DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

472 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Requerimento Administrativo para figurar no final da lista de candidatos (as) aprovados (as) no concurso público para ingresso de provimento, em caráter efetivo, de 150 (cento e cinquenta) empregos públicos permanentes vagos das carreiras de Analista de Regulação de Serviços Públicos, Fiscal de Serviços Públicos Municipais e Técnico em Fiscalização de Serviços Públicos.

À vista do requerimento encaminhado ao Núcleo de Gestão de Pessoal - da Gerência Administrativa, conforme artigo 18 da Lei 17675/2021, DEFERIMOS a solicitação do candidato abaixo, para figurar no final da lista do concurso público em epígrafe, observando a ordem de classificação final, publicada no DOC de 12/ 04/2024 e respeitando a lista pela qual foi nomeado.

1. EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DE TÉCNICO EM FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS:

• 1.1. Lista Geral: Para reposição de vaga, conforme art. 12, inciso III, da Lei Municipal nº 17.675/2021:

Editais

Gabinete do Prefeito

Secretário-Chefe da Casa Civil: Paulo Jesus Frange

Viaduto do Chá, 15 - Sé, São Paulo - SP -

(11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ao dia 21 do mês de SETEMBRO do ano de 2026, sob a presidência do Senhor Paulo Jesus Frange, Casa Civil, realizou-se a 36 ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Administração Pública - COMAP de 2026, estando presentes os seguintes membros: Tarsila Amaral Fabre Godinho, de SGM, Alexandre Dias Maciel de SMJ, Caian Jose Mangifesti de Oliva do Gabinete do Prefeito e Raissa Marques Agostinho do Gabinete do Prefeito. O Conselho foi instituído pelo Decreto Municipal nº. 50.514, de 20 de março de 2009, e posteriores alterações e seus membros nomeados por meio da Portaria nº 43 - SGM, de 18 de fevereiro de 2021, bem como por suas respectivas alterações. A ata possui número SEI 6010.2026/0003265-5 .

Dado início a 36 ª Reunião Ordinária de 2026, seguem abaixo o resumo das deliberações:

1. Foram apreciadas as propostas de nomeações/designações formalizadas pelas diversas Secretarias e obtiveram manifestação favorável ao prosseguimento, uma vez examinadas, as declarações apresentadas em atendimento ao Decreto Municipal n° 50.898/2009, com vistas a evitar situações que possam contrariar o disposto da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, bem como, à Lei Municipal nº 17.910/2023 e ao Decreto Municipal nº 53.177/2012:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7