art. 111 e art. 125 ambos da Lei nº 14.133/21, AUTORIZO o Aditamento nº 08/2026 ao TERMO DE CONTRATO Nº 145/2023/SMS-1/ CONTRATOS (SEI Nº 089989173), firmado entre o Município de São Paulo, por meio desta Pasta, e a empresa CONSÓRCIO UG, inscrita no CNPJ sob o nº º 51.803.790/0001-84, cujo objeto é a execução de construção de 1 (uma) unidade de Pronto Atendimento para a Secretaria Municipal de Saúde, com fornecimento de material e mão de obra, LOTE 03 - UPA GRAJAÚ, para fins de (1) Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias, a partir de 07/11/2026, sem impacto financeiro; (2) Prorrogação do prazo de execução do objeto contratual por mais 88 (oitenta e oito) dias, a partir de 13/08/2026, sem impacto financeiro; 3) Modificação do valor contratual em decorrência do acréscimo no valor de R$ 2.396.327,73 (dois milhões, trezentos e noventa e seis mil trezentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos),

165433840

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7