DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

389 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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contará com vigência plurianual em exercícios financeiros seguintes ao da seleção, a previsão dos créditos necessários para garantir a execução da parceria será indicada nos orçamentos dos exercícios seguintes. As despesas onerarão a dotação orçamentária nº 93.10.08.243.3023.2059.3.3.50.39.00.0X - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, do orçamento vigente. O Edital e seus anexos poderão ser consultados pelas interessadas através da Internet pelo site: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/ md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquis ou no seguinte endereço: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/ secretarias/assistencia_social/legislacao/editais/ index.php?p=340834

29/10/2026

10:00

Avenida Guapira, 2145

São Paulo/SP

6024.2026/0014059-4 - I. À vista do contido no presente administrativo, em especial a manifestação da SAS Jaçanã/Tremembé (165220497/161640411), Coordenação da GSUAS (162039264/164371543), CPS Básica (163236126), SMADS/COVS (163133851), SMADS/CGPAR (163254424/165251863) e CAF/COF (165276744), que acolho, AUTORIZO abertura de procedimento de chamamento público, para celebração de parceria, através do edital nº 173/SMADS/2026, objetivando a continuidade do Serviço Socioassistencial "Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "Centro para Crianças e Adolescente", com abrangência distrital e sob supervisão SAS JT, para continuidade dos serviços executados pelo Termo de Colaboração 055/SMADS/2022 - Processo SEI 6024.2021/0010116-6, nos termos da minuta anexada ao doc 165251856, obedecidas todas as disposições legais que regem a matéria, observando-se especialmente os procedimentos impostos pela Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, nas Portarias nº 46/ SMADS/2010 e 47/SMADS/2010 e Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024. II. Publique-se. III. Encaminhe-se à SMADS/EXPEDIENTE, SMADS/ Assessoria de Comunicação Social e SMADS/ CGPAR para providenciar a divulgação e publicação do edital de chamamento público no DOC e no sítio eletrônico da SMADS. IV. Após, à SMADS/SAS Jaçanã/Tremembé para providências cabíveis.

165251856

Aviso - Edital de Chamamento Público (NP) | Documento: 165618096

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

6024.2026/0017052-3

193/SMADS/2026

Grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do programa ou da ação

"Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio - SASF"

6024.2026/0017052-3 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA POR TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 193/SMADS/ 2026 - SAS/MP A Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, doravante denominada SMADS, inscrita no CNPJ sob o nº 60.269.453/0001-40, torna público que, para conhecimento de quantos possam se interessar, fará procedimento de chamamento público, objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil, doravante denominada OSC, interessada em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO, em conformidade com as disposições deste Edital e seus respectivos anexos, para instalação de serviço socioassistencial em substituição ao Termo de Colaboração nº 331/SMADS/2021 - Processo 6024.2021/0008505-5 que cuida do seguinte objeto:1. Tipo de Serviço: Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio - SASF2. Modalidade: xxx3. Capacidade de atendimento: a. Nº total de vagas: 1000 vagas/ atendimentosb. Turnos: não se aplicac. Nº de vagas por Turno: não se aplica d. Nº de vagas por gênero: não se aplica4. Local de instalação do serviço: Distrito Jardim Helena5. Área de abrangência: Distrital6. Bem imóvel: Locado pela organização com repasse de recursos da SMADS7. Forma de pagamento de concessionárias (água/luz): Pagas pela organização com repasse de recursos da SMADS8. Valor mensal de custeio do serviço: a. Para OSC com isenção de cota patronal do INSS: R$82.607,08 b. Para OSC sem isenção de cota patronal do INSS: R$94.783,71 9. Valor para aluguel e IPTU até R$7.360,70 ou outro valor para aluguel no limite das legislações vigentes mais IPTU e de acordo com disponibilidade orçamentária da SMADS.10.Valor da verba de implantação: ATÉ O VALOR DE R$5.000,00. O procedimento do chamamento e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014,

alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Lei Municipal 13.153/ 2001 e Instrução Normativa 02/SMADS/2024.A finalidade do presente chamamento público é a seleção de proposta para a celebração de parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da SMADS e operacionalizada pela Supervisão de Assistência Social São Miguel Paulista, doravante denominada SAS / MP, devendo as OSC?s, interessadas no estabelecimento de parceria com esta Pasta, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS em envelope lacrado, endereçado à Comissão de Seleção, com indicação na face externa do envelope, do número do edital e do nome e CNPJ da OSC proponente, contendo os documentos elencados no artigo 6º da Instrução Normativa 02/SMADS/2024 e solicitados no edital, como segue:Data: até o dia 26/10/2026 Horário: 09h às 17h, de 2ª a 6ª feira.Local: Rua Dr. José Guilherme Eiras, 308 - 02º andar.Fica estabelecido que a abertura dos envelopes será realizada através de ato solene, mediante sessão pública, onde serão adotados os procedimentos indicados no art.10 da IN 02/SMADS/2024, prevista sua realização conforme segue:Data: 29/09/2026Horário: 10:00hLocal: Rua Dr. José Guilherme Eiras, 308 - 2º andar.A Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar o presente chamamento público, constituída por 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, nos termos do artigo 7º da Instrução Normativa 02/SMADS/ 2024, será integrada pelos seguintes servidores: I - TITULARESNome do Servidor: Miriam de Paula Baptista RF: 777.690-0Endereço eletrônico institucional: [email protected]: EfetivoNome do Servidor: Nelson Oliveira AlmeidaRF: 952.699Endereço eletrônico institucional:

[email protected]: EfetivoNome do Servidor: Gisele Cristina dos Santos RF: 883.384Endereço eletrônico institucional:

[email protected]: EfetivoII - SUPLENTENome do Servidor: Sandra Regina Aguiar dos Santos RF: 788.655Endereço eletrônico institucional: [email protected]: EfetivoObs.: O primeiro Titular indicado será considerado Presidente da referida Comissão de SeleçãoO valor total de recursos disponibilizados será de até R$39.048,14 (trinta e nove mil, quarenta e oito reais e quatorze centavos) no exercício de 2026.Como a parceria contará com vigência plurianual em exercícios financeiros seguintes ao da seleção, a previsão dos créditos necessários para garantir a execução da parceria será indicada nos orçamentos dos exercícios seguintes. As despesas onerarão a dotação orçamentária nº 93.10.08.244.3023.4309.3.3.50.39.00.0X - manutenção e operação de equipamentos de proteção social básica às famílias, do orçamento vigente. O Edital e seus anexos poderão ser consultados pelas interessadas através da Internet pelo site: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/ md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquis ou no seguinte endereço: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/ secretarias/assistencia_social/legislacao/editais/ index.php?p=340834

29/09/2026

10:00

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