DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

387 – São Paulo, 71 (243)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

implantação: ATÉ O VALOR DE UM REPASSE MENSAL.O procedimento do chamamento e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Lei Municipal 13.153/2001 e Instrução Normativa 02/SMADS/2024.A finalidade do presente chamamento público é a seleção de proposta para a celebração de parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da SMADS e operacionalizada pela Supervisão de Assistência Social Jaçanã / Tremembé, doravante denominada SAS / JT, devendo as OSC?s, interessadas no estabelecimento de parceria com esta Pasta, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS em envelope lacrado, endereçado à Comissão de Seleção, com indicação na face externa do envelope, do número do edital e do nome e CNPJ da OSC proponente, contendo os documentos elencados no artigo 6º da Instrução Normativa 02/SMADS/2024 e solicitados no edital, como segue:Data: até o dia 26/10/2026 Horário: 09h às 17h, de 2ª a 6ª feira.Local: Avenida Guapira, 2145.Fica estabelecido que a abertura dos envelopes será realizada através de ato solene, mediante sessão pública, onde serão adotados os procedimentos indicados no art.10 da IN 02/ SMADS/2024, prevista sua realização conforme segue:Data: 29/10/2026Horário: 15:00hLocal: Avenida Guapira, 2145.A Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar o presente chamamento público, constituída por 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, nos termos do artigo 7º da Instrução Normativa 02/ SMADS/2024, será integrada pelos seguintes servidores: I - TITULARESNome do Servidor: Ruth Messias dos Santos RF: 649.280-1Endereço eletrônico institucional: [email protected]: EfetivoNome do Servidor: Mariana Alves da Mata UgoliniRF: 777.749-3Endereço eletrônico institucional: [email protected]: EfetivoNome do Servidor: Vivian Cristina Maistro Dias RF: 788.210-6Endereço eletrônico institucional: [email protected]: EfetivoII - SUPLENTENome do Servidor: Ênin Aline Medeiros SeguradoRF: 793.319-3Endereço eletrônico institucional: [email protected]: EfetivoObs.: O primeiro Titular indicado será considerado Presidente da referida Comissão de SeleçãoO valor total de recursos disponibilizados será de até R$314.102,92 (trezentos e quatorze mil, cento e dois reais e noventa e dois centavos) no exercício de 2026.Como a parceria contará com vigência plurianual em exercícios financeiros seguintes ao da seleção, a previsão dos créditos necessários para garantir a execução da parceria será indicada nos orçamentos dos exercícios seguintes. As despesas onerarão a dotação orçamentária nº 93.10.08.243.3023.6221.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social, do orçamento vigente. O Edital e seus anexos poderão ser consultados pelas interessadas através da Internet pelo site: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/

15:00

Grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do programa ou da ação

Avenida Guapira, 2145

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESENTES - SAICA

São Paulo/SP

6024.2026/0017601-7 - I. À vista do contido no presente administrativo, em especial a manifestação da SAS Jaçanã/Tremembé (164606569/ 165318269/165504975), Coordenação da GSUAS (164916105), CPS Especial (165454459), SMADS/COVS (165341229), SMADS/CGPAR (165521505) e CAF/COF (165523887), que acolho, AUTORIZO abertura de procedimento de chamamento público, para celebração de parceria, através do edital nº 196/SMADS/2026, objetivando a continuidade do Serviço Socioassistencial "SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESENTES - SAICA", com capacidade de 15 vagas, com abrangência regional e sob supervisão SAS Jaçanã/Tremembé, para continuidade dos serviços executados pelo Termo de Colaboração 112/SMADS/2020 - Processo SEI 6024.2019/0008733-0, nos termos da minuta anexada ao doc 165523696, obedecidas todas as disposições legais que regem a matéria, observando-se especialmente os procedimentos impostos pela Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, nas Portarias nº 46/ SMADS/2010 e 47/SMADS/2010 e Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024. II. Publique-se. III. Encaminhe-se à SMADS/EXPEDIENTE, SMADS/ Assessoria de Comunicação Social e SMADS/ CGPAR para providenciar a divulgação e publicação do edital de chamamento público no DOC e no sítio eletrônico da SMADS. IV. Após, à SMADS/SAS Jaçanã/Tremembé para providências cabíveis.

6024.2026/0014051-9 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA POR TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 171/SMADS/ 2026 - SAS/JT A Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, doravante denominada SMADS, inscrita no CNPJ sob o nº 60.269.453/0001-40, torna público que, para conhecimento de quantos possam se interessar, fará procedimento de chamamento público, objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil, doravante denominada OSC, interessada em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO, em conformidade com as disposições deste Edital e seus respectivos anexos, para instalação em substituição ao Termo de Colaboração nº 013/ SMADS/2022 - Processo 6024.2021/0009188-8 que cuida do seguinte objeto:1. Tipo de Serviço: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA2. Modalidade: xxx3. Capacidade de atendimento: a. Nº total de vagas: 15 vagasb. Turnos: não se aplicac. Nº de vagas por Turno: não se aplica d. Nº de vagas por gênero: não se aplica4. Local de instalação do serviço: Distrito Jaçanã ou Tremembé5. Área de abrangência: Regional6. Bem imóvel: Disponibilizado pela própria organização 7. Forma de pagamento de concessionárias (água/luz): Pagas pela organização com repasse de recursos da SMADS8. Valor mensal de custeio do serviço: a. Para OSC com isenção de cota patronal do INSS: R$129.115,74 b. Para OSC sem isenção de cota patronal do INSS: R$149.345,709. Valor para aluguel e IPTU até R$xxx ou outro valor para aluguel no limite das legislações vigentes mais IPTU e de acordo com disponibilidade orçamentária da SMADS.10.Valor da verba de implantação: ATÉ O VALOR DE UM REPASSE MENSAL.O procedimento do chamamento e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Lei Municipal 13.153/ 2001 e Instrução Normativa 02/SMADS/2024.A finalidade do presente chamamento público é a seleção de proposta para a celebração de parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da SMADS e operacionalizada pela Supervisão de Assistência Social Jaçanã / Tremembé, doravante denominada SAS / JT, devendo as OSC?s, interessadas no estabelecimento de parceria com esta Pasta, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS em envelope lacrado, endereçado à Comissão de Seleção, com indicação na face externa do envelope, do número do edital e do nome e CNPJ da OSC proponente, contendo os documentos elencados no artigo 6º da Instrução Normativa 02/SMADS/2024 e solicitados no edital, como segue:Data: até o dia 26/10/2026 Horário: 09h às 17h, de 2ª a 6ª feira.Local: Avenida Guapira, 2145.Fica estabelecido que a abertura dos envelopes será realizada através de ato solene, mediante sessão pública, onde serão adotados os procedimentos indicados no art.10 da IN 02/ SMADS/2024, prevista sua realização conforme segue:Data: 29/10/2026Horário: 13:30hLocal:

165609746

165614510

Anexo IV (Número do Documento SEI)

165523696

Aviso - Edital de Chamamento Público (NP) | Documento: 165618002

Termo de colaboração

md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquis ou no seguinte endereço: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/ secretarias/assistencia_social/legislacao/editais/ index.php?p=340834

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2026/0014051-9 Número do Edital

29/10/2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7