DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

470 – São Paulo, 71 (243)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 23 de setembro de 2026 JUDICIAL (TUTELA ANTECIPADA) judicial proferida nos autos da ação nº posterior. 144252-12.2026.8.26.0053, em trâmite perante a 5ª A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, SP, E, para que chegue ao conhecimento de todos, é URBANA, integrante da administração direta da INFORMA que a candidata JOYCE TAVARES expedido o presente Edital. Prefeitura do Município de São Paulo, no uso de CARLOS, inscrição nº 21145423, permanecerá no suas atribuições legais, em cumprimento à decisão concurso público em referência até decisão judicial

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo

Diretor Presidente: João Manoel da Costa Neto Viaduto do Chá, 15 - 12º andar - Centro -

11 3396-7900 E-MAIL: [email protected]

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Concurso Público 01/2023 - SP Regula

O Diretor Presidente, no uso de suas atribuições, CONVOCA para contratação, de acordo com o Capítulo 14 do Edital de Abertura de Inscrições (doc. 088017807 - Processo SEI nº 9310.2023/0000771-9) em conformidade com o resultado final do concurso indicado em epígrafe, publicado no Diário Oficial da Cidade (D.O.C.) em 12/04/2024 (Processo SEI nº 9310.2023/0000771-9), com autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito para contratação, publicada no D.O.C de 02/07/2024 - Processo SEI n° 9310.2024/0000941-1), os seguintes candidatos aprovados em concurso público:

3.1. Lista Geral: Para reposição de vaga, conforme art. 12, inciso III, da Lei Municipal nº 17.675/2021:

2.1. Os Candidatos ora convocados deverão comparecer AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, localizada no endereço: Rua Libero Badaró, 425 - 30º andar - Gerência Administrativa - Núcleo de Gestão de Pessoal, das 09h00 às 12h00, mediante agendamento através do e-mail : [email protected], no prazo de 15 dias corridos, contados da publicação da contratação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC.

2.1.1. Conforme item 14.2 do edital indicado em epígrafe, serão considerados desistentes os candidatos que não comparecerem ao local indicado, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data da publicação desta convocação Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC.

2.2. Quando da apresentação do candidato, para cumprimento do disposto no item 14.2. do edital, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

2.2.1. Documento de identificação (RG, CNH ou outro documento com foto) comprovando ter completado 18 (dezoito) até a data da contratação;

2.2.2. Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas - CPF;

2.2.3. Carteira de Trabalho física ou digital;

2.2.4. Comprovante de PIS /PASEP (para quem já foi inscrito);

2.2.5. Currículo vitae atualizado;

2.3. Recomenda-se que, adicionalmente, seja apresentada a documentação elencada no item 14.5. do edital, qual seja:

2.3.1. Carta de Igualdade de Direitos (se de nacionalidade portuguesa);

2.3.2. Título de Eleitor e Comprovante da última eleição (2 turnos) ou quitação eleitoral;

2.3.3. Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando Dispensa (para candidatos com idade inferior a 46 anos, do sexo masculino);

2.3.5. Diploma do Curso Superior expedido por Entidade Oficial ou oficializada ou Certificado de Conclusão de Curso acompanhado do respectivo Histórico Escolar (com data de Colação de Grau).

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